Oceana pede à União Europeia transparência sobre origem do pescado processado e importado na região
Os consumidores não têm informações sobre as espécies que estão comendo e se esses produtos vêm de estoques sobre-explorados
A Oceana pediu para que a União Europeia (UE) exigisse total transparência para todo o pescado vendido no mercado, incluindo produtos processados e importados. A solicitação vai permitir que os consumidores saibam quais espécies de peixes estão comprando, apontar se o produto tem origem em estoques sobrepescados, e onde, como e quando foram capturados.
Para fornecer mais informações a quem come, compra e vende pescados, a instituição pede à UE que inclua informações de sustentabilidade e origem nos produtos. É do que trata o movimento iniciado pela Oceana denominado “Siga o Peixe” (Follow the Fish), que reúne apoiadores dentro da Seafood Expo Global, a maior feira de pescado do mundo, que ocorreu em Barcelona entre 25 e 27 de abril.
A diretora da Campanha da Oceana sobre Pesca Ilegal e Transparência na Europa, Vanya Vulperhorst, afirmou que “os cidadãos da União Europeia têm direito de saber mais sobre os peixes que comem, principalmente no que diz respeito a sustentabilidade ambiental e condições de trabalho decente. Atualmente, é muito difícil para os consumidores saberem o que estão recebendo quando vão comprar seu pescado. Disponibilizar essa informação é a melhor forma de evitar que os produtos pescados de forma não sustentável acabem nos nossos pratos”.
Para enfrentar a atual falta de informação que os consumidores recebem, a Oceana propõe que a UE desenvolva uma classificação obrigatória sobre sustentabilidade que possa fornecer informações sobre o pescado e evitar produtos associados a práticas insustentáveis e condições antiéticas.
Vanya Vulperhorst conta que a criação de um sistema de classificação da UE para o pescado seria uma oportunidade revolucionária de melhorar as informações fornecidas a quem compra e vende pescado e a quem o consome. “Para ser eficaz, é fundamental que esse sistema de informações seja obrigatório e se aplique a todo o pescado seja fresco seja processado, capturado na UE ou importado.”
Atualmente, a Comissão Europeia está trabalhando em uma proposta de marco legislativo para sistemas alimentares sustentáveis e examinando a melhor forma de fornecer informações aos consumidores sobre sustentabilidade ambiental e social em todos os alimentos, incluindo o pescado. Há várias opções na mesa, desde o reforço das diretrizes já existentes até a criação de um novo marco para informações sobre sustentabilidade, com um sistema obrigatório ou voluntário que abarque toda a UE.
SEM TRANSPARÊNCIA NO BRASIL
No Brasil, a pesca vive um apagão de dados com a defasagem da Lei Federal 11.959/2009. Essa legislação traz insegurança jurídica, não garante controle e monitoramento que informe origem, distribuição e processamento de pescados.
Em dezembro de 2022, a Oceana lançou estudo sobre Política Pesqueira Nacional no qual aponta as fragilidades da lei e faz um estudo comparativo com a Constituição brasileira e legislações de países considerados modelos para a pesca sustentável.
“O estudo nasce do paradoxo que rege a atividade pesqueira: a importância socioeconômica e cultural versus o impacto ambiental. No Brasil, há um profundo desequilíbrio nessa equação. Hoje, os mecanismos legais apresentam-se incapazes de otimizar a gestão da pesca e tampouco há dados suficientes sobre a situação dos estoques pesqueiros marinhos, por isso é fundamental a modernização da Lei da Pesca” afirma o diretor científico da Oceana, o oceanógrafo, Martin Dias.