Oceana, Rare e Conservação Internacional se unem para ajudar comunidades pesqueiras



21 Setembro 2020

Foto: Enrico Marone/Rare

As organizações do terceiro setor Oceana, Rare e Conservação Internacional firmaram uma aliança com o objetivo de mitigar os problemas enfrentados pelas comunidades pesqueiras afetadas pelo óleo e agora pela Covid-19. A iniciativa chamada Aliança em defesa das comunidades pesqueiras artesanais do Nordeste irá mapear os impactos ambientais e socioeconômicos identificados e divulgá-los. 

“Queremos que as informações finalmente sejam organizadas para basear políticas públicas que ajudem especialmente as comunidades mais vulneráveis”, informa o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni. “Esses pescadores e pescadoras sofreram com o derramamento de óleo e, quando estavam começando a se recuperar, a pandemia por Covid-19 e as novas manchas de óleo chegaram para piorar novamente a situação. Somente a partir da análise do cenário completo é possível priorizar ações e realmente fazer diferença em uma situação crítica como essa”, completa.

Após o aparecimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste, novos relatos de contaminação ainda foram registrados este ano. Os impactos ambientais e socioeconômicos do crime ambiental ainda não são completamente conhecidos. Até hoje não se sabe a situação da contaminação de pescado na região e faltam recomendações sobre consumo. Também há lacunas no mapeamento de localidades mais impactadas pelo material que começou a aparecer na região em agosto do ano passado.

A falta de informações sobre a contaminação do pescado e do meio ambiente prejudicam centenas de comunidades pesqueiras que têm na pesca a sua principal, ou única, fonte de renda e subsistência alimentar. A necessidade de gerar laudos sobre a contaminação de pescado e sobre o meio foi percebida por outros atores. Ainda hoje correm em paralelo iniciativas independentes para analisar a concentração de hidrocarbonetos nos organismos, sedimento e águas da região. 

Para a vice-presidente da Rare, Brasil Monique Galvão, “ao gerar um panorama dos impactos decorrentes do derramamento de óleo no Nordeste e agravados pela pandemia de Covid-19, essa iniciativa da coalizão Oceana/Rare/CI tem a expectativa de subsidiar as comunidades costeiras com informações atualizadas sobre o território para retomada da atividade pesqueira com maior segurança, além de sistematizar dados para a tomada de decisão junto ao judiciário, governo e mercado. Com pouco acesso às políticas públicas, as famílias de pescadores sofrem os impactos na saúde e na economia. A vulnerabilidade social tem se intensificado pelo fato de que em sua maioria são profissionais autônomos que vivem da economia informal e atualmente enfrentam maior dificuldade em comercializar sua produção de pescados”.

O último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revela que mais de mil localidades, de 11 estados, foram afetadas. Os ambientes mais impactados pela chegada do óleo, como manguezais, lagoas, e outras áreas adjacentes, são sufocados pela substância e retirá-la dessas regiões é uma tarefa quase impossível.

O diretor-geral da Oceana lembra que centenas de pescadores e marisqueiras são prejudicados pelas manchas de óleo nesses ecossistemas. “Peixes, moluscos, crustáceos e outros organismos de valor comercial para a pesca habitam esses ecossistemas, prejudicando comunidades que fazem da pesca uma (ou a única) fonte de renda e subsistência alimentar”, declara Zamboni.

Resposta do governo

A primeira reação do governo federal ocorreu apenas 40 dias após o início da chegada do óleo no litoral brasileiro. Além disso, foram deixadas lacunas no dimensionamento dos impactos socioeconômicos em comunidades pesqueiras artesanais do Nordeste.

Uma das principais iniciativas do governo foi um auxílio-emergencial pecuniário no valor de dois salários mínimos – fruto da articulação de movimentos populares como Confrem, CPP e MPP –, concedido aos cerca de 65 mil pescadores que possuem Registro Geral da Pesca (RGP) e residem em municípios afetados pelo óleo. 

As localidades não impactadas por óleo também sofreram danos decorrentes da dificuldade de comercialização. Apesar disso, os pescadores nessas regiões são impossibilitados de acessar recursos pecuniários, uma vez que não atendem às condicionantes. Ampliando o problema, desde 2012 os registros do RGP não são atualizados, e nem todos os pescadores em situação de vulnerabilidade possuem cadastro. 

Nova ação do governo

Em 2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao lado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), destinara 7,5 milhões de reais para realização de pesquisas que avaliem os impactos ambientais e socioeconômicos do crime. A iniciativa faz parte do Programa Ciência no Mar, do MCTI, que, lançou nova chamada pública destinando R$ 3,95 milhões para pesquisas na mesma linha. 

Segundo as entidades, a iniciativa proposta tem o objetivo de contribuir para a produção científica brasileira de qualidade e para a geração de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação relacionados ao crime ambiental proveniente do derramamento de óleo nas águas do Brasil em 2019. 

“O fundamental é que todo esse recurso investido em pesquisas seja revertido na construção de políticas públicas. Isso só será possível com a divulgação completa dos resultados dos estudos logo que sejam alcançados para não prorrogar ainda mais a solução dos problemas”, alerta Zamboni.