Guarda Costeira dos Estados Unidos virá ao Brasil para operações contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em parceria com a Marinha



18 Janeiro 2021

Nesta sexta-feira (15), o Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos divulgou nota à imprensa anunciando parcerias para fiscalizar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla em inglês) no Atlântico Sul. Trata-se da inauguração dos patrulhamentos que serão feitos pelo navio CSCG Legend-class National Security Cutter, chamado Stone (Pedra).

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, a produção global de pescado em 2018 alcançou o patamar superior a 151 bilhões de dólares americanos, e estima-se que a pesca IUU resulte em dezenas de bilhões de dólares de receita perdida todos os anos para os países.

Em 9 de janeiro, a partir de uma visita dessa embarcação, as Guardas Costeiras Norte Americana e da Guiana iniciaram cooperação para combater pescarias ilegais. O próximo passo, de acordo com a nota, é a parceria com a Marinha do Brasil para realização de patrulhas conjuntas, fazendo escalas nos portos do Rio de Janeiro e Salvador. Em seguida, deverão visitar o Uruguai (primeira visita de um navio da Guarda Costeira dos EUA em uma década à costa do país). Antes de voltar para a casa o Stone passará ainda pela Argentina.

“O fato do Departamento de Estado dos Estados Unidos, um país com uma das melhores gestões pesqueiras no mundo, se preocupar tanto com pesca ilegal, não declarada e não regulamentada a ponto de mobilizar forças para, em alianças com outros países, combatê-la, reforça a visão da Oceana nacional e globalmente de que esse é um dos principais riscos à sustentabilidade da pesca no mundo – em especial no Atlântico Sul” pontua o diretor-geral da Oceana no Brasil, o oceanólogo, Ademilson Zamboni.

O governo norte americano afirma ainda que a pesca IUU põe em risco a segurança alimentar global, desestabiliza a segurança econômica dos Estados costeiros e viola a soberania dos estados ao minar os acordos internacionais e as medidas de conservação.

“A adoção de medidas pelo nosso país do rastreamento eficaz e transparente de embarcações pesqueiras, tanto na nossa ZEE quanto nos seus limites com águas internacionais é fundamental.  Cooperações dessa natureza são relativamente comuns entre forças militares, mas nesse caso, chama a atenção a finalidade explícita declarada pelo governo americano de combater essas pescarias criminosas.  Que sirva de alerta para que nós brasileiros sejamos mais ambiciosos nos compromissos com a pesca responsável”, completa Zamboni.

Ainda de acordo com a nota, o governo norte americano declara que “no Atlântico Sul, encorajamos nossos parceiros regionais a estarem vigilantes enquanto trabalhamos juntos para proteger as águas que compartilhamos, e instamos nossos parceiros a ratificar e implementar medidas internacionais, como o Acordo da FAO sobre Medidas do Estado do Porto”. O referido acordo (Agreement on Port State Measures - PSMA) é o primeiro do tipo a ser criado de caráter internacional, vinculante e focado no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU). Ele foi estabelecido com o propósito de prevenir, dissuadir e eliminar a pesca IUU, evitando que os navios envolvidos na pesca IUU utilizem os portos e descarreguem as suas capturas.

A nota do governo dos EUA está disponível aqui.