Senado do estado do Oregon (EUA) aprova projeto de lei que reduz plásticos
A ação é focada na redução do uso e da geração de lixo, estendendo a proibição de itens para além das sacolas plásticas
Março 27, 2025
Em março, o Senado Estadual do Oregon, nos Estados Unidos, aprovou com amplo apoio um projeto de lei para reduzir os impactos da poluição plástica no estado. Conhecido como Beyond the Bag Ban (em tradução livre, “para além da proibição de sacolas”), o projeto prioriza a redução do uso e do desperdício de itens plásticos de uso único, que não têm características adequadas à reciclagem e acabam descartados como lixo. O texto prevê uma redução gradual a partir de três medidas principais:
- Eliminação de sacolas plásticas em supermercados e restaurantes;
- Eliminação de plástico descartável em hotéis – como os pequenos produtos de higiene;
- Tornar mandatório que itens descartáveis, como talheres plásticos e sachês, sejam oferecidos somente mediante solicitação do cliente.
A senadora Janeen Sollman, que apresentou o projeto, afirma que esses resíduos de uso único estão entre os mais encontrados nas limpezas de praias e nos cursos d’água no Oregon. Com sua aprovação no Senado, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados do Oregon, onde tem até 23 de maio para ser aprovado.
“O Projeto de Lei do Senado 551 aborda a poluição plástica em sua raiz para reduzir os impactos que os plásticos estão tendo em nossos oceanos, nossas comunidades e nosso clima”, disse Tara Brock, diretora jurídica e consultora sênior da Oceana no Pacífico.
A POLUIÇÃO NÃO ESPERA
O Brasil, que carrega o título de maior produtor de plástico da América Latina e de oitavo maior poluidor do mundo, tem hoje no Senado Federal uma oportunidade decisiva para conter a poluição plástica de forma estrutural: a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2524/2022.
Entre outras medidas, esse PL propõe: eliminar itens plásticos de uso único problemáticos e desnecessários; fortalecer novos mercados e tecnologias sustentáveis; e valorizar o trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os inserindo no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Apesar de ter alcançado a sua primeira vitória no Senado em outubro de 2023, o Projeto de Lei 2524/2022, que estabelece diretrizes para a Economia Circular do Plástico, segue sem avanços na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
“Apenas em sacolas descartáveis, um dos itens priorizados pela lei do Oregon, ainda produzimos 71 bilhões de unidades por ano. O Brasil tem uma grande responsabilidade e precisa, com urgência, avançar com políticas públicas que olhem para o início da cadeia produtiva e estabeleçam regras para reuso e redução de plástico”, destacou Lara Iwanicki, gerente sênior de advocacy e estratégia da Oceana.
Enquanto diversas leis com restrições e incentivos para reduzir a produção e o uso de plástico descartável são debatidas e aprovadas mundo afora, o Brasil ainda deixa muito a desejar diante desse problema. Nosso país ainda carece de uma legislação nacional e não tem avançado na consolidação de políticas públicas baseadas em soluções eficientes para enfrentar essa grave crise socioambiental.