“A próxima safra da lagosta terá o limite de captura definido”
Coordenadora da Secretaria Nacional da Pesca, Ormezita Barbosa avalia a revisão do plano de gestão
Dezembro 27, 2023
Coordenadora-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, Ormezita Barbosa de Paulo acompanha de perto a revisão do Plano de Gestão da Lagosta, uma das espécies de maior importância para a pesca no Brasil. Com experiência no Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), ela está à frente do diagnóstico socioeconômico da pesca da lagosta que vai, ao longo de 2024, ser coordenado pelo Ministério da Pesca com realização de uma universidade brasileira a ser selecionada.
“O objetivo é identificar melhor esse público e os elos da cadeia para corroborar com a criação de políticas públicas”.
Neste ano, o Comitê responsável pela gestão dessa pescaria, coordenado pela Secretaria de Pesca Artesanal, aprovou um limite de captura para a próxima safra. Será a maior mudança na gestão dessa pescaria nos últimos 15 anos. Outras iniciativas estão em curso, e Ormezita nos conta um pouco sobre os trabalhos sendo desenvolvidos.
O Ministério da Pesca está em campo em Fortaleza. Poderia explicar sobre esse trabalho de vistoria de embarcações de pesca artesanal.
Esse é um procedimento que é coordenado pelo Ministério da Pesca. Existe um banco de dados com os certificadores cadastrados, e os proprietários de embarcações fazem uma solicitação a esses certificadores para a realização da vistoria. O processo de vistoria para as embarcações de lagosta acontece em todo o Brasil por meio desse procedimento. A ideia da vistoria é fazer um diagnóstico da frota que opera na pesca da lagosta e identificar melhor esse público para que o Ministério possa desenvolver ações para políticas públicas.
Há um preparo de um diagnóstico da pesca da lagosta. Isso abrange quantos estados e em quais aspectos da cadeia produtiva?
Estamos fazendo uma revisão no Plano de Gestão da Lagosta. O plano que existe hoje foi implantado em 2008, temos então 15 anos, e uma avaliação de que algumas normas vigentes não correspondem ao contexto da pesca hoje. Nessa revisão do plano, estamos prevendo um levantamento que aborde aspectos socioeconômicos. Essa é uma ação que vamos realizar em 2024. O objetivo é identificar melhor esse público e os elos da cadeia para corroborar com a criação de políticas públicas. A proposta é contratar uma universidade que possa realizar esse trabalho.
Discutimos também que uma das formas de monitoramento será por meio das exportações.
A Portaria Interministerial MPA/MMA 3/2023 determinou que até 31.12.23 seria estabelecido um novo Plano de Gestão para Lagosta. Como está o Ministério em relação a esse prazo? É possível contar com limites de captura para a próxima safra?
Estabelecemos, no começo de 2023, a revisão do Plano de Gestão da Lagosta. Publicamos, após a Portaria, o Plano de Trabalho. Algumas ações, como o diagnóstico socioeconômico e a discussão do tamanho da cauda para captura, vão ficar para 2024. Neste ano, temos como foco o limite de captura anual e as medidas de monitoramento que podem ser apontadas considerado esse limite de captura. Outra questão é o debate sobre o desembarque da lagosta viva. Esses temas, inclusive, foram centrais no debate na reunião do Comitê Permanente de Gestão (CPG) da Lagosta. Discutimos também que uma das formas de monitoramento será por meio das exportações. Esse limite de captura vai ser discutido no âmbito do Grupo Técnico-Científico que assessora o CPG.
Estima-se que o limite de captura ficará entre 5 mil e 5.500 toneladas anuais. Em março, faremos uma nova reunião do CPG já com a norma da próxima safra em mãos para discussão e aprovação.
O consenso é adotar a lagosta inteira como a forma de comercialização.
A última safra da lagosta atendeu a demandas dos pescadores e pescadoras quanto ao tamanho da cauda e o transporte de lagostas vivas. A senhora acredita que essas medidas vão continuar na próxima safra?
Em princípio, vamos seguir o valor de 13 cm de cauda para captura, mas a ideia é aprofundar e investir em novos estudos. Enquanto ao desembarque das lagostas vivas, há um consenso que essa é a melhor forma de comercialização. O consenso é adotar a lagosta inteira como a forma de comercialização.
O CPG em sua estrutura ainda não contempla essa participação
Como a senhora avalia o processo participativo do setor produtivo nessa volta do CPG da Lagosta.
O CPG foi retomado, mas tem um formato anterior, com baixa representatividade, que não contempla a diversidade dos segmentos que atuam na pesca, sobretudo, na artesanal. Não responde, portanto, a realidade que nós temos hoje. O Ministério da Pesca tem investido em qualificação dessa participação, envolvendo o maior número de entidades e organizações do setor. O CPG em sua estrutura ainda não contempla essa participação, embora seguimos a recomendação de convidá-las, muitas ainda não são membros. Estamos discutindo esse processo em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, como esses espaços de gestão podem ser aprimorados, no sentido de ampliar a participação social e dos cientistas. O que se espera é que, ao longo de 2024, esses espaços possam ser reformulados.
Estima-se que há um alto índice de pesca com petrecho proibido.
O Ministério tem se preocupado em fazer um monitoramento da pesca da lagosta a fim de evitar a pesca ilegal?
A vistoria das embarcações ajuda o Ministério a identificar melhor o perfil das embarcações. Estima-se que há um alto índice de pesca com petrecho proibido. Há um estudo para entender como o monitoramento pode inibir essa pescaria [ilegal]. Isso envolve um conjunto de forças. Nesse momento em que se avança para adotar esse limite de captura, o aprofundamento é para encontrar as estratégias a fim de desenvolver uma sustentabilidade da pesca da lagosta. De forma que as embarcações possam operar de forma mais responsável com uso de equipamentos adequados. O Ministério estuda estratégias de sensibilização e divulgação.
Há muitas delicadezas no debate da pesca por mergulho, como aspectos da saúde, econômicos e sociai
Como o Ministério da Pesca trata a pesca da lagosta por mergulho, atividade considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das mais perigosas do mundo?
Esse é um tema que vem sendo muito debatido dentro do CPG, com a formação de um Grupo de Trabalho. Há muitas delicadezas nesse debate, como aspectos da saúde, econômicos e sociais. Esse Grupo de Trabalho vai aprofundar essas discussão e apontar os pontos críticos que serão apresentados ao CPG.