No Chile, Oceana alerta sobre o aumento ilegal de cotas de captura
Instituição pede ao governo medidas para reverter quadro de sobrexplotação e esgotamento em 57% das pescarias
Abril 28, 2023
A Oceana pediu ao Ministério da Economia e à Subsecretaria de Pesca e Aquicultura (Subpesca) do Chile que ponha fim a práticas que impedem a recuperação das pescarias, como o aumento ilegal das cotas de pesca. A ação da organização é uma resposta ao mais recente Relatório Anual da Pesca de 2022, divulgado pelo governo chileno, cuja avaliação indica que 57% das pescarias estão em situação de sobrexplotação ou esgotamento no país.
“Depois de analisar o conteúdo do relatório da Subpesca, percebemos que a situação das espécies cujas cotas foram aumentadas de forma irregular, por meio de uma mudança no percentual de risco, continua sendo de sobrexplotação e esgotamento. Denunciamos essa prática no ano passado, quando as autoridades ignoraram as recomendações científicas para a definição de cotas de pesca”, aponta Liesbeth van der Meer, diretora-executiva da Oceana no Chile.
Em outubro de 2022, a Oceana solicitou investigação sobre o aumento ilegal das cotas da merluza comum, da merluza austral e do côngrio. Esse mecanismo tinha sido denunciado à Vara Ambiental, que considerou ilegal o aumento da cota da merluza austral em 2019, por falta de fundamentação científica.
A Vara Ambiental decidiu que a alteração da cota global para a pesca da merluza austral naquele ano, bem como a mudança da avaliação do nível de risco dessa medida: “são ilegais por falta de fundamentação, uma vez que não se indica razão ou motivo para tal alteração”, conforme consta da sentença de maio de 2021. O documento acrescenta que a alteração “contraria o princípio da precaução, com a salvaguarda dos ecossistemas marinhos, e o objetivo de conservação e o uso sustentável dos recursos hidrobiológicos.”
“Essa situação se generalizou no governo anterior e se repete no atual, alterando arbitrariamente os critérios de risco utilizados no cálculo das cotas, e assim burlando o sistema. Se o aumento ilegal de cotas não acabar, as pescarias nunca vão se recuperar”, alerta Liesbeth van der Meer.
Em contraponto, a pescaria da cavala chilena – cuja gestão é internacional– recuperou-se porque o risco foi mantido baixo e as decisões foram tomadas com base no princípio da precaução.
A Oceana espera que o governo chileno assuma o compromisso de definir as cotas com base em critérios e fundamentos científicos e não apenas por quem tem interesses econômicos ligados à pesca. Ressalte-se que a cota de merluza austral, considerada ilegal pela Vara Ambiental, continua vigente, pois foi estabelecida por um período de três anos, embora a pescaria esteja sobrexplotada.
DADOS DO RELATÓRIO
O relatório analisou a situação de 28 pescarias: a) quatro estão subexploradas; b) oito estão em plena exploração, como os estoques de cavala chilena, sardinha e anchova nas regiões de Atacama e Los Lagos; c) oito são sobrexplotadas, como a merluza comum, a merluza austral e o côngrio-rosa, e d ) oito estão esgotadas, dentre elas a merluza de cola e o verdinho do sul.
A Oceana alerta para outra lacuna no relatório. Como em anos anteriores, não há informações suficientes sobre o estado das algas pardas, uma espécie de importância ecológica, econômica e social para o norte do Chile.
“Embora o relatório deste ano inclua novos infográficos e dados, ainda não temos segurança sobre o real estado de conservação de algumas pescarias, como as algas pardas”, disse César Astete, diretor da campanha de pescarias da Oceana, acrescentando que “não temos informações científicas sobre as algas pardas, um recurso cujos desembarques se ampliaram muito e é um ecossistema vital para o as enseadas no norte do Chile.”
Por fim, a Oceana afirma que ainda não há avanços nos programas de recuperação de pescarias esgotadas ou sobrexplotadas, embora algumas espécies estejam em crise há anos.
BRASIL
No Brasil, a única pescaria gerida por limites de captura, as cotas, é a da tainha. A adoção da medida foi um marco em termos de avanço na adoção de base científica para gestão pesqueira. A realização de avaliações de estoque periódicas permite acesso a dados que servem de base para a definição das cotas. O sistema permite ainda que exista maior controle sob a pescaria por meio do controle das exportações e relatórios de capturas.
“Foram diversos avanços com as cotas, mas sabemos que é preciso aprimorar os sistemas ao longo dos anos, de acordo com as avaliações periódicas sobre o que funcionou bem e o que não funcionou bem”, afirma o diretor científico da Oceana, o oceanógrafo, Martin Dias.
No caso da pesca de outras espécies importantes para geração de emprego, renda e exportação, que é o caso do pargo e da lagosta vermelha, a Oceana realizou estudos para estabelecimento de cotas de captura mostrando que as espécies estão em risco biológico. Mesmo contando com apoio de cientistas e de parte expressiva do setor pesqueiro, as propostas ainda não foram aprovadas e as discussões estão suspensas pelo governo até que se defina uma nova estrutura para o funcionamento dos Comitês de Gestão da Pesca.