Report | Julho, 2023
Auditoria da Pesca – Brasil 2022
O relatório “Auditoria da Pesca Brasil 2022 – A contribuição da ciência pesqueira para a pesca sustentável” é uma contribuição da Oceana para a sociedade e os poderes públicos acompanharem e formularem de políticas voltadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos do Brasil. O documento foi elaborado com base na melhor informação pública disponível. Desde 2017, a Oceana tem realizado avaliações sobre a gestão pesqueira em diferentes países onde esses documentos já se tornaram ferramentas para impulsionar melhores práticas e políticas públicas para a pesca sustentável. A terceira edição da Auditoria da Pesca Brasil apresenta o desempenho da gestão da pesca marinha no país tomando como base dados, regulações e diferentes arranjos de governança vigentes. São aqui propostos 22 indicadores para avaliar o panorama da pesca no Brasil no ano de 2022, distribuídos em quatro categorias: (1) estado dos estoques pesqueiros; (2) ordenamento das pescarias; (3) transparência na gestão; e (4) adequação da política pesqueira, aqui principalmente representado pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). Com base nos resultados, a Oceana, com o apoio de um corpo de cientistas externos, faz um diagnóstico e propõe recomendações para aumentar a eficiência e a efetividade na gestão do uso dos recursos pesqueiros no Brasil. A atual edição tem como foco a importância da ciência para a gestão pública dos recursos pesqueiros.