Encontro em Fortaleza abre série de debates sobre uma nova política pesqueira
Agosto 5, 2022
Nos dias 1 e 2 de agosto foi dado início a uma série de oficinas para a “Construção Coletiva de uma Nova Política Pesqueira Nacional”. O primeiro de um total de dez encontros ocorreu em Fortaleza (CE) e contou com a participação de 29 lideranças do setor pesqueiro artesanal dos estados de Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará.
No total, as reuniões, que ocorrerão até o mês de outubro, contarão com a participação de cerca de 150 lideranças da pesca artesanal distribuídas em todos os estados costeiros do Brasil. Com o apoio da Oceana, as oficinas têm por objetivo, a partir de um ambiente de diálogo e debates, colher subsídios para o aprimoramento da atual Lei da Pesca.
Ao longo deste ano a Oceana também irá promover consultas e debates junto aos demais atores envolvidos com a atividade pesqueira, como pescadores industriais, pesquisadores, ONGs e sociedade civil. Todo esse processo será consolidado em recomendações e propostas de melhoria da Lei.
Diversas falhas e lacunas identificadas na atual legislação pesqueira já foram percebidas neste encontro em Fortaleza, tanto em relação à gestão como à implementação, à participação social e à falta de uma base científica e de dados confiáveis. Pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, redeiros/as, catadores/as de caranguejo e descascadoras de camarão, representantes de entidades como a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), a Rede de Mulheres da Confrem, a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), além de outras lideranças regionais e locais, serão os protagonistas desse processo.
Adicionalmente, as mulheres pescadoras terão momentos dedicados a debater suas principais demandas, como a formação de lideranças mulheres nas comunidades pesqueiras, o direito de acesso a profissionais de saúde da mulher capacitados para lidar com sua realidade e o fortalecimento da identidade da pescadora artesanal.
“É urgente e necessário o aprimoramento e bom funcionamento da Lei da Pesca, e é preciso que esse processo envolva uma ampla consulta e participação de todos os atores envolvidos na atividade pesqueira”, afirmou Martin Dias, diretor científico da Oceana no Brasil. “De forma coletiva, podemos reconstruir uma nova política de pesca para o Brasil para que, de fato, ela promova uma gestão pesqueira eficaz”, completou.
Alguns pontos que necessitam de alterações urgentes na Lei envolvem:
- Adequação do marco legal à realidade da pesca nacional, com sua diversidade e especificações, o que inclui também o aprimoramento dos instrumentos de gestão das pescarias;
- Mediação de conflitos pelo uso dos recursos pesqueiros e territórios de pesca;
- Combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (INN);
- Maior transparência dos dados e das informações da atividade pesqueira;
- Garantia da participação social na tomada de decisões.
Lei não é atualizada há mais de uma década
Publicada em 2009, a atual Lei da Pesca (Lei nº 11.959) não reflete a realidade e os desafios atuais da pesca brasileira. Em 2021, a Oceana publicou a segunda edição da Auditoria da Pesca – Brasil, que constatou que o país continua pescando no escuro. Esse cenário é reflexo das fragilidades do atual marco legal, além de anos de conflitos de competência e instabilidade institucional da pasta responsável pela política pesqueira.
