EUA protege mais de 64 mil km2 de corais de profundidade da pesca de arrasto



29 Junho 2021

A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), órgão responsável pela gestão pesqueira nos Estados Unidos, publicou a regra final para proteger mais de 64 mil km2 de habitat de corais na Nova Inglaterra, na região de Georges Bank e Golfo do Maine, próxima ao Canadá. A decisão implementa uma estratégia de “congelamento de pegada do arrasto”, desenvolvida pela Oceana para limitar os efeitos desta pesca destrutiva. O conceito se baseia em limitar o arrasto à sua “pegada” atual (ou seja, onde o arrasto já ocorre) e proteger áreas ainda não exploradas, como muitos recifes de corais de profundidade.

Há mais de uma década, a Oceana faz campanhas para identificar e proteger as áreas de corais de profundidade dos efeitos danosos causados por muitos petrechos de pesca nocivos, e já conquistou vitórias nos oceanos Atlântico e Pacífico. Esses corais podem ter milhares de anos e criam um ecossistema que abriga peixes e outros animais marinhos. A ação complementa outras semelhantes implementadas nas regiões da costa atlântica dos Estados Unidos. Em conjunto, estão protegidos de pescarias como o arrasto um total de 220 mil quilômetros de habitats sensíveis (como os corais de profundidade), uma área quase do tamanho do estado de São Paulo.

“Fechar 64 mil km2 de habitat no fundo do oceano à pesca destrutiva é uma vitória importante para os corais de profundidade no Atlântico. Parabéns à NOAA Fisheries por interromper a expansão da atual pesca de fundo e proteger os corais de profundidade conhecidos nessa região”, afirmou o gerente de campanhas sênior da Oceana, Gib Brogan. “Equipamentos de pesca como redes de arrasto e dragas funcionam como escavadeiras no fundo do oceano, destruindo séculos de corais em apenas alguns segundos. Proteger corais de profundidade é bom para pescadores e oceanos saudáveis. Corais saudáveis ​​ajudarão a sustentar pescarias robustas e ecossistemas oceânicos produtivos nos próximos anos”, completou.

 Foto: Carlos Minguell | Oceana

A ação ocorre quando a Casa Branca considera uma recomendação da secretária do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, para restabelecer as proteções ao Monumento Nacional Marinho dos Cânions do Nordeste e Montes Submarinos. O monumento de 12 mil km2 foi estabelecido pelo presidente Obama em 2016, usando a Lei de Antiguidades, mas foi esvaziado pelo presidente Trump, que trabalhou para abri-lo à pesca comercial.

A nova área de conservação de corais foi criada pelo Conselho de Gestão da Pesca da Nova Inglaterra, usando as disposições discricionárias da Lei Magnuson-Stevens. Embora as áreas se sobreponham, o monumento nacional marinho deu mais proteção à vida selvagem e ao habitat do oceano, pois fechou toda a área à pesca comercial.

Brasil

No Brasil, a gestão dos recursos pesqueiros e a conservação dos ecossistemas não é uma competência exclusiva do governo federal. Os estados têm autonomia para gerir a pesca marinha em seus mares territoriais, podendo limitar ou mesmo coibir práticas de pesca danosas como o arrasto de fundo, tanto sob a ótica da gestão da pesca quanto da conservação ambiental. De acordo com o levantamento realizado pela Oceana, 10 estados possuem algum tipo de legislação que coíbe a pesca de arrasto.

O Rio Grande do Sul aprovou em 2018 uma legislação específica que proíbe a pesca de arrastro em todo o seu mar territorial – uma faixa de 12 milhas náuticas de largura, com área aproximada de 13 mil km2. A medida faz parte da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Lei 15.223/2018), elaborada de forma participativa por pescadores artesanais e armadores de pesca, com o apoio da Oceana. 

Embora os resultados positivos da lei já sejam observados pelos pescadores da região, essa prática danosa corre o risco de ser retomada no Rio Grande do Sul. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a constitucionalidade do estado para legislar sobre o seu mar territorial. Em dezembro de 2020, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, julgou a favor da liberação da pesca de arrasto no litoral gaúcho. A matéria segue para o plenário da Suprema Corte.

Se aprovada, as embarcações estarão autorizadas a arrastar no mar territorial do Rio Grande do Sul, colocando em risco os ecossistemas marinhos e a pesca artesanal, afetando a renda de pelo menos 20 mil famílias da região.