EUA protegem corais do Golfo do México da pesca destrutiva como o arrasto
Janeiro 28, 2021
A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), órgão responsável pela gestão pesqueira nos Estados Unidos, emitiu, em outubro de 2020, uma regulamentação final para proteger 13 áreas de coral localizadas desde a fronteira dos Estados Unidos com o México até o arquipélago das Florida Keys. A medida abrange cânions, recifes e áreas de coral de profundidade identificados como importantes habitats para espécies icônicas, como tubarões e a garoupa.
Há quase duas décadas, a Oceana promove campanhas para identificar áreas onde há corais de profundidade e protegê-los de métodos de pesca prejudiciais, como as redes de arrasto, que destroem o fundo do mar, e já conquistou vitórias nos oceanos Atlântico e Pacífico. Os corais de profundidade podem ter centenas de anos e servem de habitat para peixes e outros animais marinhos.
A nova medida protege aproximadamente 500 milhas quadradas (o equivalente a 1.295 Km2) de habitats de corais no Golfo do México e complementa ações semelhantes, agora protegendo um conjunto de mais de 61 mil milhas quadradas (158 mil Km2) dessas áreas, de Rhode Island ao Texas.
“A proteção dos corais de profundidade é uma vitória para pescadores e oceanos saudáveis. Corais saudáveis ajudarão a sustentar pescarias e ecossistemas oceânicos fortes nos próximos anos”, comemorou o gerente sênior de campanhas da Oceana, Gib Brogan. “Agora é preciso fazer mais. A Oceana está pedindo ao Conselho do Golfo que ‘congele a pegada’ dos métodos de pesca destrutivos, como o arrasto e a dragagem de fundo, para proteger os corais nas partes mais profundas do Golfo”, adiantou Brogan. Congelar a pegada significa impedir que esse tipo de atividade ocorra em novas áreas.
No mundo, nove países já baniram a atividade de arrasto de suas Zonas Econômicas Exclusiva, destacam-se o arquipélago de Palau, na Micronésia, o Japão, as Ilhas Maurício, a Arábia Saudita, Belize, Indonésia, Sri Lanka e Serra Leoa. Outros países protegem parte de suas águas marinhas da atividade, tais como Chile, Nova Zelândia, Hong Kong, Filipinas, Peru e Canadá.
BRASIL
No Brasil, a gestão dos recursos pesqueiros e a conservação dos ecossistemas não é uma competência exclusiva do governo federal. Os estados têm autonomia para gerir a pesca marinha em seus mares territoriais, podendo limitar ou mesmo coibir práticas de pesca danosas como o arrasto de fundo, tanto sob a ótica da gestão da pesca quanto da conservação ambiental. No Brasil existem diversas legislações estaduais de pesca abordando a pesca de arrasto, que se diferenciam tanto em relação à distância da costa quanto à natureza da embarcação e da tração das redes. De acordo com o último levantamento realizado pela Oceana, 10 estados possuem algum tipo de legislação que coíbe a pesca de arrasto.
O Rio Grande do Sul aprovou em 2018 uma legislação específica que proíbe a pesca de arrastro em todo o seu mar territorial – uma faixa de 12 milhas náuticas de largura, que se estende ao longo da costa gaúcha, com área aproximada de 13 mil Km2.
A medida faz parte da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Lei 15.223/2018), elaborada de forma participativa por pescadores artesanais e armadores de pesca, com o apoio da Oceana. Com isso, o estado passou a ter uma legislação para coibir práticas danosas de pesca, proteger ecossistemas marinhos, permitir o aumento da produtividade e garantir o futuro da pesca.
“A lei em vigor no Rio Grande do Sul é um exemplo a ser seguido. É preciso repensar como a pesca de arrasto vem sendo gerida no nosso país, uma vez que seus impactos cumulativos tendem a comprometer a própria atividade pesqueira a longo prazo”, alertou o diretor científico da Oceana Brasil, Martin Dias.
Pescarias de arrasto possuem uma baixa eficiência ambiental: são responsáveis por 50% dos descartes enquanto contribuem com apenas 20% da produção, de acordo com o estudo Discards in the World’s Marine Fisheries (Descarte na pesca marítima mundial), de Kieran Kelleher, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
“Tanto os descartes quanto a destruição de hábitats são fatores que reduzem o potencial dos oceanos de gerar renda e alimento”, explicou Martin Dias. “Por isso, o fechamento de áreas surge como uma das ferramentas importantes para a regeneração dos estoques pesqueiros e ecossistemas, especialmente em locais onde a gestão pesqueira é ineficaz e os estoques encontram-se severamente sobrepescados”, detalhou o diretor científico da Oceana.