Decisão do STF confirma proibição da pesca de arrasto no RS - Oceana Brasil
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Vitória | Junho 30, 2023

Decisão do STF confirma proibição da pesca de arrasto no RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei Estadual nº 15.223, que, desde 2018, proíbe a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul (RS). Após forte mobilização das comunidades pesqueiras, cientistas e ambientalistas de todo o país, a confirmação da vitória garantida pela lei ocorreu em junho de 2023, após votação por 9 votos a 1, onde os ministros acompanharam o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber, divergindo do relator, ministro Kassio Nunes Marques. A decisão foi considerada emblemática para a pesca no Brasil e no mundo ao garantir a proteção das 12 milhas náuticas do mar territorial gaúcho, além da manutenção dos estoques e do sustento de mais de 20 mil famílias de pescadores artesanais da região.