É hora de pensar em um pacto para a pesca da tainha



26 Junho 2019

Foto: Matias Quinteros

A esperada judicialização que se confirmou na pesca industrial de tainha em 2019 é sinal de que já passou do tempo de resolver certas questões e impasses na gestão dessa pescaria estabelecidos desde há muito. Caso contrário, corre-se o risco de que se perpetue um quadro belicoso e de insegurança, com danos à proteção da espécie e à sobrevivência da própria pescaria.
 
Esse caso é emblemático porque, em maior ou menor grau, a pesca da tainha resume o cenário da gestão pesqueira no Brasil que parece envolvida em um ciclo vicioso de desconfiança entre todas as partes – uma má companheira para quem toma decisões políticas, para quem fiscaliza e monitora o cumprimento das regras, para quem tem que se planejar para produzir, e até para quem está tentando ajudar. É um cenário “perde – perde”. 
 
Como é sabido, o Brasil não tem um programa oficial e sistemático de levantamento de dados estatisticamente confiáveis sobre a pesca. O setor não reporta com transparência suas capturas, seja porque as ferramentas para tal não são as mais eficazes, seja porque as exigências simplesmente não são cumpridas. Por consequência, nossos dados nunca melhoram. Assim, os cientistas, ao trabalharem com informações insuficientes e de baixa qualidade, produzem estudos e análises que muitas vezes são questionados pelo setor produtivo e, ao mesmo tempo, pouco úteis para a construção de políticas no plano do Executivo. 
 
Esse nível de incertezas e o imediatismo na tomada de decisões se mostram, assim, incompatíveis com a implantação de políticas estruturantes para a pesca nacional no longo prazo.  A urgência aliada à pobreza de informações, e aos interesses e pressões institucionais, conduz a que tenhamos, ao invés de um marco legal robusto, apenas uma colcha de retalhos de normas que pode se romper ao primeiro puxão. Mas é importante lembrar que esse não é um problema nascido hoje. 
 
Por sua vez, entes como o Ministério Público, no exercício de sua função, ao se deparar com esse quadro, atuam na perspectiva de reduzir ou prevenir os danos causados pelo rompimento dessa rede mal costurada. Alimentados pela desconfiança – e pelos poucos dados e análises técnicas que lhe estão acessíveis – esses mesmos entes se vêm no dever de agir, às vezes na direção oposta aos regramentos construídos a toque de caixa.
 
Como consequência, o setor pesqueiro, que alega ter se preparado para atuar segundo uma determinada regra, sente-se perseguido e prejudicado. Quem a definiu, no caso o governo, acaba tendo que fazer idas e vindas em um caminho repleto de justificativas, pareceres, ajustes nas normas, comunicados etc. Enfim, uma perda de tempo e energia para todos – o que poderia ser evitado com mais planejamento e diálogo.
 
Na sociedade civil, também não há vida fácil para as organizações que trabalham para que a proteção ambiental e a pesca sustentável convivam harmonicamente no tempo, no espaço e na política. É uma condição muito desfavorável a de quem busca atuar pró-ativamente, e com parcos recursos, se dispõe a levantar e tratar dados técnicos, e ainda demandar transparência. 
 
Se transitar nesse tema requer uma abertura cautelosa de diálogo com diferentes grupos, também significa sofrer – por desconhecimento, e não raro, por má fé – com ataques dos que se dizem desconfiados de que existem outros interesses por trás de qualquer causa defendida pelo terceiro setor. Uma fantasia.
 
Propositalmente, questiono no título deste artigo sobre a necessidade de um pacto, acordo, termo de ajustamento de conduta, o que seja. À parte do vocábulo, o importante é que o caminho escolhido permita romper esse ciclo improdutivo e danoso, onde a política pública não consegue proteger o meio ambiente nem traz segurança para quem pesca.
 
Achar o ponto de inflexão para solucionar os impasses na pesca da tainha é, portanto, um excelente exercício para olhar a gestão pesqueira nacional de forma mais ampla.Somente assim será possível transpor esse cenário de hesitação e promover a restauração dos oceanos e a pesca em bases sustentáveis em nosso País.

Ademilson Zamboni é oceanólogo, mestre e doutor em Engenharia Ambiental e diretor-geral da Oceana Brasil.

Artigo publicado na revista Seafood Brasil