Rastreamento de embarcações pesqueiras no Peru é disponibilizado ao público



27 Novembro 2018

Durante a quinta conferência anual Our Ocean (Nosso Oceano), em Bali, na Indonésia, o Peru disponibilizou dados nacionais de rastreamento de embarcações na plataforma Global Fishing Watch (GFW) (https://globalfishingwatch.org/). Agora, qualquer usuário pode visualizar, praticamente em tempo real, e gratuitamente, as embarcações peruanas de pesca comercial no GFW. O Peru é o segundo país, depois da Indonésia, a adotar transparência nos dados de rastreamento.

Pelo menos 1.300 embarcações de pesca industrial do Peru – a maioria não detectada anteriormente pelos dados do Sistema Automático de Identificação – estão agora visíveis. Considerando apenas esse país, isso representa um aumento de dez vezes no número de embarcações rastreáveis ​​publicamente via GFW, o que ajudará as iniciativas nacionais de monitoramento e controle, incluindo o combate à pesca Ilegal, não declarada e não regulada.

O Brasil possui cerca de 23.000 embarcações de pesca. O rastreamento das embarcações é obrigatório para 22% da frota nacional (cerca de 5.000 embarcações). Esse monitoramento é feito por meio do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e compreende toda a frota industrial e uma pequena parcela da frota artesanal. No entanto, apenas 1.500 estão no PREPS, 30% do esperado. Essas embarcações possuem equipamento rastreador que transmite regularmente sua localização para o PREPS por meio de satélites.

O PREPS foi criado para atender demandas de monitoramento, gestão e controle da pesca no país. Hoje, o programa é utilizado quase exclusivamente para fiscalização, renovação de autorizações de pesca, para o acesso a benefícios governamentais como a Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel e para a emissão de certificado de pesca legal, reportada e regulamentada exigida pela comunidade europeia.

“É um mecanismo que está em funcionamento, mas que deveria ser melhor utilizado no monitoramento, na gestão e no controle da pesca, cumprindo assim com a sua missão”, afirma o diretor geral da Oceana no Brasil, o oceanógrafo, Ademilson Zamboni.

Os dados do rastreamento da frota pesqueira brasileira não são disponibilizados ao público e tampouco utilizados em pesquisas aplicadas. Estão longe de serem disponibilizados, como o governo peruano fez com o Global Fishing Watch. São mantidos em sigilo pelo Governo.

“Falta transparência no processo. Esses dados são importantes e poderiam ser utilizados na gestão pesqueira de forma abrangente para viabilizar uma gestão mais eficiente dos recursos pesqueiros do Brasil. Compreender a dinâmica das frotas, dimensionar o uso do espaço marinho, aprimorar as avaliações de estoque e aperfeiçoar os sistemas de controle são alguns exemplos de como os dados do PREPS podem beneficiar o ordenamento da pesca no Brasil”, ressalta Zamboni.

O Global Fishing Watch é uma plataforma que capta e armazena dados do Sistema Automático de Identificação transmitidos em tempo real pelas embarcações, e sistematiza essas informações em um ambiente inclusivo e de livre acesso: https://globalfishingwatch.org/.   O GFW pode integrar dados dos Sistemas de Rastreamento de Embarcações governamentais como o utilizado no Peru e até mesmo os dados do PREPS. O acréscimo desses dados ao GFW proporcionaria uma visão ainda mais clara da atividade pesqueira brasileira e global.

Os esforços peruanos vêm após a declaração formal do governo canadense apoiando o trabalho do GFW na reunião ministerial do G7, em Halifax, no início de outubro, e seu compromisso de incentivar o compartilhamento de dados, melhorar a ciência e investir até 11,6 milhões de dólares para combater a pesca Ilegal, não declarada e não regulada.

“A transparência é fundamental para uma boa gestão de nosso oceano em nível global – para combater a pesca ilegal, proteger os estoques pesqueiros e os meios de subsistência, e aumentar a segurança e o bem-estar dos pescadores”, afirmou Tony Long, CEO do Global Fishing Watch. “Estamos comprometidos a trazer 20 países para o nosso Programa de Transparência até 2022, com o objetivo de avançar na gestão responsável da pesca. Pedimos a outras nações que sigam o exemplo da Indonésia, do Peru e do Canadá”, conclui Long.