Report | Agosto, 2024
Auditoria da Pesca Brasil 2023
A Auditoria da Pesca é o principal estudo sobre a gestão pesqueira do Brasil, e fornece importantes recomendações para a formulação de políticas públicas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos do Brasil.
Em sua quarta edição, a Auditoria da Pesca Brasil 2023 inova ao incorporar uma análise sobre o orçamento público federal voltado à gestão da atividade de pesca. Por meio de dados e informações públicas, é ilustrada a história da administração pesqueira no Brasil e suas implicações políticas e institucionais – um percurso que passa por marcos importantes, como a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e o estabelecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009 – Lei da Pesca), há exatos 15 anos. Ao todo, 20 indicadores são avaliados em quatro categorias: (1) orçamento público, (2) ordenamento das pescarias; (3) estado dos estoques pesqueiros; e (4) transparência na gestão.
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