EUA proibiu comércio de barbatanas de tubarão
Por ano, 73 milhões de tubarões são mortos para alimentar essa cruel e milionária prática
Janeiro 15, 2023
O Senado dos Estados Unidos aprovou a Lei Nacional de Autorização para a Defesa , relativa ao ano fiscal de 2023, que inclui a proibição da compra e venda de barbatanas de tubarão no país, entre outras disposições para a conservação dos oceanos. O projeto de lei também dá ao governo mais ferramentas para lidar com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, criando mecanismos para agir contra os países que não enfrentam essas práticas destrutivas em suas frotas. Para entrar em vigor, essa Lei precisa ser sancionada pelo presidente Biden.
“É uma ótima notícia para os tubarões. A aprovação dessa Lei Nacional finalmente tira os Estados Unidos do mortífero comércio global de barbatanas de tubarão, proibindo sua compra e venda no país. A demanda mundial por barbatanas está levando muitas populações de tubarões à extinção, com 73 milhões deles sendo mortos todos os anos por essa razão”, explicou a vice-presidente da Oceana nos Estados Unidos, Beth Lowell.
Comércio antigo
Um estudo publicado em 2021 pela revista Nature concluiu que as populações globais de tubarões e raias diminuíram mais de 70% nos últimos 50 anos, principalmente como consequência da sobrepesca. A prática cruel e destrutiva de remover as barbatanas de um tubarão, conhecida como finning. é uma das principais causas dessa pesca excessiva. Após terem suas barbatanas retiradas, os tubarões são jogados de volta ao mar, onde se afogam, morrem de fome ou são comidos vivos por outros peixes.
Os dados indicam que barbatanas de até 73 milhões de tubarões acabam no mercado global todos os anos. Assim como as populações de rinocerontes e elefantes diminuíram devido à demanda por seus chifres e presas, o comércio de barbatanas coloca em risco a continuidade da sobrevivência de muitas populações de tubarões.
Embora o finning seja ilegal em águas dos Estados Unidos, as barbatanas ainda podem ser compradas e vendidas em grande parte do país. Elas costumam ser importadas de países que possuem proteções ineficientes aos tubarões, como a China, que ainda permite a atividade em suas águas.
De acordo com uma pesquisa divulgada pela Oceana em 2020, nove em cada 10 eleitores registrados se opõem à prática de cortar barbatanas de tubarão e quase 80% apoiam a legislação proibindo a venda e o comércio dessas barbatanas no país.
Recentemente, 13 estados, mais de 45 companhias aéreas e 22 de navegação e 15 grandes empresas passaram a se recusar a transportar ou comercializar barbatanas de tubarão. Quase 700 empresas – incluindo mais de 100 lojas e empresas de mergulho apoiam a proibição das barbatanas no país. Mais de 150 cientistas, 150 chefs, 140 pescadores e 85 surfistas, além de empresas de surfe, também apoiam a causa.
O ônus da pesca ilegal
Até 85% dos peixes consumidos nos Estados Unidos são importados. Um relatório da Comissão de Comércio Exterior revelou que o país importou 2,4 bilhões de dólares em pescado derivado da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em 2019. Essas atividades ilícitas podem destruir habitats importantes, causar grave esgotamento das populações de peixes e ameaçar a segurança alimentar global. Para os pescadores ilegais, a atividade é baixo risco e lucros elevados, principalmente em alto mar, já que o marco jurídico fragmentado e a falta de fiscalização eficaz permitem que prospere.
Em janeiro de 2021, a Oceana divulgou os resultados de uma pesquisa nacional segundo a qual a população dos EUA apoia esmagadoramente as políticas para acabar com a pesca ilegal e a fraude no pescado. Entre as principais conclusões, 89% dos eleitores concordam que o pescado importado deve obedecer aos mesmos padrões daquele que é capturado nos Estados Unidos.
Além disso, 81% afirmam apoiar políticas que impeçam a venda, no país, de pescado que tenha sido capturado com tráfico de pessoas e trabalho escravo. Mais de 80% dos eleitores concordam que todo o pescado deve ser rastreado desde o barco de pesca até o prato, e 77% concordam que todas as embarcações de pesca sejam rastreáveis publicamente. Os resultados mostram amplo apoio bipartidário a políticas destinadas a aumentar a transparência e a rastreabilidade do pescado.
Brasil precisa de uma nova Lei da Pesca
A atual Lei da Pesca brasileira (11.959/2009) é considerada bastante ultrapassada e marcada por graves problemas, como a insegurança jurídica e a instabilidade institucional, que prejudicam o setor pesqueiro como um todo.
Em dezembro de 2022, a Oceana lançou o estudo “A Política Pesqueira do Brasil”, que compara o atual marco legal da pesca com a Constituição Federal, com políticas ambientais e legislações de outros seis países. Esse relatório é uma importante contribuição da organização para o estabelecimento de uma nova legislação pesqueira no país.
Desde agosto de 2022, outra ação relevante tem sido realizada no sentido de contribuir para as políticas públicas no setor da pesca no Brasil. Com apoio da Oceana, foram realizadas 10 oficinas nas quatro regiões costeiras do país para a “Construção Coletiva por uma Nova Política Pesqueira”. Esse processo reuniu 150 pescadores e pescadoras artesanais que, em mais de 300 horas de debates, construíram uma minuta propondo uma nova legislação pesqueira. Em uma Oficina Nacional realizada entre 24 e 26 de janeiro deste ano, em Brasília, cerca de 40 lideranças sistematizaram a “Carta de Brasília”, um documento final protocolado nas presidências da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no dia 30 de janeiro.
Pescadores e pescadoras exaltaram o fato de que, pela primeira vez na história, a construção de uma proposta de lei para o setor da pesca reflete as vivências, necessidades, culturas e tradições daqueles e daquelas que realizam esta atividade nos seus cotidianos. A garantia dos territórios e maretórios pesqueiros, a participação social e a valorização das mulheres na pesca foram algumas das principais demandas inscritas na minuta.
Em 2023, a Oceana prosseguirá o processo de aprimoramento dessa minuta de lei promovendo novas discussões com representantes da pesca industrial, cientistas e organizações não governamentais.