“Se não houver um ecossistema equilibrado, não é só o peixe que deixa de existir.” - Oceana Brasil
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Julho 28, 2022

“Se não houver um ecossistema equilibrado, não é só o peixe que deixa de existir.”

BY: Oceana

O TEMA: 

Foto: Acervo Pessoal

 

Carlos Alberto Pinto dos Santos, mais conhecido como “Carlinhos”, é pescador artesanal na Reserva Extrativista de Canavieiras, no litoral sul da Bahia. Aos 50 anos, coordena as relações institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem).

Ao lado de seus companheiros e companheiras da Confrem, luta diariamente para garantir o reconhecimento e a valorização dos territórios pesqueiros em âmbito social, cultural, ambiental e econômico.

Amante do mar e filho de pescador, Carlinhos sempre teve uma relação de profunda admiração e respeito pela pesca artesanal e pelas comunidades tradicionais. Nesta edição da “Oceana Entrevista”, ele lamenta a falta de avanços na atual legislação que rege o setor no sentido de garantir direitos para quem depende da pesca tanto para a subsistência como para a renda.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pescadores e pescadoras de pequena escala são responsáveis pela produção de 40% da pesca global.

 

  1. Quais são os principais desafios da pesca artesanal atualmente?

No Brasil, o maior desafio é a garantia do território e do maretório das comunidades tradicionais pesqueiras, diante do avanço de grandes projetos governamentais que invadem os espaços de pescadores e pescadoras artesanais. Existem também outros desafios, como a ausência do Estado na garantia dos direitos básicos das comunidades pesqueiras. Entre eles, o acesso ao seguro defeso, ao registro geral da pesca e a políticas públicas essenciais, como educação e saúde.

Também deveriam ter políticas de valorização das mulheres e da juventude na pesca, e de reconhecimento de saberes tradicionais pesqueiros, além de um programa de saúde específico para atender as demandas de comunidades tradicionais pesqueiras, principalmente as relacionadas a doenças ocupacionais.

  1. Apesar de não haver dados oficiais atualizados, você consegue estimar a dimensão da pesca artesanal costeira em relação à pesca marinha geral no Brasil?

Se você pensar que temos hoje, no Brasil, mais de 1 milhão e meio de trabalhadores, e que grande parte deles têm os seus direitos negados, não há dúvidas de que a maior parte desse contingente está na pesca costeira e estuarina. Estamos falando da pesca com pequenas embarcações, que envolvem grupos familiares em um regime de parceria, utilizando métodos e práticas que são transmitidas de geração em geração. Quando o governo decide apoiar a implantação de um grande projeto, seja ele de infraestrutura, portos de petróleo, mineração e ferrovias em nosso território, ele nega a importância da pesca artesanal enquanto geradora de trabalho e renda. Então, isso é algo muito grave que precisa ser evidenciado.

  1. Como você avalia a criação de territórios para a pesca artesanal?

Os territórios e maretórios dos povos tradicionais extrativistas pesqueiros precisam ser exclusivos. Também é possível o compartilhamento com outras atividades econômicas, mas em bases sólidas e fundamentadas em uma governança comunitária. É importante ressaltar que a cadeia da pesca envolve um conjunto de atividades que complementam a renda dos trabalhadores. Não há uma exclusividade no extrativismo. As próprias comunidades pesqueiras são também, em grande parte, formadas por agricultura familiar, agricultura de subsistência e extrativismo de produtos não pesqueiros, como mangaba e coco.

  1. Qual é a sua avaliação sobre a atual Lei da Pesca no Brasil?

A Lei da Pesca não atende, de fato, aos direitos dos pescadores e das pescadoras artesanais. Essa legislação poderia, por exemplo, avançar na valorização dos direitos das comunidades pesqueiras, na proteção dos territórios das comunidades tradicionais e na valorização das mulheres e da juventude na pesca. Outro equívoco é unir, em uma mesma lei, a pesca industrial e aquicultura empresarial, com a pesca artesanal e aquicultura familiar. Esses pontos deveriam ser tratados de forma separada, para não gerar confusão. Pois, da forma como está, o governo prioriza atender os interesses do capital, representados pelas grandes empresas da pesca industrial e aquicultura empresarial.

  1. Como podemos avançar para termos uma legislação da pesca que proteja os oceanos e garanta o bem-estar das populações pesqueiras?

A discussão de uma lei deve considerar a dimensão da pesca artesanal como um todo. Não apenas a costeira e marítima, mas também a pesca artesanal continental. Então, o desafio é grande, e deve se iniciar a partir de uma discussão profunda com as bases, para compreender o que é preciso fazer para garantir os direitos das comunidades. Direitos que vão desde a questão trabalhista e cultural da pesca até questões previdenciárias, por políticas públicas, conservação do ambiente e dos recursos pesqueiros.

  1. A poluição por plásticos tem impactado a pesca artesanal?

Não apenas o plástico, como também o petróleo, as usinas eólicas, os esgotos. Ou seja, há um conjunto de ameaças sobre a pesca que impactam diretamente áreas importantes para a reprodução das espécies. Algo importante de evidenciar é que o plástico que chega na praia da minha comunidade não foi gerado na minha comunidade. E o plástico que está nos oceanos não foi gerado pelos pescadores, foi gerado por terceiros.

Não adianta eu achar que é a minha comunidade que tem que estar ali retirando o lixo que é gerado nos grandes centros, enquanto os grandes centros continuam com o mesmo padrão de consumo.

Primeiro, tem que mudar a lógica da produção do plástico, senão a gente vai ficar na beira da praia enxugando gelo. Se quer resolver o problema, tem que resolver na origem.

  1. O que a pesca significa para você?

Embora hoje eu esteja dedicado ao movimento e à causa dos pescadores e das pescadoras artesanais, a pesca é o meu modo de vida. Nós, pescadores, temos uma relação indissociável com a natureza. Ou seja, se não houver pescado ou ecossistema equilibrado, que permita a minha reprodução social, econômica e cultural, não é só o peixe que deixa de existir. Eu deixo de existir. A pesca é a minha vida.