Flexibilização de normativa ameaça pesca da tainha



23 Novembro 2018

O Comitê Permanente de Gestão e Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S) encerrou sua 5ª Reunião ordinária nessa quinta-feira (22) sem definir as regras para a pesca da tainha no próximo ano. Não houve consenso sobre a adoção de cota zero para o setor industrial – conforme recomendado na Portaria SEAP/PR nº 11/2018. O CPG avançou apenas na definição do valor das cotas da frota artesanal, mantido no mesmo valor deste ano, 1.197 toneladas.

Em 2018, a frota industrial ultrapassou a cota de captura com uma produção 114% acima do limite. De acordo com a norma, o excesso de captura em um ano deve ser abatido da cota do ano seguinte, com isso, o setor deve ficar sem pescar em 2019. No entanto, representantes do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE) defenderam a autorização para 50 embarcações industriais, com cotas individuais.

O Subcomitê Científico que assessora o CPG, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Oceana defenderam a regra previamente acordada com cota zero para a frota industrial em 2019.

“Permitir a atuação da frota industrial para pesca da tainha em 2019 é um retrocesso. Fragiliza o ordenamento da pescaria e ameaça a espécie. Se a SEAP ignorar as recomendações científicas, colocará em risco o ordenamento da pesca por cotas e abrirá espaço para judicialização” afirma o diretor geral da Oceana no Brasil, o oceanógrafo, Ademilson Zamboni.

Em 2017, a falta de ordenamento para a pesca da tainha foi motivo de ações judiciais pelo setor pesqueiro. Naquele ano foi realizado sorteio para liberação das autorizações de pesca.

Transparência

Ao contrário das reuniões ordinárias anteriores, a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP) não autorizou a transmissão ao vivo do encontro desta semana. A Oceana colocou o tema em pauta e questionou a decisão do governo.

A transmissão ao vivo é realizada e custeada pela Oceana com o objetivo promover a transparência dos debates e possibilitar que mais pessoas possam acompanhar. Os vídeos são disponibilizados ao vivo pelo Facebook e pelo Youtube, onde também ficam arquivados.

Sem autorização para a filmagem, a ONG realizou cobertura em tempo real pelo Twitter (www.twitter.com/OceanaBrasil)