“Brasil precisa agir, com urgência, para reduzir a poluição por plásticos”
Especialistas discutem, amanhã (24) no Senado, o papel do Brasil nas negociações por um Tratado Global Contra a Poluição Plástica e reforçam necessidade de vontade política por parte do governo
Abril 23, 2025
A urgência por um Tratado Global Contra a Poluição Plástica e o papel do Brasil nessa negociação serão tema de uma Audiência Pública amanhã (24/4), às 10h, na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal. Representantes do governo, da indústria, de movimentos sociais, da academia e da sociedade civil confirmaram participação no debate. A poluição plástica é a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), já se tornou uma questão de saúde pública e, por não ter fronteiras, configura-se como uma crise mundial.
Apesar de ser o maior produtor da América Latina, o Brasil ainda não tem nenhuma lei que regule a produção de plásticos. Nosso país produz cerca de sete milhões de toneladas de plástico por ano. Desse montante, três milhões de toneladas são de plástico de uso único, como embalagens e produtos descartáveis (copos, talheres, sacolas, bandejas de isopor, entre outros). Esse total equivale a aproximadamente 500 bilhões de itens por ano, ou 15 mil itens por segundo. Além disso, anualmente, o Brasil despeja 1,3 milhão de toneladas de lixo plástico nos oceanos, o que nos coloca na posição de oitavo maior poluidor plástico do mundo.
O pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e um dos participantes da audiência, Ítalo Braga de Castro, afirma: “O Brasil afirma com frequência seu potencial para liderar o debate ambiental internacional, mas ainda falha muito no que se refere ao combate à poluição por plásticos. Estamos entre os maiores poluidores plásticos, além de termos algumas das áreas portuárias mais contaminadas com microplástico do mundo. Nosso país deveria protagonizar e antecipar nacionalmente questões ligadas a esse Tratado Global. Temos potencial e alternativas para liderar essa mudança como protagonista global, mas é preciso agir com urgência”.
Um dos maiores desafios na construção de um compromisso internacional vinculante é a regulação da produção – como, por exemplo, a eliminação de plásticos problemáticos e desnecessários. Lara Iwanicki, gerente sênior de advocacy e estratégia da Oceana, pontua que esta pauta é de interesse de toda a população brasileira. “Mais de 140 países já têm alguma lei que trata da restrição de plásticos problemáticos. Infelizmente, nosso país não está entre eles. E o Congresso Nacional tem uma responsabilidade crucial nesse cenário. Projetos de Lei como o 2524/2022, alinhado às melhores soluções globais, requerem coragem e vontade política dos parlamentares para avançar e, efetivamente, se tornar legislação. Além disso, indicam várias iniciativas que o Brasil poderia propor na formulação do Tratado”, explica a engenheira ambiental.
Impacto na saúde pública, do clima e do planeta
Além dos danos visíveis ao meio ambiente, especialmente aos ecossistemas marinhos, a poluição por plástico tem efeitos diretos sobre a saúde humana e o clima. “É um problema de saúde pública e ambiental, que contribui fortemente com a crise climática. Por isso, precisamos com urgência de um Tratado Global legalmente vinculante”, destaca Paula Johns, diretora da ACT Promoção da Saúde, organização observadora nas discussões do Tratado.
“O problema é enorme, mas é possível e necessário mudar. A regulação do tabaco é um exemplo de como uma iniciativa global pode funcionar para lidar com desafios que ultrapassam fronteiras nacionais”, acrescenta Paula.
Proposta pelo senador Espiridião Amin, a Audiência Pública também abordará os impactos da poluição plástica na economia, os entraves regulatórios, os interesses da indústria e a urgência de alternativas sustentáveis que protejam trabalhadores da reciclagem e a população mais vulnerável aos efeitos do descarte inadequado.
Contexto do Tratado
A quinta rodada de negociação do Tratado Global aconteceu em novembro do ano passado em Busan, na Coreia do Sul. A previsão era de que ela seria a última reunião, mas o lobby da indústria petroquímica impediu um consenso, apesar do apoio da maioria dos países por medidas de redução da produção de plásticos.
De um lado, as maiores nações produtoras de petróleo se aliaram a mais de 220 lobistas dessa indústria, número recorde em relação às sessões anteriores, para defender que o foco do texto deveria tratar única e exclusivamente da gestão de resíduos. Para se ter uma noção do tamanho dessa delegação de lobistas, os representantes da União Europeia e de cada um de seus Estados-membros totalizaram 191 participantes, enquanto o grupo do país anfitrião, a Coreia do Sul, contou com 140.
Por outro lado, liderados pelo México, mais de 100 países, incluindo o Brasil, defenderam que o acordo em Busan só seria possível se mecanismos de proibições globais obrigatórias e prazos para a eliminação de plásticos e produtos químicos prejudiciais fossem devidamente contemplados. Apesar de não ter sido possível chegar a um acordo comum, a discussão internacional sobre plásticos problemáticos vem ganhando força.
A próxima rodada do Tratado acontecerá entre os dias 5 e 14 de agosto de 2025, em Genebra, na Suíça, quando essa problemática deve ganhar ainda mais corpo.
Participantes da Audiência Pública
• Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Alexandre Vieira, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama (Abichama);
• Anselmo Freitas, Presidente do Conselho de Administração da Cristalcopo S/A e Representante de Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul de Santa Catarina (Sinplasc); – presença a ser confirmada
• André Passos Cordeiro, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim);
• Emanuel Martins, Presidente da Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem (Abicom);
• Heloisa Pereira, Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Câmara de Comércio Exterior (MDIC); – presença a ser confirmada
• Ítalo Braga de Castro, Pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
• Lara Iwanicki, Gerente Sênior de Advocacy e Estratégia da Oceana;
• Maria Angélica Ikeda, Embaixadora, Diretora do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
• Paula Johns, Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde;
• Paulo Teixeira, Diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast);
• Severino Lima Júnior, Presidente da Aliança Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
Serviço
O que: Audiência Pública sobre Tratado Global Contra Poluição Plástica
Quando: Amanhã, 25 de abril, às 10h
Onde: Senado Federal – Anexo II, Plenário nº 7
Transmissão ao vivo: TV Senado e e-Cidadania (participação interativa): https://bit.ly/3GjyriW
Mais informações
Aline Brito – alinebrito.jor@gmail.com – 61 99518-1904
Patrícia Bonilha – pbonilha@oceana.org – 61 99620-6443
Rita Silva – imprensa@wwf.org.br – 11 98864-7264