Organizações da sociedade civil e cientistas ligados à biodiversidade marinha e manejo da pesca divulgaram carta aberta que reivindica a adoção de um modelo regional para os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs). Segundo a carta, os CPGs regionais apresentam muitas vantagens operacionais e técnicas, além de favorecer a participação das partes interessadas. Elementos fundamentais para o sistema de gestão da pesca, os CPGs são instâncias de diálogo entre setor pesqueiro, governo e sociedade civil visando o estabelecimento de acordos e a elaboração de medidas de proteção de espécies e manejo das pescarias.

A carta aberta foi enviada no mês passado aos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, no momento em que o governo prepara a criação de novos CPGs – existem 2 comitês funcionando parcialmente, e estão previstos mais 4 CPGs marinhos e 2 câmaras técnicas. “Estamos preocupados porque nos últimos meses os dois Ministérios têm trabalhado na definição da estruturação, desenho e funcionamento dos CPGs nacionais sem consultas. Por um lado, entendemos os motivos que levaram a essa escolha, já que o sistema de gestão compartilhada estava congelado há anos sem a criação desses Comitês. Mas, por outro lado, temos ressalvas em relação à proposta que tem sido divulgada”, explicou Monica Peres, diretora geral da Oceana no Brasil. 

Segundo ela, vários especialistas têm argumentado que o desenho proposto, de CPGs organizados por ambientes e/ou grupos de espécies, é artificial e ineficiente em termos de gestão, não sendo capaz de viabilizar a efetiva implementação de medidas importantes como cotas (limites máximos de captura) ou territórios exclusivos de pesca. Isso se deve principalmente à natureza multiespecífica da maioria das pescarias, ao ciclo de vida de muitas espécies (que inclui tanto fases em águas profundas ou demersais quanto em águas abertas ou pelágicas) e à existência de conflitos de uso do recurso que não são abordados corretamente com esse tipo de desenho. Outra grande preocupação é que esse desenho prejudique significativamente ou inviabilize a participação dos representantes dos diferentes setores da sociedade que atuam no nível local e muita vezes terão dificuldades de se deslocar até Brasília para participar das reuniões de um número grande de CPGs.

Como alternativa, as organizações e especialistas propõe na carta uma divisão dos CPGs marinhos em setores, ou regiões da costa. Os chamados “CPGs Regionais” seguem um modelo adotado na maioria dos países e permitem maior participação das organizações, associações, sindicatos e cientistas locais, bem como a possibilidade de descentralizar as reuniões dos CPGs, adequá-los à realidade das pescarias e permitir uma melhor identificação e discussão dos conflitos entre frotas e pescarias de cada região.

Abaixo, a íntegra do documento:

CARTA ABERTA À

IZABELLA TEIXEIRA, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE; E HELDER BARBALHO, MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA

Brasília, 12 de junho de 2015

Senhora Ministra, Senhor Ministro,

            Nós, entidades e representações do setor pesqueiro nacional, cientistas e pesquisadores dedicados ao estudo e manejo de recursos marinhos, vimos por meio desta, apresentar nossas contribuições para o processo de revisão e aprimoramento do sistema de gestão compartilhada da pesca marinha no Brasil, atualmente em curso sob sua liderança.

            Cabe inicialmente salientar a positiva mudança de postura adotada pelo MPA e MMA em relação à retomada da construção de uma gestão científica da pesca em nosso país. As recentes declarações e compromissos assumidos publicamente no sentido de se restabelecer o monitoramento das pescarias, realizar avaliações de estoques, elaborar e implementar os planos de manejo nos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), melhorando inclusive a representatividade da sociedade através da inserção de setores antes alijados, são sinais alentadores e que merecem nosso reconhecimento e apoio irrestrito.

            Entretanto, manifestamos a nossa preocupação pelo fato de, nos últimos meses, os dois Ministérios terem definido sem consulta, a estruturação, desenho e funcionamento dos CPGs nacionais. Por um lado, entendemos os motivos que levaram a essa escolha, já que o sistema de gestão compartilhada estava congelado há anos sem a criação desses Comitês. Mas, por outro lado temos ressalvas em relação à proposta que tem sido divulgada, referente à estruturação dos CPGs, atualmente em fase final de publicação. Para os ambientes marinhos estão sendo criados 6 CPGs e 2 câmaras técnicas (CT), a saber: (1) CPG atuns e afins, (2) CPG lagostas (ambos já criados e em funcionamento parcial), (3) CPG peixes Norte e Nordeste, (4) CPG camarões Norte e Nordeste, (5) CPG recursos demersais Sudeste e Sul, (6) CPG recursos pelágicos Sudeste e Sul e ainda, (7) uma CT para tratar das pescarias lagunar-estuarina (nacional) e (8) outra CT para discutir o uso de espécies ornamentais.

            Alguns especialistas têm publicado e muitos outros afirmam que esse desenho, ou agrupamento/divisão de pescarias, é ineficiente para fins de gestão e não viabilizará uma efetiva implementação de muitas medidas importantes, inclusive as cotas (ou limites máximos de captura) e os territórios exclusivos de pesca. Outra grande preocupação é que esse tipo de desenho, por ambientes e/ou grupos de espécies, prejudique significativamente ou inviabilize a participação dos representantes dos diferentes setores da sociedade, inclusive cientistas.

            Entendemos que os CPGs são peça fundamental e estruturante do processo de ordenamento e sua concepção é fator determinante do sucesso, ou do fracasso, de toda a política pesqueira. Isso porque eles são espaços consultivos de gestão participativa entre governo-sociedade, onde são discutidos os diferentes aspectos de ordenamento de todas as pescarias dentro daquela unidade de gestão.

            Considerando estes aspectos, propomos como alternativa, uma divisão dos CPGs marinhos em setores, ou regiões da costa, exceto para o CPG de atuns e afins cujas pescarias têm abrangência oceânica, atuando em toda a costa brasileira. Os chamados “CPGs Regionais” seguem um modelo adotado na maioria dos países e apresentam uma série de vantagens que deveriam ser consideradas, conforme detalhado a seguir.

1 – Vantagens estruturais e funcionais

            a) Os CPGs Regionais trazem como uma de suas principais vantagens a otimização do tempo e esforço na participação dos diferentes interessados, em especial, as representações de comunidades, setores e ONGs locais. É importante lembrar que, não só, mas principalmente para o setor produtivo (pescadores e mestres das embarcações), a participação em reuniões significa parar de pescar naquele período, o que pode impactar significativamente sua renda mensal.  A necessidade de participação de cada representante em muitas reuniões pode tornar-se um obstáculo concreto a uma representatividade efetiva dos pescadores e seus representantes nos CPGs.  Se os CPGs fossem regionais, seria possível otimizar recursos governamentais investindo na capilaridade do sistema de gestão compartilhada, inclusive realizando reuniões mais regionalizadas, o que reduziria custos e melhoraria o fluxo de informações.  

            b) Um problema importante no desenho que está sendo proposto pelo MPA e MMA é a dificuldade em manejar espécies-alvo que são capturadas por diversas pescarias que seriam ordenadas em diferentes CPGs. Um exemplo é a pesca da tainha, que é capturada nas lagoas e estuários, na beira da praia (arrastão de praia, pesca de cabo) e no ambiente pelágico (emalhe e cerco industrial). Outro exemplo clássico é o camarão-rosa, que também tem suas fases iniciais nas lagoas e estuários, mas também é alvo do arrasto industrial de camarões. Um terceiro exemplo seriam alguns peixes que têm suas áreas de criação em estuários, são alvo de diferentes pescarias dirigidas (demersais e pelágicas) e são capturados acidentalmente (bycatch) ou são alvos eventuais do arrasto de camarões na região Norte e Nordeste.

            Também é importante destacar que a pesca artesanal (que é multiespecífica) e diversas frotas de média e grande escala capturam simultaneamente espécies demersais e espécies pelágicas. Um exemplo é a frota de Itaipava, com várias centenas de barcos, que capturam atum e dourado (recursos pelágicos), cioba e garoupas (recursos demersais), além de outras espécies. Outro exemplo são as várias frotas do Rio Grande do Sul, que sempre trabalharam em safras sazonais de espécies pelágicas e demersais alternadamente ao longo do ano. Nesses dois exemplos não é possível sobreviver apenas de pescarias demersais ou de pelágicas isoladamente. Decisões tomadas em diferentes CPGs estruturados por recurso ou ambientes, e não por regiões, afetariam em muitos casos as mesmas frotas, gerando conflito de orientação, coordenação ou até mesmo impossibilidade de adoção de medidas efetivas de controle. 

            Por outro lado, muitas espécies demersais sobem na coluna d’água em alguma fase do seu ciclo, e muitas espécies pelágicas ficam junto ao fundo em determinados momentos do dia ou do ano. Portanto, elaborar, discutir e aprovar um plano de manejo com o desenho proposto pelo MMA e MPA seria praticamente impossível. Os planos teriam que ser elaborados por 2 ou 3 diferentes subcomitês científicos, com diferentes conjuntos de dados e teriam que ser aprovados em 2 ou 3 CPGs. Calcular e implementar um sistema de cotas no ordenamento dessas pescarias também não seria possível.

            c) Uma única CT lagunar-estuarina para tratar de pescarias diferentes, pequenas e localizadas, e em toda a costa brasileira, não faz sentido. Esses ambientes são os berçários de todas as espécies-alvo dos demais CPGs e, em geral, os pescadores que trabalham nas lagoas e estuários também pescam no mar em alguma época do ano. A maioria das decisões de ordenamento para os ambientes estuarino-lagunares afetam diretamente as outras pescarias no mar e vice-versa. Portanto, essas pescarias devem ser todas tratadas em conjuntos regionais, em um único CPG. Por outro lado, os sistemas lagunares-estuarinos são extremamente heterogêneos. Cada lagoa tem características ecológicas específicas e estas variam enormemente ao longo das diferentes regiões do Brasil, afetando a dinâmica das pescarias. Portanto, seria praticamente impossível juntar todos os especialistas e demais setores necessários para propor medidas de ordenamento que fossem efetivas para as lagoas e estuários do Brasil como um todo. 

            d) O desenho regional é praticamente o único que permite a identificação e adequada discussão dos principais conflitos entre frotas e pescarias de cada região, o que enriquece o debate e qualifica em muito a decisão bem embasada nas instâncias superiores, como na Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros, ou CTGP.

            e) A participação dos cientistas seria enormemente otimizada se os subcomitês científicos de cada CPGs fossem de abrangência regional. Em geral, os cientistas atuam em escala local ou regional e, consequentemente, as Universidades tendem a concentrar conhecimento em uma área marinha, como é o caso típico da FURG (RS), Univali (SC), USP (SP), UFES (ES), UFPE (PE), UFRA (PA), entre outras. Os CPGs regionais também evitariam que os mesmos especialistas precisassem trabalhar simultaneamente em diversos comitês, ou ter que escolher entre um deles.

            2 – Experiências bem-sucedidas de outros países

            A divisão regional dos espaços de discussão de gestão da pesca marinha é o formato mais utilizado nos países com tradição pesqueira:

            (a) Estados Unidos: possui 8 conselhos regionais (Fisheries Management Councils), sendo um para as ilhas do Pacífico (Havaí, Samoa Americana, Guam e Ilhas Marianas Setentrionais)  um para o Alasca, um para para as ilhas do Caribe (Porto Rico e Ilhas Virgens) e 5 para o restante do território continental dos Estados Unidos (costa do Atlântico e Pacífico);

            (b) Nova Zelândia: possui 10 áreas de manejo pesqueiro (Fisheries Management Areas, FMAs), sendo que cada uma tem suas cotas de captura;

            (c) Canadá: dividido em diversas áreas de manejo pesqueiro (FMAs) que, por sua vez, são divididas em subáreas;

            (d) Argentina: várias competências no manejo pesqueiro são descentralizadas para as províncias. No nível federal existe um Conselho Federal da Pesca (Consejo Federal Pesquero) onde cada província tem um assento;

            (e) Noruega: o Ministério a Pesca pode definir distritos, e, em cada distrito, um comitê pode definir regras de manejo locais. O Ministério também pode definir um comitê assessor único (com representantes dos diferentes setores interessados) para subsidiá-lo diretamente na elaboração de normas de gestão;

            (f) Austrália: existem atualmente 9 comitês consultivos de manejo (Management Advisory Comittees), definidos com base em 6 regiões geográficas e nas caraterísticas das pescarias;

            (g) Chile: são definidas 15 áreas de manejo de recursos bentônicos (Áreas de Manejo y Explotación de Recursos Bentónicos – AMERB). De acordo com essa política, as organizações de pescadores artesanais podem ter o direito de explorar com exclusividade recursos bentônicos, seguindo um plano de manejo específico para cada área. Essas áreas também servem de base para a definição de 8 conselhos regionais de pesca (Consejos Zonales de Pesca). Finalmente, a autoridade marítima chilena é assessorada por 29 comitês de manejo, definidos com base em 19 áreas de pesca e nas caraterísticas das pescarias.

            (h) Uruguai: a Direção Nacional de Recursos Aquáticos (DINARA) define conselhos regionais da pesca de caráter consultivo (Consejos Zonales Pesqueros).

            (i) União Europeia: é dividida em 7 áreas de manejo, sendo que cada uma precisa ter seu conselho consultivo regional (Regional Advisory Council).

            3 – Observações adicionais

            Todos os especialistas consultados consideram que a divisão ou o agrupamento de pescarias para fins de manejo acaba por definir as medidas e os estudos necessários, sendo, portanto, uma etapa estruturante do processo gestão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os CPGs (Regional Fishery Management Councils) foram criados em 1976 e praticamente não sofreram alterações significativas até hoje.           

            Poderia ser interessante ainda considerar a criação de uma instância de discussão estadual, sejam GTs ou CTs, para discutir os assuntos em nível mais local. Nesse caso, seria necessário prever cadeiras para representantes dessas instâncias estaduais nos CPGs.

Também é importante lembrar os CPGs têm um papel consultivo, definido em decreto. Por este motivo é importante que exista uma participação efetiva de todos os setores interessados no manejo de recurso, de modo a propiciar todas as informações necessárias para as decisões de manejo.

            Por último, reiteramos que apesar dessa discussão ser extremamente importante, ela não pode e não deve de forma alguma atrasar a criação dos CPGs. Uma possibilidade de conciliar a urgência da criação dos CPGs e ao mesmo tempo garantir sua efetividade seria a criação imediata de dois grandes CPGs provisórios ou temporários: um ao norte e outro ao sul do Cabo de São Tomé – RJ. Nesses CPGs seriam discutidos os assuntos emergenciais pertinentes a cada região e também o melhor desenho para os CPGs regionais definitivos. Outra possibilidade é a garantir espaço para essa discussão já na primeira reunião dos CPGs criados este ano.

            As organizações e especialistas abaixo assinados solicitam que a proposta de desenho de CPGs regionalizados seja discutida de forma ampla e transparente e, ao mesmo tempo, colocam-se à disposição para contribuir e qualificar essa discussão.

            Organizações que subscrevem esta carta, por ordem de adesão:

1. Dra. Monica Brick Peres, OCEANA BRASIL
2. Andre Brugger, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade – IABS
3. Sergio Rocha, Sociedade Brasileira de Carcinologia – SBC
4. World Wide Fund for Nature – WWF Brasil
5. Marcia Hirota, Diretora Executiva, Fundação SOS Mata Atlântica
6. René Schärer, Articulação de Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará – APPLC/ Coletivo Internacional de Apoio a Pesca Artesanal – ICSF
7. Carlos Alberto Pinto dos Santos, Secretário-Executivo, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos – CONFREM
8. Guilherme Fraga Dutra, Diretor do Programa Marinho, Conservação Internacional – CI-BRASIL
9. Dr. Ricardo de Souza Rosa, Presidente, Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios – SBEEL
10. Dr. Sergio Schwarz da Rocha, Presidente da Sociedade Brasileira de Carcinologia – SBC
11. MSc. Fabrício Gandini Caldeira, Oceanógrafo, Diretor, Instituto MARAMAR para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos
12. Sindicato dos Armadores da Pesca do Rio Grande do Sul – SINDARPES-RS

            Especialistas que subscrevem esta carta, por ordem de adesão:

1. Dr. Ronaldo Francini Filho, Universidade Federal da Paraíba – UFPB
2. Dra. Beatrice Padovani Ferreira, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
3. Dr. Eduardo Resende Secchi, Universidade Federal do Rio Grande – FURG
4. Dra. Carmen Lúcia Del. Bianco Rossi-Wongtschowski, Universidade Federal de São Paulo – USP
5. Dr. Agnaldo Silva Martins, Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
6. Dra. Victoria Judith Isaac Nahum, Universidade Federal do Pará – UFPA
7. Dr. Gonzalo Velasco Canziani, Universidade Federal do Rio Grande – FURG
8. Dr. Mauro Luis Ruffino, especialista em gestão de recursos pesqueiros, conservação da biodiversidade e gestão ambiental
9. MSc. Aristides Pereira Lima Green, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
10. Dr. Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, Oceanógrafo, Msc em Conservação da Natureza, Phd Ambiente e Sociedade, Coletivo Memórias do Mar
11. Dr. Kleber Grubel da Silva, Phd Oceanografia Biológica, Diretor do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental
12. Dr. Santiago Montealegre Quijano, UNESP – Univ. Estadual Paulista, Curso de Graduação em Eng. de Pesca
13. Dr. Tommaso Giarrizzo, Laboratório de Biologia Pesqueira – Manejo dos Recursos Aquáticos, Programa de Pós-graduação em Ecologia Aquática e Pesca, Universidade Federal do Pará – UFPA 
14. MSc. Beatriz Mesquita, pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ
15. Dr. Ricardo Rosa, Centro de Ciências Exatas e da Natureza, Universidade Federal da Paraíba
16. Dr. Rodrigo Leão de Moura, Instituto de Biologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
17. Dr. Lauro Saint Pastous Madureira, Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande – FURG
18. Dr. Sergio Schwarz da Rocha, Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
19. Dr. Luis Gustavo Cardoso, Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande – FURG
20. Dr. Manuel Haimovici, Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande – FURG