“Oceano é bioma menos considerado em políticas públicas”
Poluição por plástico descartável foi tema do 2º Ciclo de Debates da Década da Ciência Oceânica
Julho 13, 2022
Em audiência pública realizada na tarde de ontem (12/7) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, representantes do setor pesqueiro e da sociedade civil lamentaram o descaso de governantes e legisladores com a preservação dos oceanos, tanto no Brasil como mundialmente.
“O Oceano é o bioma menos considerado em políticas públicas”, afirmou o diretor geral da Oceana no Brasil, o oceanólogo Ademilson Zamboni. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), menos de 2% dos orçamentos nacionais para pesquisa são direcionados para a ciência oceânica. Além disso, entre 2013 e 2017, o Brasil esteve entre os nove países que mais reduziram o investimento em pesquisa sobre os recursos marinhos.
O diretor voluntário da Rede Salve Mar, Daniel Brandt Galvão, apresentou demandas socioambientais das regiões costeiro-marinhas e falou sobre a falta de incentivo às organizações sem fins lucrativos. “Se o Brasil continuar a não investir no terceiro setor vamos terminar como a Década da Biodiversidade – sem nenhuma meta cumprida”, disse.
“O terceiro setor toma protagonismo por necessidade, já que o Estado não executa suas funções”, afirmou Zamboni. “O Brasil tem excelentes pesquisadores e estudos. Mas por que não usamos? É uma decisão não usar [os estudos]”, finalizou.
Fechar a torneira do plástico
Para diminuir a poluição marinha, Zamboni reforçou a necessidade do Brasil avançar, com urgência, no sentido da criação de uma lei nacional que reduza a produção de itens de plástico de uso único.
Representantes da pesca artesanal também reivindicam uma lei nacional que proponha soluções na raiz do problema. “A gente precisa dessa lei. O lixo chega na praia, e o impacto em nós, pescadores. Esse lixo não vai evaporar”, defendeu Carlos Alberto dos Santos, coordenador da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas (Confrem).
O Brasil produz cerca de 7 milhões de toneladas de plástico por ano, dos quais 3 milhões são de plásticos descartáveis. Desse montante, 325 mil toneladas de plástico acabam no oceano, a partir de fontes terrestres, segundo dados do relatório “Um Oceano Livre de Plásticos”, publicado pela Oceana em dezembro de 2020.
O cenário é grave e a reciclagem não consegue acompanhar o imbróglio do descarte de resíduos, visto que o plástico perde qualidade à medida que vai sendo reciclado e itens descartáveis não têm valor para o mercado. “A política que está em vigor hoje só tem olhado para o fim do ciclo de vida do plástico – quando o produto já virou resíduo. O Brasil tem baixíssimas taxas de reciclagem, não estimulamos o reuso e sequer endereçamos a não geração desse resíduo problemático e evitável”, explicou Zamboni.
“O consumo consciente parte do pressuposto de que alternativas ao plástico descartável estão à disposição do consumidor. Mas o que vemos é uma abordagem desigual, em que produtores do resíduo não são responsabilizados. O caminho do plástico está fácil de ser resolvido, e começa pela Economia Circular”, finalizou o oceanólogo.
Proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro, a Audiência Pública teve como objetivo debater a implementação da Década da Ciência Oceânica, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021.
A década – que se encerrará em 2030 -, tem o objetivo de unir esforços de todos os setores relacionados ao mar para reverter o ciclo de declínio na saúde do oceano e criar condições para garantir a exploração sustentável dos recursos marinhos.