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Pesca ilegal e tráfico de espécies marinhas podem ser inseridos na Lei de Combate ao Crime Organizado no Peru

Campanha da sociedade civil realiza diversas ações legislativas e de mobilização; debate já está no Congresso da República

Abril 26, 2022

A Oceana, junto com organizações da sociedade civil e cidadãos peruanos, está participando ativamente de uma campanha para que os crimes de pesca ilegal e tráfico ilegal de animais marinhos, incluindo espécies aquáticas, sejam incluídos na Lei Contra o Crime Organizado. Em 3 de março, Dia Mundial da Vida Selvagem, foi realizado um “tuitaço” para solicitar à Comissão de Justiça do Congresso da República e à sua presidente, deputada Gladys Echaíz, que atendessem a essa demanda. Como resultado dessa ação, a hashtag #NoMásTráficoIlegal (#Chegadetráficoilegal) permaneceu nos top 10 dos trending topics do Twitter.

Pesca ilegal
Foto: Reprodução Oceana Peru | Crédito: RPP

Em 30 de março, a Comissão Agrária debateu e aprovou prontamente um dos projetos de lei que foram apresentados no Congresso, dando mais um passo para atingir esse objetivo. Para que o debate chegue ao plenário do Congresso, a Comissão de Justiça e Direitos Humanos deve aprovar a proposta do grupo de trabalho responsável pela avaliação desses projetos.

Atualmente, no Peru, esses crimes não estão contemplados pela Lei Contra o Crime Organizado, que limita a atuação dos operadores da justiça para processar, investigar e punir as máfias que atuam por trás deles. Sua inclusão não só permitirá que esses crimes sejam punidos com penas mais severas, mas também fornecerá à polícia e a juízes e promotores mais ferramentas jurídicas (interceptação de comunicações, levantamento do sigilo bancário, entre outras) para fortalecer a aplicação da lei e o desmantelamento das redes criminosas de alcance internacional que estão por trás desses crimes.