Entidades representativas da pesca artesanal propõem criação de Instituto Nacional de Pesca
Documento construído coletivamente pelo setor foi entregue ao ministro da Pesca e Aquicultura
Março 14, 2024
Ao longo da primeira semana de março, representantes do setor pesqueiro artesanal cumpriram agenda em Brasília para apresentar e defender suas propostas para novas políticas públicas, que garantam a valorização de suas atividades e o aprimoramento da política nacional de pesca. Eles entregaram ao ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula uma proposta de criação do Instituto Nacional de Pesca, além da instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.
“O documento sugere a criação de uma autarquia que sirva de escudo contra os efeitos da descontinuidade político-institucional sobre a boa gestão pesqueira no país. Organizado na forma de um projeto de lei, ele prevê a criação de uma estrutura de governo com inteligência para garantir a execução das políticas públicas que os ministérios decidam fazer. Que olhe estrategicamente para a pesca, a exemplo do que já existe em países como o Chile e a Argentina”, explicou o oceanólogo e diretor-geral da Oceana no Brasil, Ademilson Zamboni.
O texto foi construído graças à articulação de um grupo que envolve pescadoras e pescadores artesanais, e contou com as contribuições do setor pesqueiro industrial. Este é também um dos resultados de mais de 600 horas de reuniões e debates, promovidos com o apoio da Oceana desde 2022. Segundo o ministro André de Paula, a proposta é muito bem-vinda e “será tratada com o devido cuidado e a atenção que merece”.
Leia mais
Pesca artesanal conclui mais uma etapa na construção de uma nova lei para o setor
A intenção, dessa articulação política, é criar uma autarquia autônoma administrativa e financeiramente, vinculada à autoridade pesqueira nacional, com a finalidade de implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Entre suas funções, estaria, por exemplo, o controle e a avaliação de ações decorrentes do cumprimento da legislação pesqueira e a organização do Registro Geral de Pesca (RGP). Outros pontos importantes do texto são a designação da composição dos Comitês de Gestão da Pesca e a criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com dotação orçamentária própria.
Representatividade e diálogo
Além da agenda no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), as pescadoras e pescadores artesanais também se reuniram com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com diversos senadores e deputados. Recebida com entusiasmo no Congresso, a delegação apresentou algumas de suas demandas, dificuldades e um panorama das diversas realidades da pesca em todo o país.
Entre os pontos destacados nesses diálogos estão a invisibilidade das mulheres pescadoras, a instabilidade das instituições responsáveis pela condução das políticas do setor e, principalmente, a fundamental necessidade de se modernizar e aprimorar o marco legal da pesca no Brasil, atualmente regido pela Lei Federal nº 11.959, de 2009, mais conhecida como Lei da Pesca. Uma minuta de Projeto de Lei também vem sendo preparada pelo grupo, como parte desse processo de construção coletiva.
“Essa foi uma semana intensa de movimentações, de contatos e de medirmos o interesse dos nossos parlamentares pela adesão ou não à minuta da nova Lei da Pesca. Foi gratificante saber que a gente pode contar com parceiros dentro da Câmara e do Senado, que os movimentos sociais têm força política e que somos respeitados como grupo que representa milhares de pescadoras e pescadores”, declarou Valmira Gonçalves, secretária-executiva da Regional Sul do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
Segundo ela, toda essa movimentação é muito importante. “A gente precisa respeitar as diferenças regionais e o modo de vida das comunidades tradicionais. Mas é a unidade que nos fortalece. Estamos unidos pela mesma causa, por um mesmo ideal, que é a aprovação dessa minuta de lei. Ali estão as vozes e as mãos de pescadoras e pescadores artesanais de todo o Brasil, de Norte a Sul”.