Nota de repúdio à autorização para exploração de petróleo próximo a Abrolhos



08 Abril 2019

A autorização para exploração de petróleo em região próxima ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos representa uma ameaça a um ecossistema sensível, complexo e valioso para o Brasil e para o mundo.

Os recifes de Abrolhos, localizados no sul da Bahia, são o maior complexo de recifes de corais do Brasil e do Atlântico Sul. Devido sua rica biodiversidade, endemismo e características únicas de suas estruturas, uma parte dessa região foi protegida através da criação do primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil, que completou 36 anos no dia 06 de abril de 2019. 

O PARNA protege uma área de quase 90.000 hectares (ou 900km²) de recifes de coral, onde são encontrados os chapeirões (estrutura recifal única do Brasil). Cerca de 1.300 espécies registradas ocorrem na região, muitas endêmicas, como o coral-cérebro Mussismilia braziliensis e 45 classificadas como ameaçadas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). 

Devido sua rica biodiversidade, a região dos Abrolhos é muito produtiva e contribui com a abundância de peixes nas áreas adjacentes ao parque. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a pesca na região movimenta mais de R$ 100 milhões por ano e é fonte de subsistência para mais de 20 mil pessoas.

O turismo também movimenta a economia local e gera centenas de empregos e renda sendo que mais de 90% dos turistas que visitam a região tem como motivação principal os atrativos naturais.

A exploração de petróleo é uma atividade de grande potencial de dano em áreas onde existem corais, manguezais e outros ecossistemas sensíveis com impactos que podem ser irreversíveis. 

Estudo da UERJ identificou que os corais de Abrolhos já sofreram impactos significativos decorrentes da contaminação dos rejeitos do continente, a centenas de quilômetros dali, com o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, MG. O estudo conclui que dada a extensão dos danos causados, não é possível remediar os impactos. 

A maioria dos Blocos de Petróleo previstos no leilão está localizada ao norte da região de Abrolhos. Considerando que a corrente marinha na região ocorre na direção geral norte-sul, os recifes poderiam ser impactados por uma pluma de óleo no caso de vazamentos crônicos e agudos. 

Além disso, choca o fato do Estado Brasileiro negar suas próprias ferramentas de gestão de riscos para o meio ambiente, para as atividades produtivas e para a vida das pessoas. O Ministério do Meio Ambiente é o responsável pela elaboração e atualização das Cartas SAO – Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo de todas as bacias petrolíferas. Essa é uma ferramenta, com metodologia validada mundialmente, essencial para planejar ações em caso de acidentes. Ela se baseia no conhecimento detalhado da sensibilidade de cada porção da costa com seus respectivos ecossistemas e espécies, e até as infraestruturas existentes para apoiar ações nos casos mais trágicos – não raros no Brasil. 

De acordo com as Cartas SAO, a região é classificada como de alta sensibilidade – mas parece que um dos guardiões desse tesouro – e todos nós o somos, não se importa muito com isso. 

A Oceana é uma organização da sociedade civil, não governamental, sem fins lucrativos voltada exclusivamente para a proteção dos oceanos. Nossas propostas são guiadas por conhecimentos científicos e avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos. Defendemos que o Governo Federal reverta a decisão que autoriza exploração de petróleo próximo a Abrolhos, sob pena de ser responsável por danos ambientais, sociais e econômicos irreversíveis para a região e para o mundo.

Referências:
http://sigep.cprm.gov.br/sitio090/sitio090.htm
http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10267-abrolhos-celebra-36-anos-com-muita-festa
http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/cartas-de-sensibilidade-ao-oleo