Políticas ambiental e pesqueira ainda são desafios para o Brasil



01 Novembro 2019

Foto: Nathalia Carvalho | OCEANA

O Brasil possui 334 unidades de conservação federais (UCs), das quais 149 são de proteção integral e 185 de uso sustentável. Desse total, 58% possuem planos de manejo, segundo dados do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). “Esse percentual, no entanto, não espelha a realidade, porque apenas 37% das unidades têm planos revisados”, afirmou a pesquisadora Márcia Leuzinger, professora dos programas de mestrado e doutorado em Direito Ambiental e Administrativo no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). 

“Os Planos de manejo precisam ser adaptados às novas realidades. Se isso não acontece, acabam se tornando inúteis”, explicou, durante seminário promovido nos dias 24 e 25 de outubro, pelo Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN), da Universidade de Brasília (UnB). A Oceana foi uma das apoiadoras do evento.

Em relação aos recursos marinhos, o cenário é ainda pior. Menos de 1% deles possui planos de manejo, como mostrou a Oceana durante o seminário. A ausência de políticas públicas de longo prazo e a falta de visão do setor para reinventar a forma como se pesca no país foram abordadas pelo diretor científico da Oceana, Martin Dias. “Infelizmente, no geral ainda temos no Brasil uma pescaria parecida com o que fazíamos nos anos 1970, com embarcações e métodos antigos, inseridos no mercado globalizado do mundo de hoje”, afirmou.

Martin Dias lembrou que o Brasil está há uma década sem estatística pesqueira – o último Boletim Estatístico da Pesca foi publicado em 2011, com informações projetadas dos anos anteriores. “Como desenvolver políticas públicas sem saber quantos pescadores você tem, quanto de pescado se está retirando do mar e qual é a situação dos estoques pesqueiros?”, questionou.

Transparência

Outra lacuna tratada no seminário foi a falta de transparência no acesso às informações públicas sobre gestão pesqueira. Os mapas de bordo e de produção, por exemplo, reúnem importantes informações para compreender a atividade pesqueira. No entanto, esses dados não estão informatizados e tampouco estão disponíveis publicamente para consultas e estudos. “Falta de transparência é um campo fértil para a pesca ilegal, para a pesca não declarada e não regulamentada, e para práticas nebulosas de gestão pesqueira”, afirmou Martin Dias.

A ausência de políticas públicas de longo prazo foi endossada pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Anelise Becker, que atua no município de Rio Grande (RS), alertou que os recursos pesqueiros no Brasil estão próximos a uma situação de colapso. “Hoje em dia, mais de 2/3 dos estoques pesqueiros com interesse comercial estão sobreexplotados”, afirmou. “Isso significa que as condições de captura de uma ou de todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduzem a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro a níveis inferiores aos de segurança. Isso é muito grave”.

A falência do sistema de gestão brasileiro foi exemplificada, pela procuradora, em dois casos que mereceram intervenção do Ministério Público: o histórico da gestão na pesca da tainha, que aponta para um colapso; e a Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que lista a espécies ameaçadas de extinção. “Com a instabilidade na gestão pesqueira, as medidas protetivas e de ordenamento passaram por diversas inconstâncias nos dois casos”, disse Becker.

A pesca da tainha

Em 2018, a Oceana propôs o estabelecimento de cotas anuais de captura, medida usada em vários países onde a gestão pesqueira é eficiente. A proposta partiu de dados científicos para estimar níveis de capturas que permitam o uso sustentável da espécie. A organização também financiou, em 2015, o monitoramento da pesca artesanal e industrial da tainha em Santa Catarina, além de apoiar a produção de duas avaliações de estoque com todos os dados disponíveis, realizadas em 2016 e 2017, e disponibilizadas publicamente. 

O seminário 

O seminário “Contribuições político-jurídicas para a agenda da gestão integrada, da conservação e da preservação dos recursos marinhos” foi organizado pelo Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN).  Vinculado à Universidade de Brasília (UnB), o grupo estuda a estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos marinhos, objetivando a formação de recursos humanos na área do Direito para lidar com a problemática. “O GERN foi inovador por conectar a variável ambiental no grande desafio das questões relacionadas ao mar na jurisdição nacional”, destacou a pesquisadora Carina Costa de Oliveira, líder do GERN e uma das organizadoras do evento.