Oceana exige que Estados Unidos cumpram acordo para proteção dos oceanos
Apesar de obrigação legal, o México não tem combatido a pesca ilegal e os Estados Unidos não estão protegendo espécies ameaçadas, como a baleia-franca-do-Atlântico-Norte
Julho 29, 2022
Durante reunião anual do Acordo USMCA (Estados Unidos, México e Canadá, na sigla em inglês), a Oceana pontuou que México e Estados Unidos não têm cumprido seus compromissos ambientais e colocam em risco a fauna marinha, a pesca e a subsistência de pescadoras e pescadores.
Após dois anos de tratado, os dois países não cumpriram o compromisso ambiental de combater a pesca ilegal, recuperar espécies sobrepescadas e proteger habitats e espécies marinhas em risco de extinção, como a baleia-franca-do-Atlântico Norte, que se encontra em “perigo crítico”.
A diretora da campanha de transparência da Oceana no México, Mariana Aziz, explicou que a falta de ação no combate à pesca ilegal já teve consequências para a economia nacional e a renda familiar de pescadoras e pescadores. “O México foi alvo de vários embargos comerciais nos últimos anos e está perdendo acesso a importantes mercados internacionais porque não conseguimos demonstrar a origem legal de nosso pescado. Isso afeta não apenas a economia nacional, mas também os pescadores que dependem desses mercados”.
A Comissão Nacional de Aquicultura e Pesca do México (Conapesca) estima que mais de 40% do pescado pode ser proveniente da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU). A pesca excessiva afeta quatro em cada 10 espécies de peixes no país.
Além disso, desde fevereiro, os Estados Unidos proíbem a entrada de navios mexicanos vindos do Golfo do México em seus portos. No ano passado, de abril a outubro, o México perdeu sua certificação para exportar camarão por não cumprir as normas que evitariam a captura acidental de tartarugas marinhas.
A Oceana pede ao governo mexicano que cumpra as obrigações estabelecidas no acordo em relação à pesca e à proteção dos oceanos, incluindo: aprovar um padrão de rastreabilidade para peixes, crustáceos e moluscos para garantir que o país não venda produtos derivados da pesca ilegal; assinar o Acordo sobre Medidas do Estado Responsável pelo Porto; melhorar a Lei Geral de Pesca e Aquicultura Sustentáveis (LGPAS), que exige que as autoridades reestabeleçam as pescarias superexploradas, deterioradas ou à beira do colapso, principalmente as que têm importância social e das quais um maior número de pessoas depende.
Espécie ameaçada
A Oceana também afirma que os Estados Unidos não estão cumprindo suas leis ambientais para proteger as baleias-francas-do-Atlântico-Norte dos enredamentos em equipamentos de pesca e choques com embarcações. Restam apenas cerca de 330 indivíduos dessa espécie. Essas baleias são encontradas ao longo da costa leste dos Estados Unidos e do Canadá, e sua população continua diminuindo a cada ano – apenas entre 2019 e 2020 houve uma diminuição de 8%.
Em 2021, a Oceana notificou pela primeira vez o governo dos Estados Unidos. Agora, os membros do Conselho da Comissão de Cooperação Ambiental (CEC), do tratado USMCA, devem votar por uma investigação formal sobre o descumprimento de suas leis ambientais para proteger as baleias-francas-do-Atlântico-Norte. Se México ou Canadá conseguirem apontar esse descumprimento, os Estados Unidos poderão enfrentar restrições comerciais.
“Os Estados Unidos estão claramente violando os termos do USMCA”, disse Gib Brogan, diretor de campanha da Oceana. “O governo não pode exigir que México e Canadá cumpram as leis ambientais definidas segundo o USMCA enquanto não cumpre as suas próprias leis para proteger as baleias-francas-do-Atlântico Norte, que estão em perigo crítico. É hora de responsabilizar os Estados Unidos, que devem fazer mais para proteger essas baleias, antes que elas desapareçam para sempre”, completou.