Nova lei canadense proíbe o comércio de barbatanas de tubarão



08 Julho 2019

O governo canadense aprovou Lei que proíbe a importação e exportação de barbatanas de tubarão. Só no ano passado, cerca de 73 milhões de tubarões, incluindo espécies ameaçadas de extinção, tiveram suas barbatanas comercializadas em todo o mundo. Mesmo com a proibição da prática de finning em 1994, o Canadá continuou como o maior importador de barbatanas fora da Ásia.

“É uma grande notícia em defesa dos nossos oceanos. A Lei de Pesca revisada tem potencial para ser um dos fatores mais transformadores em nossos oceanos em muitos anos”, afirma Josh Laughren, diretor-geral da Oceana no Canadá. “A lei estabelece um alicerce sólido que nos permite sustentar oceanos saudáveis ​​para as próximas gerações”, defende.

No Brasil, a prática de retirar barbatanas e descartar o corpo (finning) é proibida. No entanto, o país não possui uma política que proíba sua comercialização. Nos últimos cinco anos o país exportou, em média, 27 toneladas anuais de barbatanas. “O número é baixo se comparado aos países que estão no topo do ranking, mas o fato de existir um mercado de barbatanas estimula práticas ilegais e aumenta a pressão sobre as populações de tubarão”, afirma o diretor-geral da Oceana no Brasil, o oceanólogo Ademilson Zamboni.

Planos de recuperação

A nova lei canadense também torna obrigatório que o governo recupere os estoques de peixes em situação de sobrepesca. Em todo o mundo, o catalisador das leis que regem a pesca – e dos benefícios socioeconômicos e culturais que a acompanham – tem sido a obrigação legal de recuperar os estoques e evitar seu esgotamento.

“A recuperação das populações de peixes pode aumentar a receita e o emprego em comunidades costeiras. Os Estados Unidos possuem algumas das leis mais rigorosas e efetivas do mundo sobre a obrigatoriedade do manejo de pescarias. O país conseguiu recuperar um total de 45 unidades populacionais de peixes, resultando em ecossistemas mais abundantes e maiores oportunidades econômicas para o setor pesqueiro”, diz Laughren.

No Canadá, mais de 13% dos estoques pesqueiros estão severamente sobrepescados. Atualmente, dos 26 estoques em situação crítica, cinco têm planos de gestão. As novas premissas da lei devem alterar isso, determinando a criação de planos de gestão para todas as populações situadas na zona crítica, recuperando os estoques para alcançar níveis sustentáveis.

Brasil 

O Brasil está há pelo menos uma década sem estatística pesqueira. Ainda, a prática de prestar contas à sociedade sobre o que é pescado, onde e como ocorrem essas capturas é praticamente inexistente. Isso impede que sejam feitas avaliações sistemáticas sobre a saúde dos estoques pesqueiros, o que dificulta a gestão de recursos que sustentam a produção pesqueira.

“Os planos de manejo precisam ser construídos com base em dados técnicos e no melhor conhecimento científico. Na falta de informações oficiais, pescadores e cientistas reportam que a situação dos recursos pesqueiros brasileiros e a própria atividade pesqueira estão em estados críticos. Ou fazemos gestão pesqueira e recuperamos nossos estoques, ou a pesca não terá futuro”, afirma o diretor-geral da Oceana no Brasil.

No ano passado, foram adotadas medidas para recuperação e uso sustentável de espécies marinhas ameaçadas de extinção. Com o apoio da Oceana, foram elaborados planos para sete espécies da lista vermelha, incluindo peixes como a garoupa-verdadeira e o pargo. “Nós trabalhamos para que medidas como essa sejam cada vez mais frequentes, pois são essenciais para proteger as espécies e permitir a pesca em longo prazo. Resta agora ampliar o número de pescarias manejadas e garantir que as medidas adotadas sejam de fato implementadas”, explica Zamboni.