Assembleia do Rio Grande do Sul aprova lei que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca



22 Agosto 2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou ontem (21), por 46 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. A nova legislação, que prevê a adoção de medidas voltadas para acabar com práticas danosas de captura de espécies, tem como objetivo proteger os ecossistemas marinhos, permitir o aumento da produtividade e garantir o futuro da pesca.

“Esta é uma enorme vitória para o país, pois permitirá que a pesca nessa importante área da costa brasileira seja levada para um outro patamar de gestão. É importante para cientistas, gestores públicos e para o próprio setor pesqueiro”, comemora o diretor da Oceana no Brasil, o oceanógrafo, Ademilson Zamboni.

 O setor pesqueiro acredita que a aprovação do ordenamento irá melhorar a pesca no estado. Segundo representantes de colônias de pescadores do Rio Grande do Sul, o setor enfrenta um colapso: as práticas danosas de pesca causaram a redução de diversas espécies e mais de 90% das indústrias de pescado estadual fechou as portas nos últimos 30 anos.

A construção do projeto de lei 136/2018, aprovado ontem, reuniu pela primeira vez pescadores artesanais, armadores de pesca, pesquisadores e tomadores de decisão no poder executivo. A iniciativa de repensar a pesca sob a perspectiva da proteção de espécies contou com o apoio técnico da Oceana – organização não governamental, sem fins lucrativos, exclusivamente dedicada à proteção dos oceanos e à pesca sustentável.

Os parlamentares de diferentes partidos também se alinharam à demanda, criando a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro no Rio Grande do Sul e pela Construção do Código Pesqueiro Sustentável Estadual que consolidou a tramitação da proposta apresentada no dia 13 de julho pelo governador do estado, José Ivo Sartori, em regime de urgência.

Segundo Alexandre Carinha Novo, secretário do Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio Grande do Sul (Sindarpes), a aprovação do projeto foi uma grande conquista, mas ainda é preciso manter a mobilização para sancionar a lei. Milton Machado, presidente da colônia de pescadores Z1, celebrou a vitória da categoria e agora aposta na retomada do setor. Foram quase seis horas de discussão para conquistar a vitória.

A contribuição da ciência foi muito importante para o processo. Estudo da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) mostrou que medidas como o afastamento da pesca de arrasto do mar territorial têm grande potencial de aumentar a biomassa/quantidade disponível de espécies como corvina, castanha, pescada e pescadinha para todas as frotas pesqueiras.

Hoje, toneladas de peixes jovens dessas espécies são capturados e muitos são descartados mortos por não apresentarem tamanho adequado para comercialização. O pescado é capturado em tamanho inadequado justamente pelo uso de redes pouco seletivas arrastadas no fundo do mar.

O estudo da FURG, que usou como base os desembarques realizados em 2016, mostra que o afastamento da pesca de arrasto pode aumentar, em dois anos, a disponibilidade de pescado em até 709%. A pesquisa considerou apenas corvina, castanha, pescado e pescadinha, ou seja, os ganhos serão ainda maiores por beneficiar outras espécies que também ocorrem na região. Com a nova lei, os armadores de pesca que desembarcam no município de Rio Grande, por exemplo, podem aumentar suas receitas em aproximadamente R$ 32 milhões, gerando mais receita também para o Estado em ICMS.

Entre o conjunto de medidas de ordenamento que a Política traz, está o afastamento da pesca de arrasto de fundo para além do mar territorial - uma faixa de 12 milhas náuticas de largura que se estende ao longo de toda a costa gaúcha, uma área aproximada de 13.300 Km2.

“Cuidar dos ecossistemas marinhos e promover a pesca sustentável é a missão da Oceana em todo mundo. Seguiremos com as campanhas no Brasil para proteger os oceanos e alimentar o mundo, inclusive apoiando iniciativas que estejam alinhadas com a missão da organização em qualquer região do país” completa Zamboni.