Os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca estão oficialmente extintos e precisam ser recriados



02 Julho 2019

O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal afetou também os CPGs, que foram extintos no dia 28 de junho deste ano.

A Oceana, uma organização não governamental que busca proteger os oceanos e promover a pesca sustentável, vem a público manifestar sua preocupação com essa medida. Os CPGs são os únicos espaços consultivos dos quais participam representantes do governo, do setor pesqueiro e da sociedade civil.

Pela natureza do seu trabalho, esses comitês são de grande importância para uma gestão pesqueira qualificada. Os debates neles promovidos são guiados por conhecimentos científicos e avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos, fornecendo subsídios sólidos para a tomada de decisão.

Por isso, a Oceana reforça a importância de se recriar imediatamente os colegiados agora extintos, em uma demonstração de gestão transparente e eficiente. Para restaurar a abundância de nosso oceano, o Brasil precisa avançar em suas políticas públicas de pesca tendo como base nos princípios do desenvolvimento sustentável e da participação social.