Legislação foi encaminhada à governadora Kotek para sanção; o plástico flexível é o tipo mais letal para os animais marinhos
O Senado estadual do Oregon, nos Estados Unidos, aprovou nesta terça-feira (27/5), o Projeto de Lei 551, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos varejistas.
O texto do Projeto de Lei original incluía disposições que exigiam que itens de higiene pessoal, em recipientes de plástico descartável, oferecidos como cortesia em hotéis fossem disponibilizados apenas mediante solicitação, além de tornar mandatório que itens descartáveis, como talheres plásticos e sachês de molhos e condimentos, fossem oferecidos somente mediante solicitação do cliente, seguindo as leis já existentes do Oregon sobre “disponibilização de canudos apenas mediante solicitação”. No entanto, essas duas propostas foram retiradas da versão aprovada do projeto. O texto agora segue para a sanção da governadora Tina Kotek.
Vale ressaltar que sacolas plásticas de uso único já haviam sido banidas em Oregon. No entanto, sacolas descartáveis mais grossas estavam sendo disponibilizadas como sacolas reutilizáveis e seguiam causando impactos no meio ambiente. A nova lei corrige essa situação.
A senadora Janeen Sollman e os defensores da proposta celebraram a aprovação desse Projeto de Lei como um importante passo rumo à redução da poluição plástica. Eles também expressaram seu compromisso com a promoção de outras políticas necessárias de redução do plástico no futuro:
“Os plásticos descartáveis que geram desperdício, como sacolas plásticas grossas fornecidas no caixa dos estabelecimentos, não apenas são incômodos para os consumidores, mas também acrescentam custos desnecessários às nossas empresas e contribuem para a acumulação cada vez maior de lixo plástico que está prejudicando o meio ambiente e a saúde pública”, explicou a senadora Sollman.
“Enfrentar a poluição causada por sacolas plásticas é uma grande vitória para o nosso meio ambiente”, afirmou Tara Brock, diretora jurídica para o Pacífico e assessora sênior da Oceana. “O plástico flexível é o tipo mais letal para os animais marinhos, polui nossos parques e praias e entope as nossas instalações de reciclagem. O Oregon não está imune aos impactos que o plástico está causando em nossos oceanos, comunidades e clima. A arrasadora maioria dos moradores do estado apoia as políticas estaduais que reduzem o plástico descartável, e nós parabenizamos o legislativo estadual por ouvir as vozes dessas pessoas”.
“Nada que usemos por uns poucos minutos deve poluir o meio ambiente por centenas de anos. Esse projeto de lei ajudará a reduzir o desperdício de plástico, diminuir o lixo e construir um futuro mais limpo e verde. Estamos ansiosos para vê-lo sancionado”, pontuou Celeste Meiffren-Swango, secretária estadual de Meio Ambiente do Oregon. “
Uma crise mundial e brasileira
“O plástico é uma ameaça tanto à saúde do planeta como à nossa. A poluição que ele causa não tem fronteiras. O mundo todo precisa de soluções urgentes para eliminar gradualmente os plásticos descartáveis, criando alternativas que reformulem os padrões de produção e de consumo”, aponta a diretora de advocacy e estratégia da Oceana, Lara Iwanicki.
Maior poluidor de plástico da América Latina e 8º maior do mundo, o Brasil ainda não tem uma lei que limite a produção de plásticos problemáticos. Enquanto 141 países ao redor do planeta já adotaram leis com algum nível de restrição aos itens descartáveis, nosso país está consideravelmente atrasado nesta pauta devido aos interesses e intenso lobby da indústria.
O Projeto de Lei 2524/2022 propõe uma solução bastante efetiva e concreta para o Brasil enfrentar essa crise: a redução da produção de itens de uso único problemáticos e desnecessários e a adoção de metas de reuso e de reciclagem. Segundo a iniciativa, apenas itens capazes de retornar para a cadeia de produção devem ser disponibilizados no mercado, reduzindo o acúmulo de resíduos no meio ambiente e incentivando indústrias e produtos mais sustentáveis. No entanto, desde março de 2024 quando foi indicada a sua relatoria pelo Senador Otto Alencar, o projeto foi estacionado.
Com o propósito de engajar a sociedade a pressionar o Congresso Nacional para a aprovação do PL 2524, a campanha Pare o Tsunami de Plástico já conta hoje com mais de 80 organizações da sociedade civil, especialmente das áreas ambiental, da saúde e de movimentos de catadores/as e pescadores/as.
Saiba mais sobre a campanha Pare o Tsunami de Plástico e participe do abaixo-assinado em apoio ao PL 2524/2022.
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