Governo Federal anuncia recursos para a gestão da pesca no Brasil em simpósio da Oceana
Serão destinados R$ 12 milhões, disse o representante do Ministério da Pesca e Aquicultura na abertura do I Simpósio Internacional de Manejo da Pesca em Brasília; especialistas consideraram passo importante, mas insuficiente.
Julho 7, 2015
A gestão da pesca no Brasil, o manejo sustentável da atividade e a conservação de espécies marinhas são alguns dos temas que estarão em debate no I Simpósio Internacional sobre Manejo de Pesca Marinha no Brasil: Desafios e Oportunidades, que acontece até esta quarta-feira (8), em Brasília. Promovido pela Oceana, organização voltada para o estudo e proteção dos oceanos, o evento reúne 185 especialistas, pescadores, representantes do governo e organizações não governamentais em torno da discussão sobre a pesca excessiva, a destruição de habitats e a gestão científica da pesca, entre outros.
Durante a abertura do evento, a diretora geral da Oceana no Brasil, Mônica Brick Peres, afirmou que esse é o momento para restabelecer a gestão pesqueira no país, proteger os oceanos, garantir empregos, lucro, peixe e segurança alimentar. “Esse simpósio é uma oportunidade enorme de ter todos aqui para discutir os entraves e as possíveis soluções para a pesca no Brasil. Espero que a gente tire daqui uma identificação dos nossos desafios e problemas”, destacou.
Mônica Peres ressaltou ainda que o simpósio marca o lançamento da Oceana no Brasil. “Estamos há um ano nos estruturando no país e hoje também comemoramos isso”, lembrou.
Recursos para gestão
Para o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Fábio Hazin, a construção de uma gestão pesqueira eficiente no Brasil deve estar centrada na coleta de dados estatísticos confiáveis e no apoio mútuo do setor produtivo, dos pescadores, da academia e do governo.
Ele anunciou que, apesar de o MPA ter sofrido um corte de 80% em seu orçamento este ano, R$ 12 milhões estão assegurados para “dar continuidade ao trabalho dos doze comitês permanentes de gestão (CPGs), que haviam sido criados e que estavam apenas no papel, e para observadores de bordo”. Os CPGs são instâncias onde as medidas de manejo recomendadas por especialistas poderão ser discutidas e acordadas entre o setor pesqueiro, governo e sociedade civil; já observadores de bordo cuidarão da coleta de dados sobre o que cada barco de pesca está capturando e fazem parte da retomada do monitoramento das pescarias, interrompido em escala nacional desde 2008.
Hazin informou que em agosto deve ser publicado um edital público via CNPq para retomar trabalhos dos subcomitês científicos dos CPGs. Além disso, estará disponível no site do ministério um convite a pesquisadores nacionais que tenham interesses em participar dos subcomitês científicos. “Jamais vivi um momento como este, com a participação tão expressiva da academia, do setor produtivo e do governo”, destacou.
Os especialistas presentes receberam bem o anúncio, mas fizeram ressalvas. “A disponibilização de uma linha de financiamento específica é um avanço muito importante, permitirá dar início a uma série de ações de pesquisa com mais segurança, é um incentivo para que os trabalhos sejam realizados. Evidentemente R$ 12 milhões não é recurso suficiente e não vai atender a todas as demandas. Mas é um início, tem que começar por algum lugar”, comentou o Dr. Paulo Pezzuto, pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
Para efeito de comparação, os Estados Unidos têm previsão orçamentária de US$ 850 milhões para gestão pesqueira em 2015 (o equivalente a R$ 2,7 bilhões), para usar na coleta de dados, monitoramento, avaliações de estoques pesqueiros e pesquisas científicas relacionadas ao manejo da pesca. Esse orçamento chegou a ser de US$ 1 bilhão de dólares em anos anteriores, segundo o Dr. Steven Murawski, professor da Universidade do Sul da Florida e ex-diretor científico do National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), a Administração Nacional dos Oceanos e Atmosfera dos EUA.
Ainda durante a abertura do evento, a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Cristina Barros, disse que falar de gestão de pesca remete ao compromisso de ampliar as áreas protegidas marinhas de 1,5% para 5% do território marinho costeiro. Ela destacou a necessidade de se buscar um balanço entre conservação e produção e avaliou que a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, que é uma responsabilidade conjunta dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, precisa ser melhor compreendida pela sociedade e ser feita de forma participativa, envolvendo também os movimentos sociais. Ela defendeu ainda a Portaria 445, que estabeleceu a “lista vermelha” de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, mas reconheceu que parte das críticas que a lista tem recebido são resultado da forma como a Portaria foi elaborada e anunciada, sem uma discussão mais ampla. A Portaria 445 proíbe a pesca de espécies ameaçadas mas seu efeito encontra-se suspenso pela Justiça Federal.
Serviço:
I Simpósio Internacional sobre Manejo de Pesca Marinha no Brasil: Desafios e Oportunidades
Data: 6 a 8 de julho
Local: CET/CNTC – SGAS 902 Sul – Bloco C – Brasília – DF
Acompanhe pelo site do evento a transmissão on-line das palestras em português e inglês e as discussões que
acontecem do dia 6 a 8 de julho, conforme a programação divulgada:
http://www.eventosoceanabrasil.org.br/webcast
Mais informações:
Ulisses Lacava, Oceana – (+5561) 3247.1899, (+5561) 8146.5532 – imprensa@oceana.org