Bancada gaúcha entrega Manifesto ao STF em defesa da Lei Estadual que proíbe a pesca de arrasto no RS - Oceana Brasil
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Bancada gaúcha entrega Manifesto ao STF em defesa da Lei Estadual que proíbe a pesca de arrasto no RS

O documento é pluripartidário e apresenta argumentos técnicos contra a modalidade de pesca que causa danos a outras pescarias e ao ecossistema marinho

Maio 3, 2022

Será encaminhado hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o Manifesto da Bancada Gaúcha em defesa da constitucionalidade da Lei Estadual (nº 15.223/2018), que proíbe a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul entre 3 e 12 milhas náuticas. O documento, assinado tanto pelos parlamentares da oposição quanto pelos da base do governo, será divulgado hoje, na Câmara dos Deputados, às 17h.

Pescadores artesanais e industriais, cientistas e organizações apoiadoras, como a Oceana, e um representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) participarão do evento, apresentando argumentos sobre os riscos que a pesca de arrasto representa para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros da região, com impactos diretos na economia do estado e na vida de milhares de famílias que dependem da pesca para sobreviver.

Mobilização de pescadores no Rio Grande do Sul, Brasil, 2018. Foto: Oceana

O evento foi organizado pelo deputado federal, Giovani Cherini, líder da Bancada. O documento pluripartidário solicita ao presidente da Suprema Corte urgência na votação em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, que questiona o poder do Rio Grande do Sul de decidir sobre atividades pesqueiras em sua costa.

“Diante de questionamentos sobre a constitucionalidade ou não da lei que proibiu o arrasto e melhorou em muitas vezes a qualidade da pesca no litoral gaúcho, pedimos urgência ao Supremo. Que esse tema seja logo analisado e que tenhamos uma decisão definitiva sobre essa matéria, para que possamos garantir a continuidade da pesca hoje e no futuro”, declara o deputado.

Representando a Federação dos Sindicatos da Pesca do Rio Grande do Sul, entidade a qual preside, Ivan Vasconcellos, afirma que veio a Brasília para dizer ao Congresso e ao Supremo que a pesca no estado melhorou muito, tanto em quantidade como em qualidade, desde a promulgação da lei estadual que proibiu o arrasto e que isso não pode ser desconsiderado pelos seus representantes. “Esse tipo de captura diminui muito as chances de renovação dos cardumes e dificulta a reprodução dos peixes, o que prejudica demais a renda de toda a comunidade que pesca na região. É por isso que o STF precisa decidir em nosso benefício, pela natureza e por nós, que sempre vivemos da pesca”, declara Ivan.

Ademilson Zamboni, oceanólogo e diretor-geral da Oceana Brasil, reforça que desde que a proibição do arrasto na costa gaúcha passou a vigorar, milhares de famílias de pescadores passaram a acessar recursos antes indisponíveis. “Os relatos que nos chegam desde o Rio Grande do Sul indicam que a pesca naquele estado está se recuperando. A produção artesanal tem sido muito boa, o que reforça a importância desta lei para garantir renda e alimento para milhares de pescadores”, detalha.

Entenda o histórico

  • Dezembro de 2018 – Assembleia Estadual do Rio Grande do Sul aprova a Lei Estadual nº 15.223, que proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea até 12 milhas náuticas.
  • Setembro de 2019 – Ajuizada a ADI 6218 no STF, de autoria do Partido Liberal, questionando a constitucionalidade dessa Lei Estadual.
  • Dezembro de 2019 – Ministro Celso de Mello julga e decide pela constitucionalidade dessa Lei Estadual.
  • Dezembro de 2019 – Ministro Kassio Nunes Marques, substituto de Celso de Mello no STF, revisa decisão prévia, concede liminar ao Partido Liberal, liberando a pesca de arrasto no litoral gaúcho até que o plenário da Corte julgue definitivamente a ADI.
  • Janeiro de 2021 – A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) decide não reabrir a pesca de arrasto imediatamente, e concentra esforços na construção de um plano de gestão para a pesca de arrasto no estado.
  • Abril de 2021 – Em apenas 3 meses, o governo federal conclui e lança o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
  • Março de 2022 – Portaria nº 634/2022, da SAP/Mapa autoriza a retomada da pesca de arrasto de camarão no litoral gaúcho.
  • Abril de 2022 – Justiça Federal da 4ª Região atende a pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) e decide pela suspensão do Plano de Arrasto do governo federal.

 

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 SERVIÇO

 O QUE:  Entrega do Manifesto da Bancada Gaúcha em Defesa da Lei Estadual nº 15.223/2018, que proíbe a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul

QUANDO: Hoje, 3 de maio, às 17h

ONDE: Plenário 12, Câmara dos Deputados, Brasília – DF

O evento será transmitido ao vivo pelo You Tube da TV Câmara em:

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65021

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A Oceana

Fundada em 2001 e presente no Brasil desde 2014, a Oceana é a maior organização não governamental, sem fins lucrativos, focada exclusivamente na defesa dos oceanos. Atua em 11 países e na União Europeia com o objetivo de proteger a biodiversidade marinha e aumentar a abundância dos oceanos por meio de campanhas cientificamente embasadas, que já resultaram em mais de 225 vitórias em todo o mundo. Saiba mais em www.oceana.org.

 

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