Oceana processa governo dos EUA para recuperar população de sardinhas do Pacífico



29 Julho 2021

A Oceana, representada pela organização ambiental sem fins lucrativos Earthjustice, deu início a um processo contra o Serviço Nacional de Pesca Marinha (NMFS, na sigla em inglês) devido à ineficiência do plano de recuperação da população de sardinhas implementado pelo órgão.  

A quantidade de sardinhas do Pacífico caiu mais de 98% desde 2006. Os estudos mais recentes datam de 2020, e apontam que a população atual tem volume de apenas 28 mil toneladas. Quando era saudável, esse estoque costumava ser medido na casa dos milhões de toneladas.

As sardinhas são pequenos peixes que se alimentam de plâncton e são conhecidas por formarem grandes cardumes. Elas são a base da cadeia trófica (alimentar) nos oceanos, servindo de alimento para baleias-jubarte, golfinhos, leões-marinhos e aves como pelicanos-pardos, além de diversos outros animais

“Um plano de recuperação que não recompõe a população de sardinha não tem sentido, é irresponsável e descumpre a lei. Repetidamente, os gestores da pesca deixam de aprender as lições da história e parecem empenhados em enterrar a cabeça no fundo do mar, em vez de tomar medidas para reconstruir essa fonte incrivelmente importante de alimento para baleias, leões-marinhos, pelicanos e outros animais”, disse o cientista sênior e diretor de campanhas da Oceana na Califórnia, Geoff Shester.

Entre 2013 e 2016, mais de 9 mil filhotes e indivíduos jovens de leões-marinhos da Califórnia foram encontrados mortos nas praias. Os pelicanos-pardos também vivenciaram fracasso reprodutivo sem precedentes entre 2010 e 2015, devido à falta de sardinhas e anchovetas em quantidade suficiente.

“Se não invertermos o rumo, poderemos voltar a ver leões-marinhos e outros animais morrendo de fome em nossas costas e uma população de sardinhas que não se recomporá por décadas, resultando em impactos de longo prazo nas comunidades costeiras”, alertou Geoff.

 Foto: Oceana | Andrzej Bialas 

Limites de captura

A sardinha do Pacífico foi oficialmente declarada “sobrepescada” em 2019, o que significa que já foram pescadas excessivamente e agora a população precisa ser recuperada. A Oceana tem insistido para que seja feita a correção de problemas que agravaram ainda mais o colapso das sardinhas. A principal medida a ser adotada são limites de captura razoáveis, ​​que permitam a continuação da pesca em uma intensidade menor enquanto a população de sardinhas é recuperada.

As projeções e as abordagens de gestão atuais lembram o processo conhecido como “Cannery Row”, na Califórnia, que colapsou o estoque de sardinha na década de 1950. A pesca contínua esgotou ainda mais uma população que já se encontrava severamente reduzida, e o resultado foi que esse estoque passou a não ter mais condições de se recuperar naturalmente. O governo estabeleceu uma moratória (fechamento) total da pesca em 1974, uma medida extrema. Mesmo assim, a população de sardinhas – que normalmente se recupera rapidamente – só veio alcançar níveis mais elevados na década de 1990, quase 20 anos depois, gerando grandes prejuízos econômicos e ambientais.

Descumprimentos da lei

Segundo a Lei de Conservação e Gestão da Pesca Magnuson-Stevens, que é a lei federal de pesca dos Estados Unidos, o Serviço Nacional de Pesca Marinha deve implementar medidas para reconstruir as populações de peixes sobrepescadas. É preciso que as ações adotadas possibilitem a restauração dos níveis saudáveis​​ que possam viabilizar uma pesca sustentável no longo prazo, e que não prejudiquem indevidamente as cadeias alimentares.

No entanto, as medidas de gestão para recompor a população de sardinhas foram adotadas sem considerar a melhor informação científica disponível – muitas vezes oriunda dos estudos do próprio órgão.

O Serviço também alterou arbitrariamente o padrão que define a partir de que ponto uma população de sardinha pode ser considerada “recuperada”’, adotando uma meta dez vezes menor do que as estimativas anteriores.

Embora as sardinhas enfrentem naturalmente ciclos populacionais de “altos e baixos”, a pressão excessiva da pesca em períodos de baixa abundância agrava os declínios naturais e atrasa uma recuperação que deveria ser rápida. Durante o colapso da “Cannery Row” os gestores demoraram muito tempo para agir, permitindo a captura “acidental” e a pesca para isca mesmo com sinais claros que de a população de sardinha diminuía.

Situação dos estoques pesqueiros no Brasil

No Brasil, não existem sequer informações sobre a situação de 94% dos 118 estoques de espécies de interesse da frota comercial brasileira. Além disso, apenas 3% dos estoques possuem limites de captura estabelecidos, ao passo que apenas 8,5% deles estão incluídos dentro de Planos de Gestão. Os dados fazem parte do estudo Auditoria da Pesca Brasil 2020, divulgado pela Oceana no ano passado.

O oceanógrafo e diretor científico da Oceana, Martin Dias, explica que o cenário encontrado é também reflexo de anos de conflitos de competência e instabilidade institucional na pasta da pesca. “Com uma Lei da Pesca vaga e carente de definições claras, de instrumentos e de responsabilidades endereçadas aos órgãos competentes, os estoques pesqueiros e a própria pesca padecem”, ressalta. “Podemos sim encontrar soluções de curto prazo no ordenamento de muitas pescarias, mas uma mudança definitiva somente poderá ser obtida com uma revisão da Lei 11.959/2009, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca no Brasil”, enfatiza Dias.