Mudança no defeso da sardinha: oportunidade ou risco?



24 Junho 2020

Foto: Pilar Marín/Oceana

Ademilson Zamboni*

Está em curso, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), avaliação para mudanças na gestão da pesca da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), um dos pilares da pesca extrativa nacional.
 
O principal ponto analisado é o deslocamento do período do defeso de inverno, que ocorre de 15 de junho a 31 de julho, para junto do defeso de verão, que é de 1º de novembro a 15 de fevereiro. O defeso de inverno foi criado ainda nos anos 2000 para proteger o recrutamento de indivíduos juvenis.
 
Já o defeso de verão visa proteger a desova da espécie, e leva em conta estudos que indicam os períodos com maior incidência de sardinhas ovadas ou desovando.
 
O governo e o setor produtivo argumentam que o defeso de inverno não se justifica, pois os recrutas (indivíduos juvenis que se juntam ao estoque adulto) já são protegidos por uma medida específica que proíbe a captura de peixes menores que 17cm.
 
Se observado unicamente pela ótica a biológica, tais argumentos até fazem sentido. Dá suporte à proposta um estudo da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), apresentado em videoconferência no dia 12 de maio a representantes do governo, do setor produtivo e da academia. As convergências na reunião indicam que a proposta será adotada.
 
A pesca da sardinha passou os últimos anos enfrentando a sua pior crise. As reduções na produção chegaram a 90% em 2019, caindo de um patamar de 100 mil para 17 mil toneladas, um cenário de colapso.
 
É conhecida influência das variáveis climáticas, tais como o El Niño, sobre os estoques de pequenos peixes pelágicos como a sardinha. Isso ocorre no mundo todo. Esse fator, no entanto, torna ainda mais importante uma gestão pesqueira com base científica, que seja capaz de equilibrar os impactos ambientais com as remoções causadas pela pesca, reduzindo riscos de colapso e preservando a atividade econômica.
 
Esse é justamente um ponto que fica pouco claro na proposta em curso. Chegou-se a avaliar se a concentração da mortalidade por pesca em um intervalo de tempo menor exerce alguma influência sobre o estoque?
 
Atualmente, com a safra dividida em duas partes por conta do defeso de inverno, a pressão pesqueira em um ano é distribuída ao longo de 260 dias, com pausa de 45 dias, o que para uma espécie que vive em média três anos parece bem relevante. Pela proposta apresentada, toda a safra vai estar concentrada em um período menor, de cerca de 214 dias contínuos.
 
A forma como se distribui pressão pesqueira no espaço e no tempo é um fator que faz a diferença para a manutenção de muitos estoques, principalmente os pequenos peixes pelágicos. Intervalos sem pesca, mesmo que pequenos, já geram recuperações importantes na biomassa dos estoques.
 
É possível que o defeso de inverno tenha alguma contribuição nesse sentido e tenham postergado o colapso. Proteger a reprodução dos peixes é importante. Mas é igualmente importante garantir que no período da reprodução existam peixes em quantidade suficiente
para desovar.
 
Acreditamos que esses pontos tenham sido considerados, dada a expertise dos pesquisadores consultados pela SAP, tais como o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CEPSUL/ICMBio), a Fundação Universidade do Rio Grande (FURG) e a Fundação Instituto de Pesca do Rio de
Janeiro (FIPERJ), além da Univali.

Independente dos desafios impostos pelas alterações climáticas, a Oceana defende que somente a gestão pesqueira com base científica pode reduzir os prejuízos causados por esses fenômenos. É nesse sentido que, mais uma vez, destacamos a importância de se conhecer a dinâmica dos estoques e prever cenários de maior risco ambiental, isto é, de maior probabilidade de colapsos.
 
A gestão feita unicamente por meio de defesos certamente não vai evitar novas crises como não evitou crises anteriores. Manter ou modificar defesos sem considerar as outras variáveis, tais como o volume de captura, o tamanho do estoque e sua produtividade e as variáveis ambientais, será sempre um risco. A modernização na gestão da pesca da sardinha é o que parece mais importante de ser discutido.
 
Reforçamos que revisar normativas pesqueiras por meio de consultas aos cientistas pesqueiros é um aspecto muito positivo, e a SAP merece os cumprimentos. De toda forma, é importante ser mais ousado, ter uma visão ampliada de futuro, e trabalhar na perspectiva de um plano de gestão para a pesca da sardinha e para a frota de cerco. E o fórum adequado para esse trabalho é o Comitê Permanente de Gestão (CPG).

*Artigo de autoria do diretor-geral da Oceana no Brasil, Ademilson Zamboni, publicado no dia 01/06/2020 na revista Seafood Brasil.