Comunidades do Ceará recomendam limite de captura para lagosta



29 Agosto 2019

A construção de um plano participativo para a pesca sustentável da lagosta mobilizou pescadores do Ceará, entre 21 e 23 de agosto, no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto, em Fortaleza (CE). Promovido pela Oceana em parceria com movimentos sociais da pesca e instituições dos pescadores artesanais, o encontro teve por objetivo debater o sistema de cotas com as comunidades pesqueiras. Ao final do evento, as lideranças presentes aprovaram a recomendação de estabelecer um limite de captura sustentável para a pescaria da lagosta, com foco na exportação. 

“Precisamos construir um marco regulatório claro, expresso em uma legislação que contemple e se adeque às especificidades da pesca artesanal, evitando prejuízos ambientais e sociais”, afirma o diretor científico da Oceana, Martin Dias. “O estabelecimento de um marco jurídico e social de ordenamento a partir do diálogo com o conhecimento tradicional dos pescadores artesanais é fundamental para a manutenção dos estoques pesqueiros e o equilíbrio ambiental”, completa.

A facilitação do diálogo foi o compromisso assumido pela Oceana na 11ª Sessão Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca da Lagosta (CPG-Lagosta), realizada em junho passado na capital cearense. À época, sem consenso entre as partes envolvidas sobre medidas para promover a gestão sustentável da pesca da lagosta, decidiu-se ampliar a dicussão. A principal proposta era o estabelecimento do sistema de cotas de captura, a exemplo da pescaria da tainha em Santa Catarina.

O sistema de cotas tem se mostrado bastante eficiente no manejo de recursos pesqueiros em diferentes países. Consiste em determinar a quantidade máxima para captura de uma espécie a partir de avaliações de estoque, que levam em conta, sobretudo, a produtividade dos recursos pesqueiros. Dessa maneira, busca-se um equilíbrio entre o que a pesca retira do ambiente e a capacidade natural de regeneração dos estoques.
 
PRODUÇÃO

A pesca da lagosta no Nordeste brasileiro é uma das mais importantes fontes de emprego e renda para milhares de famílias que vivem no litoral. Embora a pesca ocorra desde o Espírito Santo até o Amapá, há uma clara concentração no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, estados responsáveis pela maior parte da produção desembarcada, que é destinada principalmente à exportação. Estima-se que ao menos 80% da lagosta capturada nesses estados é absorvida por um pequeno grupo de empresas, e torna-se produto de exportação. Para o mercado interno estima-se um consumo entre 5% e 20% do que é produzido.

Estudos apresentados no âmbito do Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta, formado por governo e sociedade civil desde 2004, indicam que a situação dessa pescaria é perigosa, com estoques muito reduzidos e uma baixa capacidade de reprodução. Cientistas apontam que a qualquer momento pode ocorrer um colapso desse estoque, como recentemente observado em outras pescarias brasileiras como a da sardinha. Medidas de ordenamento pesqueiro são necessárias para garantir sua sustentabilidade. 

Estão previstos ainda outros dois seminários até outubro, que incluirão pescadores dos estados do Espirito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.