Foto: Carlos Minguell | OCEANA

O Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável dos Oceanos, iniciativa de 14 líderes mundiais conhecida como Painel dos Oceanos, divulgou um novo relatório sobre a ameaça do crime organizado no setor da pesca e seus impactos econômicos, sociais e ambientais cada vez maiores. Intitulado Crime Organizado no Setor Pesqueiro, o estudo descreve etapas claras para se alcançar mais transparência no mar e ajudar a combater o crime organizado. 

“O crime organizado no setor da pesca prejudica pescadores, trabalhadores e oceanos, e pode assumir várias formas, como violações da legislação pesqueira, fraude, corrupção, crime tributário, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e tráfico de pessoas”, afirmou a vice-presidente adjunta da Oceana para campanhas nos Estados Unidos, Beth Lowell. “As redes criminosas que praticam esses crimes se aproveitam da falta de transparência do setor de frutos do mar e geralmente operam em regiões com capacidade limitada de monitoramento e fiscalização”.

De acordo com o estudo, o crime organizado prejudica os esforços para fazer a gestão sustentável da pesca e manter a segurança alimentar. Os autores também examinam as ligações de crimes como lavagem de dinheiro ou tráfico de pessoas com a pesca ilegal. “O aumento da transparência deixará os pescadores ilegais e os crimes relacionados à pesca com menos lugares para se esconder. A Oceana se une aos autores do relatório em seu chamado para que os governos aumentem a transparência na governança pesqueira e tomem medidas contra o crime organizado no setor”, enfatizou Beth Lowell.

Especificamente, a Oceana chama os países a tornar obrigatório que embarcações de pesca sejam equipadas e usem tecnologia de rastreamento acessível publicamente, como Sistemas de Identificação Automática (AIS), enquanto estiverem no mar. A Organização também defende que os dados dos Sistemas de Monitoramento de Embarcações (VMS) e as autorizações de embarcações de pesca estejam disponíveis publicamente.

DESAFIO BRASILEIRO

No Brasil, um dos maiores desafios para garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social da pesca é superar a falta de informações públicas sobre a atividade. “A prática de prestar contas à sociedade sobre o que é pescado, onde e como ocorrem essas capturas é fundamental para se realizar uma gestão pesqueira eficiente e com base científica”, disse o diretor científico da Oceana Brasil, o oceanógrafo Martin Dias.

O Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), criado pelo governo federal em 2006, é de adesão obrigatória para barcos com arqueação bruta igual ou superior a 50 ou com comprimento total igual ou maior 15 metros. No entanto, os dados gerados pelo PREPS não são abertos, têm acesso restrito a alguns órgãos governamentais e são pouco empregados para gestão pesqueira. Além disso, desde 2009 o país não publica estatística da pesca.

“A Oceana espera que o governo brasileiro amplie o acesso à informação sobre pesca no país, tornando públicos seus dados, como medida para ajudar a coibir a pesca ilegal e o crime organizado no mar”, afirmou Dias.
 

A seguir:

Oceana propõe reflexão sobre a saúde dos ecossistemas marinhos

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