Oceana pede ações dos Estados Unidos para acabar com a pesca ilegal e a fraude no pescado



12 Março 2021

A Oceana publicou um relatório defendendo a ampliação da transparência e da rastreabilidade para acabar com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN ou da sigla em inglês IUU) e a fraude no pescado nos Estados Unidos. Embora o governo federal tenha tomado algumas medidas para combater esses problemas no passado, a Oceana diz que se deve fazer mais para garantir que o dinheiro dos americanos não sustente essas atividades ilícitas no mar, que podem impactar a economia, o meio ambiente e os direitos humanos.

“Os americanos têm o direito de saber mais sobre o pescado que comem e devem estar seguros de que seu dinheiro não esteja sustentando a pilhagem dos oceanos ou abusos aos direitos humanos no mar”, disse a vice-presidente adjunta da Oceana para Campanhas nos Estados Unidos, Beth Lowell. “Todo o pescado vendido no país deve ser seguro, capturado dentro da lei, de origem responsável e rotulado de maneira honesta. Até que isso aconteça, pescadores honestos, empresas de pescado, consumidores e os oceanos pagarão o preço”, completou.

De acordo com o relatório, a pesca IUU representa uma das maiores ameaças aos oceanos. Por ano, ela custa entre 26 e 50 bilhões de dólares à indústria global de pescado. Nos Estados Unidos, até 90% do produto consumido são importados, e até 32% das importações do pescado capturado na natureza são oriundas da pesca ilegal ou não declarada. Ela pode incluir a pesca sem licença, acima dos limites de captura, em áreas fechadas, de espécies protegidas e com equipamentos proibidos. Essas atividades ilícitas podem destruir habitats essenciais, causar grave esgotamento das populações de peixes e ameaçar a segurança alimentar global, não apenas contribuindo para a sobrepesca, mas também dando aos pescadores ilegais uma vantagem injusta sobre os que seguem as regras.

Rastreabilidade

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada é uma atividade de baixo risco e altos lucros, principalmente em alto mar, onde um marco jurídico fragmentado e a falta de fiscalização eficaz permitem que ela prospere. Em 2016, o governo dos Estados Unidos estabeleceu o Programa de Monitoramento de Importação de Pescados Marinhos (SIMP), exigindo documentação de captura e rastreabilidade para alguns tipos de pescado nos quais há risco de pesca ilegal e fraude. Atualmente, o SIMP só se aplica a 13 tipos de pescado importados e os rastreia apenas do barco até a fronteira do país.

Em 2019, a Oceana divulgou os resultados de uma investigação sobre fraude no pescado, testando espécies bastante consumidas e não cobertas pelo SIMP. Descobriu-se que um em cada cinco pescados testados em todo o país estava rotulado incorretamente, demonstrando que a fraude continua sendo um problema. Ela acaba prejudicando pescadores honestos e empresas que seguem as regras, mascara os riscos à conservação e à saúde de certas espécies, e os consumidores acabam sendo vítimas de propaganda enganosa.

“O governo Biden-Harris tem a oportunidade de liderar a luta contra a pesca ilegal e a fraude no pescado, fazendo justiça a pescadores e empresas do país, enquanto protege os consumidores e os oceanos”, disse Lowell. “Os Estados Unidos devem tomar medidas decisivas para combater esse tipo de pesca e fechar seu mercado a todos os produtos de origem ilegal, incluindo pescado capturado com o emprego de trabalho forçado ou outros abusos aos direitos humanos. O país pode ser líder em rastreabilidade do pescado e transparência no mar.”

Atualmente, a Food and Drug Administration (FDA), agência dos Estados Unidos para medicamentos e produtos alimentares, está considerando uma proposta de regra que exigiria rastreabilidade para alguns alimentos em toda a cadeia de fornecimento, incluindo a maior parte do pescado oriundo do mar. “A Oceana apoia a exigência de rastreabilidade do pescado pela FDA e sugere que a regra seja ampliada para incluir todo o produto, alinhar-se ao SIMP, exigir registros e relatórios eletrônicos e fornecer mais informações aos consumidores sobre os frutos do mar que eles comem, por exemplo, qual espécie, onde foi pescada, como foi pescada ou se foi cultivada”, disse Lowell.

Transparência

“Para combater com eficácia a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em escala global, deve haver maior transparência da indústria da pesca comercial”, disse a analista da Oceana para pesca ilegal e transparência, Marla Valentine. "As exigências aplicadas atualmente nos Estados Unidos, de dispositivos do sistema de identificação automática (AIS), que reforçam a transparência no mar, são insuficientes. A Oceana concluiu que 85% da frota pesqueira do país – cerca de 15 mil embarcações comerciais – não são obrigados a usar AIS, já que as regras atuais só se aplicam a embarcações com mais de 65 pés. Os Estados Unidos devem ampliar as exigências de transparência para embarcações de 49 pés ou mais. Antes de exigir transparência em outros lugares, o país deve adotar a transparência em casa.”

Em janeiro de 2021, a Oceana divulgou os resultados de uma pesquisa nacional que revelava o apoio esmagador dos americanos às políticas para acabar com a pesca ilegal e a fraude no pescado. Entre as principais conclusões, 89% dos eleitores concordam que o produto importado deve obedecer aos mesmos padrões do que é pescado nos Estados Unidos. Além disso, 81% apoiam políticas que impeçam a venda, no país, de pescado capturado com o uso de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Oitenta e três por cento dos eleitores concordam que todo o pescado deve ser rastreado desde o barco de pesca até o prato do jantar, e 77% apoiam exigências para que todas as embarcações de pesca sejam rastreáveis ​​publicamente. Os resultados mostram amplo apoio bipartidário às políticas destinadas a aumentar a transparência e a rastreabilidade dos frutos do mar.

A Oceana está promovendo campanhas para acabar com a pesca ilegal, aumentar a transparência no mar e exigir a rastreabilidade de todo o pescado, visando garantir que todo o produto seja seguro, capturado legalmente, adquirido com responsabilidade e rotulado de forma honesta.

Leia o relatório completo aqui