Estados Unidos avançam no combate à pesca ilegal global
Países como o Brasil, com pouca ou nenhuma gestão pesqueira de recursos importantes, logo serão alcançados por essas medidas
Junho 30, 2022
O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, publicou em 27 de junho, memorando de segurança nacional para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla em inglês) e violação de direitos trabalhistas na atividade pesqueira. O documento coincide com a Conferência da ONU sobre os Oceanos – realizada em Lisboa, de 27 de junho a 1º de julho de 2022. A nova abordagem traz a cooperação entre diversas agências governamentais: “lançar mão de todos os órgãos de conservação ambiental, trabalhistas, de comércio, econômicos, diplomáticos, de garantia da lei e de segurança nacional” para resolver o problema da pesca ilegal, o trabalho forçado e outras violações trabalhistas na cadeia de produção do pescado.
Nos Estados Unidos, até 85% do pescado consumido são importados. Um relatório do ano passado concluiu que o país importa anualmente 2,4 bilhões de dólares em pescado derivado da pesca IUU. O país é um importante mercado para o Brasil na exportação. Pargo e lagosta capturadas no Norte e Nordeste brasileiros, por exemplo, têm como principal mercado os EUA. “A Auditoria da Pesca 2021 da Oceana mostra o estado crítico da gestão da pesca no nosso país, e um dos primeiros passos a serem dados é mudança seu marco legal. A pesca ilegal coloca em risco a própria atividade pesqueira, pode reduzir estoques a níveis críticos. Além disso, a ilegalidade vai acabar gerando problemas para a exportação porque os outros países estão fechando o cerco, como ocorreu esta semana com esse memorando do presidente Biden. Sem falar na competição desleal entre aqueles que operam na legalidade e aqueles que atuam à margem da lei” afirma o diretor-geral da Oceana no Brasil, o oceanólogo, Ademilson Zamboni.
A vice-presidente da Oceana nos Estados Unidos, Beth Lowell, diz que o documento mostra avanços ao reunir toda a força de trabalho do governo, mas ainda há gargalos no monitoramento do produto importado. “Até que os Estados Unidos exijam que todas as importações de pescado cumpram as mesmas regras dos recursos capturados no país, o produto de origem ilegal continuará sendo vendido juntamente com a captura legal”, disse.
Ameaça à segurança alimentar
De baixo risco e lucros elevados, a pesca IUU abrange atividades sem licença, acima dos limites de captura, em áreas fechadas, de espécies protegidas e com equipamentos proibidos. Do ponto de vista socioambiental, a atividade pesqueira ilícita pode destruir ecossistemas, provocar o colapso de populações de peixes e ameaçar a segurança alimentar global. Além disso, ela também fornece aos pescadores ilegais uma vantagem injusta sobre aqueles que cumprem as regras.
Uma pesquisa da Oceana, de 2021, concluiu que a grande maioria dos estadunidenses apoia políticas para acabar com a fraude do pescado por meio de maior transparência e a rastreabilidade. Em 2016, o governo Americano estabeleceu formalmente o Programa de Monitoramento das Importações de Pescado (SIMP), exigindo documentação de captura e rastreabilidade para alguns tipos de pescado que sejam suspeitos de pesca ilegal e sujeitos à fraude. Atualmente, o programa se aplica somente a 13 tipos de pescados importados. Em relatório divulgado no início deste ano, a Oceana mostrou que brechas no SIMP estão permitindo que a demanda por pescado no país impulsione a pesca IUU em todo o mundo.