“Estamos em processo de revisão de normas relacionadas à gestão pesqueira”
Secretária de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta faz balanço da gestão
Outubro 13, 2023
No comando da Secretaria de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carina Pimenta trabalha para que o desenvolvimento do setor pesqueiro no Brasil esteja em equilíbrio com os limites ambientais. Formada em Administração de Empresas e Mestre em Desenvolvimento Social, ela é entusiasta do modelo de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros entre o MMA e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para criar uma aliança mais produtiva para a pesca nacional. O trabalho é árduo e consiste, neste momento, em revisão de normas e reavaliação da Lei nº 11.959/2009 (Lei da Pesca). Hoje, considerada, por avaliações da Oceana com os segmentos do setor da pesca, uma legislação frágil, sem governança e transparência. Dentre os objetivos imediatos da pasta, estão o estabelecimento de cotas para a pescaria da lagosta e a implementação do Plano de Recuperação do Pargo.
Nesta edição especial do Oceana Entrevista, Carina Pimenta detalha as ações da pasta de Bioeconomia em 10 meses de trabalho.
Como a senhora avalia esses primeiros meses da volta da gestão compartilhada entre as pastas do Meio Ambiente e da Pesca?
Avalio como um grande desafio, mais por conta da complexidade da gestão pesqueira na escala nacional, após tantos anos de instabilidade da estrutura governamental dedicada a esse tema, do que por conta de ser compartilhada. Nesse ponto do compartilhamento entre dois ministérios (MPA e MMA), entendo que seja formalmente, seja por questões conjunturais da atividade pesqueira, não há como dissociar um eixo (desenvolvimento da pesca) do outro (limites ambientais para a sustentabilidade). De forma geral, temos tido uma experiência positiva nesse modelo no que concerne à atualização das normas de ordenamento. Obviamente que há muito a melhorar, mas logramos uma aliança produtiva com o MPA e estamos avançando no aprimoramento dos mecanismos administrativos para esse fim.
“O trabalho pode chegar
a propostas de revisão
da própria Lei nº 11.959.”
Quais as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Bioeconomia para a melhoria da gestão pesqueira nacional, cuja Lei nº 11.959/2009 apresenta lacunas de governança e transparência de dados?
Em primeiro lugar, voltar a ter um processo mais célere de atualizações das medidas vigentes relacionadas às principais pescarias, que dependem da atualização permanente (normas de ordenamento por pescaria/espécies-alvo) com um processo de consulta ao setor e aos especialistas de forma mais participativa do que vinha acontecendo nos últimos anos. Paralelamente ao trabalho permanente de edição de normas ordinárias, que não pode parar, iniciamos um processo de revisão de normas relacionadas à gestão de recursos pesqueiros junto ao MPA, que inclui uma revisão ampla do marco legal vigente que regulamenta a gestão compartilhada. O trabalho pode chegar a propostas de revisão da própria Lei nº 11.959, ou, ao menos, de alguns pontos-chaves da legislação, como a questão de publicização de dados e da objetivação do conceito de sustentabilidade aplicado à pesca. Mas ainda não temos definido o alcance dessa revisão, o que queremos realizar ainda neste ano de 2023.
Conheça oito razões para revisar a Lei da Pesca
Como a senhora avalia a retomada dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) e quais as perspectivas desse trabalho para o gerenciamento de estoques pesqueiros que se encontram sobrepescados?
Temos tratado desse tema junto ao MPA no sentido de aprimorar os fóruns de gestão com três premissas: (1) ajustar a participação mais equilibrada entre atores sociais representantes da pesca industrial e da pesca artesanal; (2) assegurar um espaço mais adequado de consulta aos especialistas por meio de dar maior robustez aos Comitês Científicos em cada CPG; (3) priorizar a criação/recriação de fóruns de gestão na escala regional/local para atender com mais qualidade as peculiaridades de cada pescaria, principalmente, as costeiras e dulcícolas de pequena e média escalas, que acabam por não serem comtempladas nas revisões de normas nacionais com a atual estrutura de gestão (CPGs “nacionais”).
“Em relação à lagosta,
nossa meta é estipular
esse limite de captura ainda neste ano
para valer na próxima safra.”
Em relação à lagosta, que se encontra segundo estudos de análises de estoques numa situação crítica, foi estabelecida a data de 31 de dezembro de 2023 para que o CPG apresente uma proposta de limite de captura para a próxima safra. Como está esse encaminhamento? Acha possível o cumprimento desse prazo?
Estamos em processo de revisão do Plano de Gestão dessa pescaria com o MPA e Ibama. Neste momento, temos realizado reuniões permanentes e idas a campo (estados do Ceará e Rio Grande do Norte) para avaliar as medidas de monitoramento necessárias para controle do cumprimento dos limites. Nossa meta é estipular esse limite de captura ainda neste ano para valer na próxima safra. Estamos trabalhando com essa perspectiva.
Acesse o estudo da Oceana sobre o Pargo
Em relação ao pargo há algum encaminhamento para a implementação do Plano de Recuperação da Espécie com limite de captura?
Estamos trabalhando com essa perspectiva, atendendo à Ação Emergencial 03 do referido Plano, com base em avaliações de estoque atualizadas recentemente por alguns especialistas, inclusive pela Oceana em 2020, associada ao limite de esforço já instituído e outros mecanismos de controle em discussão com Ibama e MPA.