Oceana comemora nomeação de representantes para o Comitê de Gestão da Pesca



16 Setembro 2016

O Diário Oficial da União traz, nesta sexta-feira (16), portaria que designa os membros do Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos (CPG Pelágicos Sudeste/Sul). A portaria é assinada pelo ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Eumar Novacki. Os CPGs são órgãos consultivos que compõem o sistema de gestão compartilhada da pesca no Brasil. Ao todo, nove CPGs (seis marinhos e três continentais) foram criados em setembro de 2015 como espaços de debate e acordo entre o setor pesqueiro, cientistas, o governo federal e a sociedade civil sobre medidas de manejo e gestão da pesca. Desses nove CPGs, apenas o CPG Bacias Hidrográficas do Norte teve sua primeira reunião esse ano.

O CPG Pelágicos SE-S (recursos pesqueiros que se deslocam na coluna d´agua e na superfície, como a anchova e a sardinha) será composto por nove representantes do governo federal, três de órgãos estaduais e 12 da sociedade civil organizada, incluindo a representação da Oceana, a maior organização não governamental que atua exclusivamente em conservação dos oceanos. O fórum será presidido pelo secretário de Aquicultura e Pesca do MAPA, Dayvson de Souza, e terá como secretário-executivo Sami Pinheiro de Moura, diretor de pesca do ministério.

Para a diretora geral da Oceana, Monica Peres, que será uma das representantes da sociedade civil no fórum, a portaria significa um primeiro e importante passo para a implementação dos CPGs, que, segundo ela, são uma das instâncias mais importantes para que o governo possa entender e discutir com todos os interessados cada aspecto das normas de pesca. “O MAPA está de parabéns. Sem os CPGs, a gestão é feita dentro de quatro paredes, sem transparência, podendo eventualmente sofrer pressões políticas e tomando decisões que nem sempre são as mais adequadas”, diz. “Os CPGs também são a melhor forma de encontrar as soluções perfeitas para problemas aparentemente insolúveis. Só trazendo todo mundo para uma discussão qualificada pelas recomendações científicas é que chegaremos a ter um bom manejo pesqueiro no país”, argumenta. Monica disse, ainda, que a iniciativa revela vontade política do governo em implantar os fóruns esperados desde 2010. 

Cada CPG conta, também, com um Subcomitê científico, formado por pesquisadores pesqueiros. Esses órgãos auxiliares comprem a função de subsidiar os debates entre gestores e representantes dos vários setores sociais envolvidos na cadeira produtiva da pesca. Para Monica, eles são fundamentais para que as decisões possam ser tomadas a partir de estudos e com base técnica, garantindo o manejo adequado dos recursos da pesca.

Monica espera que o CPG Pelágicos seja efetivamente implementado. “Precisamos dessa primeira reunião ainda este ano”, diz. Segundo a dirigente da Oceana, isso será muito importante para evitar que, em 2017, não tenhamos as confusões e os prejuízos que presenciamos para a safra da tainha em 2016. “O resultado da falta de planejamento é que a pesca foi judicializada, o que acaba por diminuir a efetividade do regramento existente. É preciso recuperar a gestão pesqueira no Brasil e, o funcionamento dos CPGs é um passo decisivo para isso”, conclui.