Europa aprova legislação que aprimora monitoramento e combate ações ilegais na pesca
A nova lei vai aumentar o controle de frotas e distribuição comercializados no mercado interno
Julho 31, 2023
A Oceana comemora a aprovação da nova Regulamentação de Controle da Pesca pelos representantes dos Estados Membros e pela Comissão da Pesca do Parlamento Europeu. A legislação histórica aprimora o monitoramento das atividades pesqueiras e exige a instalação de sistemas de rastreamento das embarcações de pesca da União Europeia (UE), incluindo 49 mil barcos de pequeno porte.
A União Europeia é o maior mercado mundial de pescado, mas não possuía um sistema eficiente de controle das frotas e monitoramento dos pescados comercializados no mercado interno.
Construída com apoio da Oceana, a nova legislação aumentará o fluxo de informações públicas dos Estados Membros da UE, que precisarão informar anualmente o número de infrações encontradas em suas águas e as sanções aplicadas. A última etapa antes da publicação da legislação é a votação final no plenário do Parlamento Europeu, ainda neste ano.
“Esse é um passo gigantesco na gestão sustentável da pesca na União Europeia, que contribuirá significativamente para aumentar a transparência e proporcionará benefícios aos pescadores, como maior segurança”, avalia o diretor sênior de Políticas da Oceana na Europa, Ignacio Fresco Vanzini.
Vanzini destaca que a implementação da lei aumentará a credibilidade do internacional do compromisso da União Europeia com a luta contra a pesca ilegal e na priorização de um oceano saudável e biodiverso. “O acordo também prova que a colaboração permanente entre autoridades, organizações ambientais e a comunidade pesqueira é fundamental para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos”, observa.
Tecnologia de rastreamento
Uma das novidades é a instalação obrigatória de rastreadores em todas as embarcações. A Oceana entende que essa medida trará inúmeros benefícios para os oceanos, fortalecendo a conservação marinha e promovendo a pesca sustentável. O rastreamento beneficia pescadores e pescadoras, capacitando-os para fazer parte da gestão da pesca e garantindo assistência imediata em caso de emergência.
As negociações para instalar os rastreadores de localização em todas as embarcações duraram cinco anos. A previsão é de que até 2030 esse sistema esteja instalado.
Auditoria da Pesca Brasil 2022
Em julho de 2023, a Oceana lançou o principal estudo sobre a situação da gestão pesqueira no Brasil, a Auditoria da Pesca. Em sua terceira edição, o documento aponta a análise de embarcações monitoradas por sistemas de rastreamento por satélite. Das 21.051 embarcações pesqueiras, 3.830 (ou 20%) possuem obrigação legal de aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS, enquanto os outros 80% da frota não são obrigados a dispor de dispositivos de rastreamento.
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