Os danos causados pelas indústrias de bebidas, tabaco e ultraprocessados se somam aos gerados pelo plástico, um dos focos de discussão da audiência pública realizada no último dia 8, na Câmara Federal
Na última terça-feira (8), organizações da sociedade civil participaram da Audiência Pública “Impactos ambientais e na saúde causados por tabaco, álcool e ultraprocessados”, realizada na Câmara dos Deputados, em uma sessão conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Na audiência, pesquisadores e representantes de organizações como a Oceana, ACT Promoção de Saúde, Observatório do Clima, Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Universidade de São Paulo (USP), alertaram sobre o duplo impacto causado pelas indústrias do tabaco, de bebidas e de alimentos ultraprocessados à saúde e ao meio ambiente.
A produção e o consumo desses produtos “estão diretamente associados a elevados índices de mortalidade e adoecimento”, considerou Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.
Esses problemas, por sua vez, se agravam ainda mais com a geração de um alto volume de resíduos plásticos e com a contaminação de bebidas e alimentos por aditivos químicos presentes nesse tipo de material.
Para Lara Iwanicki, diretora de advocacy e estratégia da Oceana, o plástico de uso único já deixou de ser um problema puramente ambiental. “É uma questão também socioeconômica e de saúde humana. A gente precisa olhar isso de uma forma um pouco mais holística”, avaliou.
O plástico integra toda a cadeia produtiva desses setores. “Os ultraprocessados e o plástico andam juntos. As grandes commodities, como trigo e soja, usam muito plástico em suas culturas, que causam grandes danos ao solo e a saúde”, explicou Thais Mauad, médica e professora do Departamento de Patologia da Universidade de São Paulo, também presente na audiência.
Segundo Mauad, a relação do plástico com os ultraprocessados pode ser ainda mais tóxica no contato desse material com os alimentos. “Toda vez que a embalagem plástica entra em contato com o alimento quente, ácido ou gorduroso, o contaminam fazendo com que a gente ingira além do próprio microplástico, as substâncias químicas do plástico”, explicou a pesquisadora.
Medidas e propostas
Durante a audiência, as organizações apontaram caminhos para a construção de políticas públicas que, se concretizadas, podem frear os danos socioambientais causados por indústrias destes setores.
“Porque o que está acontecendo hoje é que os lucros são divididos entre os acionistas das grandes empresas poluidoras e o ônus é compartilhado entre todos nós. Essa é a realidade que precisa mudar”, considerou Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde.
Para isso, as organizações defendem a inclusão do plástico de uso único no imposto seletivo, que vem sendo debatido no âmbito da Reforma Tributária. A medida busca taxar produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de bebidas alcóolicas, cigarros, bebidas açucaradas e veículos a combustão.
“O plástico, está mais do que comprovado, tem um impacto ambiental e para a saúde humana. Então, ele atende todos os critérios para estar no Imposto Seletivo”, considerou Lara Iwanicki.
Outra medida que pode ajudar a conter a poluição por plástico é a aprovação do Tratado Global Contra a Poluição por Plástico, que deve entrar em sua última rodada de negociação em Genebra, na Suíça, entre os dias 5 e 14 de agosto.
A expectativa é de que “esse Tratado seja de fato juridicamente vinculante e traga regras para todo o ciclo produtivo do plástico, desde a produção de polímeros, produtos químicos, produtos de uso único, design, reciclagem, enfim, toda a cadeia produtiva”, afirmou Iwanicki.
No âmbito doméstico, o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, conhecido como PL do Oceano Sem Plástico – que propõe soluções factíveis para a crise do plástico -, encontra-se há um ano e meio parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Para a diretora de advocacy e estratégia da Oceana, “esse é um projeto de extrema importância porque trata da Economia Circular do Plástico, de metas de reuso, de restrição para produtos descartáveis, e busca fazer com que o Brasil acompanhe minimamente o que já existe na legislação internacional”.
Em apoio ao PL 2524/2022, mais de 80 organizações se uniram à Oceana na campanha Pare o Tsunami de Plástico, que hoje possui mais de 85 mil assinaturas em uma petição que demanda a aprovação do Projeto de Lei e o fim da poluição por plástico no Brasil.