Governo divulga lista com as 110 embarcações artesanais autorizadas a pescar tainha



25 Maio 2018

Nesta quinta-feira (24), edição extra do Diário Oficial trouxe a Portaria SEAP-PR 24/2018 com a lista de 110 embarcações de emalhe anilhado que estão autorizadas a pescar tainha na safra 2018. Ao contrário do que ocorreu nos anos anteriores, o Governo Federal estabeleceu regras baseadas em dados científicos e construídas com a participação do setor. 

As políticas adotadas para a pesca da tainha em 2018 configuram um marco histórico na gestão da pesca no Brasil. Em 2017, o setor pesqueiro adotou medidas judiciais para receber autorizações de pesca diante da ineficiência das normas que incluíram sorteio de barcos autorizados. Ainda que a lista tenha saído com uma semana de atraso, o setor produtivo está confiante. "Nossa participação no processo foi intensa e o setor pode agora trabalhar sem precisar entrar na justiça. Esperamos que este modelo seja mantido nos próximos anos", afirma Ricardo Rêgo, presidente da Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (APPAECSC).

As regras em 2018 estabelecem cotas de captura para proteger a espécie e possibilitar a atividade pesqueira. Foram revisadas ainda as determinações sobre tamanho e características das frotas que poderão atuar. "A decisão reflete uma demanda histórica de diferentes setores e uma luta da Oceana", afirma o diretor geral da ONG no Brasil, o oceanógrafo Ademilson Zamboni. A organização realizou, em 2016 e em 2018, avaliações de estoque de tainha para colaborar com a geração de dados e referências científicas que possibilitem a adoção de políticas para pesca sustentável da tainha.

 

Mais informações:

Camilla Valadares

Comunicação – Oceana no Brasil

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