Para pesquisadores, estatísticas confiáveis e gestão compartilhada podem melhorar manejo da pesca



21 Julho 2016

Reunidos em um workshop de troca de experiências, na sede do CEPENE/ICMBio, em Tamandaré (PE), técnicos, cientistas e pescadores artesanais sugerem que a gestão compartilhada é a forma mais eficaz de garantir um manejo sustentável da pesca no Brasil. Esse tipo de administração dos recursos pesqueiros pressupõe uma forte articulação entre organismos governamentais e não governamentais, a comunidade científica e os pescadores e pescadoras, sejam eles artesanais ou industriais.

Para a etnoecóloga e professora da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Ana Thé, o atual modelo de gestão não está funcionando e precisa ser rediscutido. “Não é apenas a fiscalização que vai garantir que as regras sejam cumpridas. O que funciona é fazer com que quem terá que cumprir a regra concorde com ela. A melhor solução é fazer com que essas pessoas participem dos processos decisórios”, argumenta.

Segunda a professora, em muitos locais os pescadores já fazem uma gestão eficiente em escala local, como comprova o exemplo da pesca do Pirarucú, no amazonas, cuja captura estava até recentemente proibida, mas agora pode ser feita a partir de acordos de pesca formulados pelas próprias comunidades pesqueiras e aceitos pelas instituições governamentais.

Da mesma forma, para a cientista e pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFEPE), Beatrice Padovani, a ciência pesqueira é fundamental para qualificar e subsidiar a gestão da pesca e deveria ser incentivada e desenvolvida. Para a professora, entretanto, a falta de estatísticas confiáveis no Brasil dificulta muito o trabalho de pesquisa, já que as conclusões conseguem chegar apenas a estimativas vagas sobre o que pode ou não pode acontecer, e consequentemente, o que deve ou não ser feito em termos de manejo.

Padovani ensina que a pergunta fundamental que precisa ser respondida é qual nível de atividade pesqueira pode ser praticada junto a um estoque pesqueiro e ainda assim garantir a sua sustentabilidade. “Para isso é preciso desenvolver estudos biológicos para conhecer a capacidade natural de reposição dos estoques no tempo e no espaço  de modo que o que é retirado não exceda níveis sustentáveis”, defende. 

Estatísticas

O analista do IBGE, Aristides Lima Green, reforça a ideia de que os dados sobre a atividade de pesca extrativa no Brasil estão longe do ideal. Segundo ele, nem mesmo o número de pessoas envolvidas com a atividade pesqueira é consensual entre as várias pesquisas que são feitas no país. Conforme o Censo de 2010, eram 342 mil pessoas, mas segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar de 2012, também feita pelo IBGE, o número de pescadores chega a 613 mil. Já as pessoas inscritas no Registro Geral da Pesca, junto ao Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) somam 1,1 milhão. “São levantamentos feitos com metodologias diferentes e, muitas vezes, as pessoas compartilham a atividade da pesca com outras atividades, o que pode gerar diferenças”, explica.

 “É importante reconhecer que não temos estatística pesqueira no país e é preciso superar essa situação para garantir a sustentabilidade da pesca”, defende.  Para isso, Green propõe a criação de um Sistema Integrado de Registros Administrativos da Pesca – SIRAP, baseado no automonitoramento, criando consciência entre os pescadores sobre a importância de manter informações confiáveis e sistemáticas para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira. “Os pescadores devem ser incentivados a relatar o que está sendo produzido e como está sendo produzido. Isso será um grande subsídios para a gestão pesqueira”, concluiu.

Comitês de Gestão

Para a cientista marinha e diretora-geral da Oceana, Monica Peres, o primeiro passo para a gestão compartilhada e a qualificação das estatísticas sobre a pesca é a implantação dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), que foram criados pelo governo federal, mas ainda não estão em funcionamento.  Conforme a dirigente da Oceana,  a falta de monitoramento da pesca e ausência dos CPGs tem deixado uma lacuna enorme, com consequências gravíssimas para o manejo e a sustentabilidade da pesca no país. “O Ministério da Agricultura  deveria implementar imediatamente esses espaços de discussão, com ampla participação social. Precisamos encontrar e construir soluções para diversos problemas graves e precisamos também de um canal de comunicação com os gestores responsáveis pelo manejo da pesca no país. “O governo federal precisa superar essa paralisia neste setor”, sustenta. A manutenção e recuperação da abundância marinha, definitivamente, não é uma questão menor e pode contribuir em muito para o nosso desenvolvimento”, finaliza.

 

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