Países do Mediterrâneo avançam no combate à pesca ilegal e na proteção de ecossistemas marinhos



21 Novembro 2019

Foto: Juan Cuetos | OCEANA

A Oceana comemora as decisões de aumentar a transparência da atividade pesqueira, proteger corais ameaçados e preservar áreas de reprodução, que foram anunciadas pela Comissão Geral da Pesca para o Mediterrâneo (CGPM), em sua 43ª sessão, realizada de 4 a 8 de novembro em Atenas. O Mar Mediterrâneo tem atualmente o maior índice de sobrepesca do mundo e a aplicação dessas medidas será vital para ajudar a reverter o problema.

“Os países do Mediterrâneo deram um passo importante para restaurar a abundância do mar e proteger a parte mais vulnerável de sua vida selvagem. Agora, a Oceana pede que eles apliquem essas decisões e adotem sistemas rigorosos de conformidade, incluindo sanções, para que as decisões sejam realmente eficazes. A credibilidade da CGPM estará em jogo enquanto o Mediterrâneo continuar sendo o mar mais sobre explorado do mundo”, disse a diretora-geral da Oceana Europa, Pascale Moehrle.

Com 15 novas decisões, é a primeira vez que tantas medidas são propostas desde que a Comissão foi criada. Destacam-se particularmente:

• A luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN): a CGPM adotou um mecanismo de transparência para que os países relatem anualmente todos os acordos de pesca em vigor entre sua frota e outros territórios. Além disso, a lista de Pesca INN da CGPM será fortalecida, acrescentando-se um requisito para os países garantirem que seus cidadãos não apoiem nem se beneficiem desse tipo de pesca.

• Proteção de corais: pela primeira vez no Mediterrâneo foi adotado um marco regulatório para estabelecer medidas para proteção de espécies de corais ameaçadas ou em risco de extinção devido ao impacto da pesca. A medida era esperada há muito tempo, depois que as Nações Unidas pediram a preservação de habitats marinhos profundos em 2004.

• Proteção de habitats essenciais para a vida dos peixes: Um novo plano de manejo foi adotado no Mar Adriático para pescada, salmonete, linguado e camarão, que inclui fechamentos costeiros temporários à pesca de arrasto (mais de 40 mil km2) para proteger os berçários. O plano também prevê a identificação de novas Áreas de Restrição de Pesca (ARP) com o objetivo de proteger outras áreas de reprodução ou desova dos estoques demersais (peixes de profundidade).

• Conformidade nas Áreas de Restrição de Pesca: a Comissão se comprometeu a avaliar a aplicação das normas em todas as Áreas de Restrição de Pesca da região - algumas existentes desde 2006. A Oceana documenta violações regularmente, registrando barcos que pescam ilegalmente dentro dessas áreas fechadas.

Plásticos

A Oceana também saúda o compromisso adotado para proibir plásticos descartáveis em todas as reuniões da CGPM. A Comissão é a primeira organização regional de gestão da pesca no mundo a adotar esse tipo de medida para transformar suas reuniões em zonas livre de plástico. A Oceana convida a CGPM a exercer sua liderança para incentivar outros organismos internacionais a adotarem compromissos semelhantes.
Sobre a Comissão

A Comissão Geral da Pesca para o Mediterrâneo (CGPM) é um braço regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com competência para todas as águas marinhas do Mediterrâneo e do Mar Negro. Seu principal objetivo é garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos vivos, bem como o desenvolvimento sustentável da aquicultura. 

As recomendações da Comissão são vinculativas para todos os países que pescam no Mediterrâneo e no Mar Negro.  A 43ª sessão anual, contou com representantes de 22 países e da União Europeia. O consenso das decisões foi alcançado na presença de organizações intergovernamentais, não-governamentais e da sociedade civil, que acompanharam os debates na Grécia.