Regulamentações em vigor permitem pesca de um total de 47 espécies marinhas
Julho 4, 2017
A Oceana esclarece quantas e quais espécies marinhas da Portaria MMA nº 445, de 2014, estão liberadas para a pesca até o ano que vem. Diferente do que foi divulgado pela mídia no ultimo mês, esse número de peixes e invertebrados marinhos não é 66, mas sim, 47 espécies.
Considerando-se apenas as alterações trazidas pela Portaria MMA nº 217 de 19 de junho de 2017 e sua retificação no dia seguinte, estariam liberadas até junho de 2018, 66 espécies marinhas classificadas como “vulneráveis” na Portaria 445. Mas, a própria 445 define que quaisquer prazos permitindo a pesca das espécies não se aplicam, nem às classificadas como ameaçadas na lista anterior (Instrução Normativa MMA nº 05/2004) e nem às espécies que têm normas específicas* de proibição de pesca. Com isso, estariam então liberadas 39 espécies. No entanto, há que se lembrar que ainda está em vigor a Portaria MMA nº 161 de abril de 2017, que liberou por um ano a pesca de mais 8 espécies marinhas, algumas delas classificadas como em “perigo” e outras como “criticamente em perigo” de extinção.
A Oceana organizou uma lista das espécies que estão liberadas (ver tabela), compilando as seis alterações da Portaria 445, de 2014, e as três Instruções Normativas Interministeriais que proíbem a captura, transporte e comercialização de algumas dessas espécies. “Fizemos esse esforço para divulgar a lista de espécies que estão permitidas para a pesca, e seus prazos, de forma clara. Isso é especialmente importante para os pescadores que tem menos acesso a informação”, afirma Mônica Peres, diretora geral da Oceana.
* Normas específicas de proibição de pesca:
IN SEAP/PR n° 12, de 14 de julho de 2005
INI MPA/MMA N° 5, de 15 de abril de 2011
INI MMA /MPA Nº 01, de 12 de março de 2013
INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013
INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013
INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013
INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013
INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013
INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013
Clique aqui para acessar a lista das espécies.
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