Manifesto do Setor Pesqueiro contra a ADI 6218
STF mantenha o afastamento da pesca de arrasto industrial da costa do Rio Grande do Sul
Junho 22, 2023
Nós das associações, colônias, sindicatos, movimentos e coletivos de pescadores e pescadoras artesanais, defensores da atividade pesqueira como prática tradicional das nossas comunidades, nos reunimos neste manifesto para expressar nossa forte convicção de que a pesca industrial de arrasto deve continuar proibida nas 12 milhas do estado do Rio Grande do Sul. A pesca industrial com redes de arrasto é uma prática não sustentável, que causa danos ambientais graves e compromete a manutenção da própria atividade pesqueira e das comunidades costeiras no futuro.
A pesca industrial de arrasto é um método que envolve o arrastamento de enormes redes pelos fundos marinhos, capturando tudo em seu caminho. Essa técnica resulta na captura indiscriminada de peixes de todas as espécies, bem como de outros organismos marinhos essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico. Além disso, a pesca industrial de arrasto gera grandes volumes de descartes que contribuem para o esgotamento dos pescados que sustentam as pescarias artesanais realizadas por comunidades tradicionais pesqueiras.
Desde que a Lei 15.223 foi sancionada em setembro de 2018 os pescadores artesanais de todo o Rio Grande do Sul viram peixes voltarem para a costa gaúcha, fortalecendo o meio-ambiente e a sustentabilidade da pesca artesanal. Diante disso, pedimos aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votem pela constitucionalidade dessa lei.
O arrasto industrial destrói a natureza e tira renda das comunidades pesqueiras tradicionais. Pescadores e pescadoras de todo o Brasil sabem disso e, portanto, apoiam o setor pesqueiro do Rio Grande do Sul na defesa desta importante legislação.
* Manifesto distribuídos por lideranças do setor pesqueiro artesanal e industrial do Rio Grande do Sul e de outros estados.