Oceana reúne pesquisadores e gestores para debater o manejo da pesca da tainha (Mugil liza)



01 Agosto 2016

Cientistas pesqueiros e gestores públicos estiveram reunidos, de 27 a 29 de julho, em Brasília, para compartilhar e trocar informações sobre a situação do estoque da tainha (Mugil liza) na região sul e sudeste do Brasil e discutir as melhores medidas de manejo necessárias para garantir a pesca desse estoque a longo prazo. Promovido pela Oceana, o workshop “Conservação e Manejo da Tainha” teve como propósito incentivar  a retomada do processo de gestão com base em informações científicas.

O Brasil tem uma das maiores pescarias de tainha do mundo, responsável pela mobilização de uma frota industrial de dezenas de traineiras, por diversas frotas de média escala, além de milhares de pescadores artesanais em toda a região das lagoas e estuários da planície costeira desses estados. Do ano 2000 até 2015, os desembarques totais registrados de tainha desde São Paulo até o Rio Grande do Sul variaram de 2 a 13 mil toneladas/ano de peixe fresco para consumo interno. De 2007 a 2013, essa pescaria produziu entre 170 e 600 toneladas/ano de ovas (“botarga”) e moelas de tainha para exportação, sendo responsável pela movimentação de algo em torno de 3,5 e 10 milhões de dólares, anualmente.

Além disso, sabe-se que boa parte das capturas provenientes da pesca artesanal é usada diretamente na alimentação dessas famílias e comunidades pesqueiras, não chegando a ser computada nas estatísticas oficiais de produção de pescado. Por tudo isso, a pesca de tainha é bastante conhecida, possuindo uma enorme importância econômica, social, cultural e, também, de segurança alimentar. 

Estoque da tainha

No workshop, a Oceana apresentou sua avaliação de estoque da tainha, incluindo os dados da safra de 2015. “Até agora, dispúnhamos apenas de medidas de redução de esforço, áreas e épocas de pesca, que sabemos muito bem serem insuficientes para manejar um estoque que é explorado durante sua migração reprodutiva. O mais importante é que, com isso, podemos pela primeira vez discutir um limite máximo anual de captura”, explica a diretora geral da Oceana no Brasil, Monica Peres. Para os especialistas reunidos no workshop, ter limites máximos de captura ou quotas é a única forma de limitar a mortalidade total a que o estoque pode ser submetido e finalmente, prevenir a sobrepesca ou diminuição da população da tainha.

Todos os estudos apresentados durante o workshop confirmaram uma pressão de pesca muito acima da capacidade biológica de reposição do estoque da tainha. Para Monica Peres, apesar dessa pescaria ter uma norma que a regulamenta desde 2008 (INI 171), a abundância do estoque continua diminuindo. Apesar disso, segundo ela, é possível reverter essa situação. “Estamos diante de uma oportunidade única. A tainha é uma das únicas espécies que tem um plano de manejo em vigor, existe pressão judicial para que o Poder Executivo faça seu trabalho e dados e estudos como poucas espécies possuem no Brasil”, disse.

Além da avaliação de estoque apresentada pela Oceana, o professor da Fundação Universidade de Rio Grande (Furg), João Paes Vieira, mostrou vários estudos e resultados que indicam, também, o declínio dessa população. Para ele, o principal motivo é que a tainha sofre pesca excessiva de indivíduos juvenis nas lagoas e estuários e ainda, uma pesca intensa exatamente no período de reprodução da espécie no mar.

Manejo

A pesca da tainha é regulamentada, atualmente, pela Portaria Interministerial nº 4, de 14 de maio de 2015. Essa norma define o início da safra da tainha para a pesca desembarcada (1º de maio), para a embarcada artesanal (15 de maio) e para a embarcada industrial (1o de junho), e define o número máximo de embarcações que podem pescar a cada ano. A norma prevê que, na ausência de dados e avaliações, haverá uma redução do número de embarcações industriais de 20% ao ano e que se as medidas previstas não forem discutidas nos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), elas entrarão em vigor, conforme previstas no Plano que foi publicado.

O Plano prevê, também, uma série de medidas de restrição da pesca em lagunas e estuários de toda a região sudeste e sul, afetando a pesca de tainha de pequena escala, que inclui centenas de pescarias com diferentes petrechos, áreas e épocas diferentes. Para Monica Peres, não é razoável que essas medidas de restrição de pesca entrem em vigor sem que se conheça essas pescarias e seu poder de pesca e, principalmente, sem uma discussão com essas comunidades. “Precisamos de fóruns de discussão local funcionando continuamente, alimentando os CPGs. Não só para a pesca de tainha, mas também para todas as pescarias”, sugere.

O Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha (Mugil Liza), foi resultado de uma decisão judicial e condição para a autorização da pesca industrial em 2015. “O plano é importante, mas precisa ser qualificado e permanentemente avaliado. É preciso ampliar as informações, principalmente sobre os ambientes lagunares, e agregar novos dados das mais recentes pesquisas pesqueiras. Esse encontro contribui muitíssimo para isso”, argumenta o professor da Universidade do Vale de Itajaí (Univali), Roberto Warhlich. Para o pesquisador, além da necessidade de um monitoramento permanente do desembaarque é necessário, também, dar seguimento à ideia de uma gestão que envolva o setor pesqueiro como um todo, através da implementação dos CPGs e dos Subcomitês Científicos (SCC).

Na mesma linha, o pesquisador do Fish and Wildlife Research Institute (FWRI), Luiz Barbieri, sustenta que o principal desafio, agora, é criar um ambiente institucional de colaboração, capaz de construir pontes que auxiliem o aperfeiçoamento do atual plano de gestão. “É necessário que se tenha um plano de funcional, e para isso o monitoramento é fundamental”, diz. Para ele, o Brasil ainda está em um estágio inicial de gestão pesqueira, que, entretanto, precisa ser estruturada. “O manejo precisa ser mais transparente e participativo”, defende.

A necessidade de se coletar, digitalizar e disponibilizar para os pesquisadores as informações dos Mapas de Bordo foi, também, referida como uma medida importante para o manejo do estoque. Os Mapas de Bordo são documentos obrigatórios para a maioria das frotas com barcos acima de 10 toneladas de arqueação bruta. Neles, os mestres de pesca devem registrar as informações de cada lance de pesca, ou seja, o dia e hora, a área da pesca e a quantidade capturada por espécie, além do que é descartado e o que é retido para ser desembarcado. Essas informações, validadas pelos dados de rastreamento por satélite das embarcações pesqueiras (PREPS), são muito importantes para a pesquisa e o manejo das pescarias. “Sem elas, é como se estivéssemos manejando no escuro, com os olhos vendados”, compara Monica Peres.

Marcus Carneiro, pesquisador do Instituto de Pesca de São Paulo (IPESP) afirma que há total consenso entre os pesquisadores de que é fundamental a existência de dados  permanentes sobre a produção pesqueira. “Temos monitoramento de desembarque aqui e ali, mas ele precisa ser constante. Esses levantamentos precisam se tornar programas de Estado, não podem ser projetos que começam e acabam a cada dois anos”, defende Carneiro.

Limites máximos de captura

Independente das medias já previstas no Plano de Gestão, o encontro recomendou uma quota máxima de captura. Para Monica Peres, da Oceana, a quota é uma ferramenta de manejo, ao mesmo tempo, biológica e econômica. “Os pescadores e a indústria precisam saber quanto de peixe eles vão poder produzir, e quanto será necessário investir em seu negócio. Isso dá estabilidade e equilíbrio econômico, ao mesmo tempo em que protege o estoque, o recurso natural. A quota é uma ferramenta usada em todos os países que manejam bem suas pescarias e o limite máximo de captura é o melhor ponto de referencia para o plano de manejo de um estoque pesqueiro”, argumenta.

Para pesquisadores e gestores reunidos no workshopp, a sociedade brasileira precisa mobilizar-se para evitar que esse estoque colapse ou tenha sua abundância diminuída. “Se isso acontecer, vamos chegar a um ponto em que negócios, empregos, renda, subsistência, e segurança alimentar de milhares de famílias de baixa renda estarão ameaçados. Isso sem contar o impacto ambiental e ecossistêmico que a diminuição dessa população poderia causar”, sustenta a diretora geral da Oceana. Para ela, foi exatamente essa a preocupação do Ministério Público Federal, quando impetrou uma ação civil pública que resultou na publicação de um Plano de Gestão em Portaria Interministerial dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), em abril de 2015.

Monica reforçou, ainda, que a Oceana pretende discutir os resultados da avaliação de estoque e do próprio workshop com as lideranças dos movimentos e sindicatos da pesca artesanal e industrial da região sudeste e sul. Para ela, a sociedade vai ter que se organizar e discutir o Plano publicado em 2015 à luz das novas informações que estão sendo sistematizadas, assim como a efetividade da implementação das medidas previstas e do sistema de controle dessas medidas. “Esse é um recurso natural de uso público e nós temos responsabilidade sobre o que estamos fazendo com a tainha. Ele tem que ser um uso racional. Cabe a nós todos, sociedade civil organizada, exigir que o governo faça seu trabalho, e implemente já programas permanentes de monitoramento e controle, pesquisa contínua e avaliações de estoque frequentes e, principalmente, os espaços formais de discussão com a sociedade, os CPGs. Temos que exigir, mas temos também que apoiar o governo. Temos que fazer a nossa parte também. E é isso que a Oceana tem feito.” conclui.