Por que mapas de bordo digitais devem ser prioridade?
Maio 14, 2020
As pescarias brasileiras precisam ser geridas de forma sustentável e com base científica, caso contrário corremos o risco de comprometer o futuro de espécies e a renda de famílias que vivem dos recursos do mar. Aliar o conhecimento dos estoques pesqueiros a uma rotina de coleta e tratamento de informações é essencial para a gestão pesqueira. Como a Oceana vem dizendo há muitos anos, é preciso saber quem pesca, quanto se pesca, onde e como as capturas ocorrem.
Um caminho para avançar nesse conhecimento é a modernização dos mapas de bordo. Não é nem de longe razoável aceitar que, em 2020, ainda tenhamos esses registros em formulários de papel – quando a maioria dos produtos das demais cadeias produtivas sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura tem sua produção reportada sistematicamente por meios online. O resultado dessa prática adotada na pesca já é velho conhecido: o mar de arquivos mortos.
Mapas de bordo, vale lembrar, são formulários com dados sobre os cruzeiros de pesca que registram, por exemplo, as áreas e artes de pesca, espécies capturadas e volumes desembarcados. O registro é feito pelos próprios pescadores e mestres das embarcações. Essas informações são essenciais para estabelecer um ordenamento pesqueiro eficiente. Por essa razão, a Oceana já há muito demanda ao governo que essa ferramenta seja modernizada para uma versão online.
Os mapas de bordo na pesca da tainha
A pescaria da tainha é um caso bem-sucedido em que o estabelecimento de limites de captura, aliado à informatização do envio de dados, permitiu avaliar a eficácia da gestão de uma pescaria. Graças a essas medidas, já é possível analisar e divulgar os relatórios de cada safra de tainha, enquanto em nenhuma outra pescaria do Brasil isso acontece atualmente.
A informatização do envio de dados da pescaria da tainha teve início em 2018, com um formulário online desenvolvido pela Oceana em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a então SEAP. A entrega por meio de um aplicativo de celular era opcional, mas seu benefício ficou evidente para todos os lados: mais de 90% dos formulários da safra foram entregues online, e os pescadores recomendaram que isso fosse obrigatório para as próximas safras. Não é pedir muito – já que isso é relativamente fácil de fazer!
O êxito dessa experiência serve como referência à modernização dos mapas de bordo em outras pescarias – como recomendou, por unanimidade, o Comitê Permanente de Gestão (CPG) de Atuns e Afins. Infelizmente, o colegiado foi extinto por decreto no mês seguinte – e até o momento não foi reestabelecido, mesmo com as reivindicações para dar continuidade aos seus trabalhos.
No caso da pesca de atuns, a necessidade de informatização é urgente porque o Brasil é obrigado a reportar suas capturas à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico (ICCAT). A entidade é responsável por ordenar a pesca dos recursos migratórios de alto mar em todo Oceano Atlântico e Mar Mediterrâneo.
Com os mapas de bordo em papel, o trabalho de recuperação de dados e, consequentemente, o envio dessas informações é precário. Após seguidos anos sem reportar esses dados, em 2017 o Brasil por pouco não sofreu severas sansões por parte da ICCAT, o que implicaria na proibição da pesca de atuns pela frota nacional – algo sem precedentes desde que o Brasil se tornou membro.
Segundo a legislação vigente, 30% de todas as embarcações pesqueiras do Brasil devem obrigatoriamente entregar mapas de bordo. Isso inclui toda a frota industrial, além de algumas embarcações de menor escala envolvidas em pescarias como a pesca da lagosta. O atual modelo, que restringe o registro de todas essas operações a formulários de papel, também é perverso ao criar lacunas de anos entre a entrega do dado e a geração do conhecimento técnico para tomada de decisão. E na maioria das vezes, mesmo sem essa informação, as decisões são tomadas.
Outro problema resultante é a ausência de avaliação crítica sobre a qualidade dos dados preenchidos. Como os mapas de bordo passaram a ser algo meramente burocrático, não se presta mais atenção na qualidade das informações reportadas ou na sua veracidade.
Como a Oceana tem dito publicamente, esses registros – quando comparados a outras métricas para aferir produção pesqueira – são fundamentais para trazer mais embasamento científico e para garantir a eficiência do ordenamento pesqueiro no país. Em um momento de tanta carência de informações e restrições orçamentárias, o Brasil não pode se dar ao luxo de desperdiçar essa fonte de dados no sumidouro das repartições públicas.
Artigo de autoria do diretor-geral da Oceana no Brasil, Ademilson Zamboni, publicado no dia 13/05/2020 na revista Seafood Brasil.