Nota pública da Oceana sobre a safra da tainha 2019



21 Março 2019

A Oceana é uma organização da sociedade civil, não governamental, sem fins lucrativos que busca proteger os oceanos e promover a pesca sustentável. Nossas propostas são guiadas por conhecimentos científicos e avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos. 

1. A pesca da tainha vivia um precário cenário, com um plano de gestão que ameaçava a espécie e o sustento de milhares de pescadores. Assim a Oceana propôs a realização de estudo científico para embasar novas regras, mais técnicas, transparentes e justas.  

2. Para resolver a falta de dados e embasar tecnicamente a gestão, financiamos o monitoramento da pesca artesanal e industrial da tainha em Santa Catarina em 2015 - ano no qual a estatística pesqueira no estado estava suspensa. Lideramos também um trabalho de digitação de 747 Mapas de Bordo da frota industrial entre 2012 e 2016, além de uma compilação dos boletins estatísticos da pescaria entre 1988 e 2005. Todos os dados estão abertos aos interessados.  

3. Oceana apoiou a produção de duas avaliações de estoque com todos os dados disponíveis, realizadas em 2016 e 2017 e disponibilizadas publicamente em dois sites.  

4. A Oceana fez então uma proposta de cotas - medida usada em vários países onde a gestão pesqueira é eficiente - a partir de dados científicos para assim proteger a espécie e permitir a atividade pesqueira - até então ameaçadas.  

5. Em 2017, a Oceana e o setor pesqueiro, juntos, provaram que por meio da declaração voluntária de informações era possível monitorar a pesca. O resultado desse trabalho foi apresentado na 4ª reunião ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca de Pelágicos Sudeste/Sul (CPG Pelágicos SE/S).  

6. Em 2018, o Subcomitê Científico que apoia o trabalho do CPG Pelágicos SE/S validou os estudos de avaliações de estoque. A partir daí, o governo, o setor pesqueiro e a sociedade civil, juntos, definiram os valores das cotas para a safra daquele ano, conforme registrado na memória da 4ª reunião do Comitê.   

7. Ficou então acordado que o governo fecharia as pescarias ao identificar o alcance da cota. E, caso ela fosse ultrapassada, o excedente seria descontado da cota do ano seguinte.
   
8. As limitações do sistema de controle eram de conhecimento de todos, e mesmo assim, houve consenso quanto à viabilidade de aplicar cotas, com tudo que ela implicaria para todas as partes.  

9. Em 2018, em apenas 10 dias de pescaria, a frota de traineiras (industrial) excedeu sua cota de captura em 114%. Já a frota de emalhe anilhado (artesanal) manteve suas capturas dentro do limite determinado, conforme relatado no relatório final do Comitê de Acompanhamento das Cotas.  

10. Vale destacar que, caso não tivesse sido estabelecido um limite, a frota industrial teria mantido sua pescaria por 45 dias, podendo impactar severamente a população de tainhas e comprometendo o futuro da pescaria. Apesar dos problemas, a adoção das cotas foi positiva. 

11. O governo, setor produtivo e sociedade civil avançaram muito ao criar um mecanismo de controle inédito, aprimorando os sistemas de monitoramento, que incluíram, por exemplo mapas de bordo eletrônicos – inéditos no Brasil.  

12. A criação do grupo de monitoramento da cota também foi um grande avanço. Por meio dele, foi possível verificar a necessidade de ajustar os métodos de controle.  

13.  A Oceana entende que cotas para pesca da tainha são a melhor medida de ordenamento para garantir a reprodução da espécie e o emprego de milhares de pescadores.
   
14.  Após o fim da safra 2018, a Oceana e o CONEPE propuseram a realização de nova avaliação de estoque. A proposta não foi aceita pelo Subcomitê Científico (SCC) do CPG Pelágicos SE/S. 
 
15. O SCC aprovou o relatório do grupo de monitoramento da cota, admitiu ser um avanço e propôs, com base nos dados, o desconto integral do excedente da cota de 2018 no cálculo das cotas em 2019, conforme previsto na norma.  

16. Durante a 5ª reunião do CPG, realizada em novembro de 2018, os membros do Comitê revisaram os dados da safra 2018 e propuseram, com base nas evidências técnicas, a manutenção do mesmo valor de cota para a frota de emalhe anilhado em 2019, que manteve suas capturas dentro dos limites estabelecidos.  

17. Até o presente momento, não foram apresentadas propostas técnicas, baseadas nos dados existentes ou em outros dados, que tragam elementos que justifiquem mudar a norma. Restando aplicá-la.  

Em 2019, a Oceana defende que o monitoramento da pesca da tainha seja melhorado e as medidas e os acordos estabelecidos em 2018 sejam mantidos, sob pena de desacreditar todo o esforço que foi - e continua sendo feito - para melhorar a pesca no Brasil. 

Defendemos ainda a transparência dos posicionamentos, bem como dos dados sobre a pescaria e que essa seja sempre a base para tomada de decisão.  

Apenas assim a pesca da tainha poderá seguir como uma grande tradição e importante atividade econômica, preservando a espécie.