Estados Unidos precisam ser mais exigentes em relação à transparência no mar
Análise divulgada pela Oceana, em 12 de abril, constata que as exigências dos Estados Unidos para a transparência de embarcações de pesca ficam aquém das de outros blocos e países, incluindo a União Europeia.
Abril 26, 2022
Análise divulgada pela Oceana, em 12 de abril, constata que as exigências dos Estados Unidos para a transparência de embarcações de pesca ficam aquém das de outros blocos e países, incluindo a União Europeia. O documento reforça a necessidade de o governo estadunidense ampliar as regulamentações e exigir que mais embarcações usem dispositivos públicos de rastreamento.
O rastreamento público de embarcações é realizado através do sistema de identificação automática (AIS, na sigla em inglês), originalmente desenvolvido para aumentar a segurança marítima, reduzir colisões e indicar a localização das embarcações no mar. Ao mesmo tempo, esse sistema se tornou uma ferramenta inestimável para monitorar a atividade das embarcações de pesca em águas marinhas. Esses dispositivos transmitem a localização, a velocidade, a direção e outras informações de identificação de uma embarcação, fornecendo detalhes importantes que, quando analisados, podem demonstrar quando ela está pescando e indicar que tipo de pesca está praticando. O AIS é uma tecnologia barata e fácil de implementar, e para a Oceana, deveria ser obrigatória em mais embarcações pesqueiras dos Estados Unidos. Além disso, o país deveria exigir transparência semelhante das importações de pescado. O aumento da transparência ajudará a revelar comportamentos suspeitos, proteger os habitats oceânicos e a vida selvagem, e desencorajar atividades ilícitas, como pesca ilegal e abusos dos direitos humanos.
A análise da Oceana concluiu também que apenas 12%, das mais de 19 mil embarcações de pesca comercial registradas na frota estadunidense, são obrigadas a transportar dispositivos AIS. O país exige que embarcações de 65 pés ou mais tenham dispositivos AIS e transmitam sinais dentro de 12 milhas náuticas da costa. A União Europeia, por sua vez, exige que todas as embarcações de pesca com mais de 15 metros (49 pés) transmitam continuamente seus sinais do AIS durante toda a saída. Embora o tamanho das embarcações varie em apenas 16 pés, ampliar a exigência nos Estados Unidos aumentaria o uso de AIS em 65%, abrangendo mais de 1.500 embarcações de pesca que hoje não são incluídas. A União Europeia, o Reino Unido, a Libéria e nações pesqueiras menores, como as Ilhas Maurício, também exigem que embarcações de pequena dimensão – em comparação com a lei dos EUA – tenham dispositivos AIS e transmitam suas informações.
“Se queremos levar a sério a ação de impedir que o pescado capturado ilegalmente entre nos Estados Unidos, precisamos saber mais sobre o produto que importamos e, para fazer isso, é necessário ampliar a transparência da pesca. O país deve adotá-la em suas águas para poder exigi-la em outros lugares”, declarou Beth Lowell, vice-presidente adjunta da Oceana nos Estados Unidos. “A ampliação das regras domésticas permitirá que o país faça com que a transparência das embarcações seja obrigatória para as importações de pescado e aprimore nossas ferramentas para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”.
Como até 85% do pescado consumido nos Estados Unidos são importados, a Oceana acredita que é necessário ampliar essas exigências no país para poder exigir padrões mais altos do produto que chega do exterior. Quando as embarcações são obrigadas a transmitir dados de rastreamento, o público e os gestores da pesca podem ficar mais atentos ao que está acontecendo no mar. Isso permite que as autoridades concentrem, mais efetivamente, suas ações de fiscalização e controle em embarcações de alto risco, como aquelas que desativam seus sistemas de rastreamento ou parecem estar pescando em áreas fechadas.
De acordo com um relatório da Comissão do Comércio Internacional, os Estados Unidos importaram cerca de 2,4 bilhões de dólares em pescado derivado da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) somente em 2019. Exigir que as embarcações transmitam continuamente os dados do AIS resultaria em mais transparência no comportamento delas e poderia contribuir para validar as informações fornecidas sobre a origem das capturas.
Transparência é essencial
No Brasil, a Oceana também atua para promover uma maior transparência das atividades pesqueiras de maneira a possibilitar uma melhor gestão da pesca comercial. Entre as ações em curso, estão a análise de estoques de peixes, a participação nos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) e estudos sobre as condições das pescarias nacionais, como a Auditoria da Pesca, que já teve duas edições.
A Auditoria da Pesca 2021 revela que pouco mudou depois de um ano da primeira análise realizada: dos 117 estoques pesqueiros que são alvo da pesca comercial marinha, apenas 8 possuem sua situação conhecida.
A falta de uma gestão eficiente dessa atividade coloca em risco a fonte de renda e alimentação de milhões de brasileiros/as. O Brasil continua atrasado tanto no desenvolvimento quanto na implementação de políticas públicas de pesca sustentável, com elevado risco de que estoques de espécies importantes não suportem a exploração nos moldes atuais.